Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública - Limberger, Têmis; Bunchaft, Maria Eugenia (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2016)
Resumo: No artigo destaca-se a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos humanos na atualidade, diante das manifestações nas redes sociais que pretendam a ampliação do espaço democrático na esfera pública. Nesse contexto, com a expansão do espaço virtual, o conceito de cidadania – então atrelado à ideia de território físico – deve ser repensado a partir da proposição de Pérez Luño – ciberciudadanía o ciudadanía.com. Neste artigo sustenta-se que a concepção habermasiana estabelecida em Faktizität und Geltung, baseada em um modelo de eclusas que atribui à esfera pública papel mais ofensivo, e os aportes teóricos delineados em Sobre a Constituição da Europa, atendem aos desafios propostos pela necessidade de conceber o espaço de informação na internet como uma arena efetiva de exercício dos direitos humanos. Aduz-se que a perspectiva de Fraser, assumindo o Princípio de todos os Sujeitados, revela maior alcance teórico para a compreensão da luta política por justiça global, especialmente em se tratando da ideia de contrapublicidade, que pode ser incrementada pela mobilização virtual. Contudo, é importante que o mundo virtual tenha sua normatização e não se transforme em um far west informático. Utilizou-se o método fenomenológico-hermenêutico e uma técnica de pesquisa baseada na documentação indireta.Palavras-chave: Informação pública. Novas tecnologias. Democracia. Direitos humanos. Esfera pública.