@article{Lopes_2014, title={POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE: NEW ZEALAND EXPERIENCE}, volume={15}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2722}, abstractNote={<p>A consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Nesse contexto, o presente trabalho visou apresentar as políticas públicas que vêm sendo exitosamente implementadas na Nova Zelândia para a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas Maoris. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e na legislação neozelandesa. Objetivou-se, assim, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, haja vista o direito comparado constituir fonte valiosa de conhecimento, capaz de oferecer alternativas para a solução dos problemas que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve enfrentar para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.<strong></strong></p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Maoris. Nova Zelândia. Indígenas. Políticas públicas.</p><p><strong> </strong></p>}, number={2}, journal={Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]}, author={Lopes, Ana Maria D´Ávila}, year={2014}, month={jun.}, pages={315–336} }