Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos - Feferbaum, Marina (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2016)
Resumo: Diante da presente atuação na proteção de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Econômicas Regionais, neste artigo pretende-se contribuir para uma reflexão sobre as relações entre integração regional e direitos humanos. Por meio da investigação da literatura especializada e do funcionamento prático de alguns exemplos institucionais, foram expostas as diferenças entre os dois arranjos, identificando seus vieses de finalidade e de estrutura. Na primeira parte apresentam-se os sistemas de direitos humanos como centro de análise e tomam-se as comunidades econômicas como parâmetros comparativos. Foram abordados o conceito de sistema, a natureza das organizações internacionais governamentais e as características dimensionais dos sistemas de direitos humanos. Na segunda parte, posicionam-se as comunidades econômicas regionais no centro da investigação, invertendo o foco de análise. O caso paradigmático de tais comunidades e suas principais características podem ser observados a partir de seu processo e produto. Finalmente, foi realizado um balanço das características dos arranjos e de suas possíveis implicações.Palavras-chave: Sistemas de direitos humanos. Comunidades econômicas regionais. Direitos humanos. Organizações internacionais. Tipologia.