BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, JÓNATAS E. M. MACHADO E ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR - Kunde, Bárbara Michele Morais; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2014)
Os autores fazem uma construção jurídica em torno da temática “biografia”, oportunizando intenso diálogo entre direitos fundamentais (direito de liberdade de expressão e direito de personalidade), demonstrando que no caso de colisão entre esses direitos, não há se falar em uma racionalidade normativa literal, pois há a necessidade de sujeição de toda a legislação à lei maior: a Constituição Federal.