A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS? - Gomes, Eduardo Biacchi; Arruda Vaz, Andrea (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2015)
<!--[if gte mso 9]> <![endif]--> Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul. Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva. <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <mce:style><! /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} --> <!--[endif] -->