Justiça e segurança pública desde uma perspectiva de transição - Escrivão Filho, Antonio Sérgio; Antunes, Fernando Luis Coelho (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2017)
Resumo: O Brasil passou por um processo tardio de reconstrução da sua história no que diz respeito à Justiça de transição. Entre os elementos que desde uma perspectiva conceitual compõem uma noção de Justiça de transição encontram-se os processos compreendidos pelas reformas institucionais, caracterizados pela realização de medidas voltadas à reeducação e refuncionalização das instituições públicas, a fim de reorientá-las para o cotidiano do Estado Democrático de Direito, com vistas à promoção dos direitos humanos, extirpando resquícios autoritários das estruturas normativas, institucionais e culturais do Estado. No interior desse debate, as instituições de justiça e segurança pública são comumente identificadas como alvos prioritários de processos de transição, dada a sua relação intrínseca e direta com o tratamento da violência política sistemática e a restrição de direitos e liberdades. Nesse sentido, o artigo apresenta uma discussão sobre o cenário das reformas institucionais referentes ao poder judiciário e aos sistemas de segurança pública, em um esforço analítico para contribuir com os debates realizados no contexto tardio de Justiça de transição no Brasil. Palavras-chave: Justiça de transição. Reformas institucionais. Poder Judiciário. Segurança pública. Brasil. Abstract: Brazil has passed through a delayed reconstruction process of its history, from a perspective of the so called transitional justice. Among the elements that usually make up a conceptual notion of transitional justice, it can be found the processes understood by institutional reforms, characterized by carrying out measures aimed at reeducation and refunctionalization of public institutions, in order to redirect them to the Democratic Rule of Law, and the promotion of human rights, putting away authoritarian remnants from normative, institutional and cultural public structures. Within this debate, the institutions of justice and public security are commonly identified as priority targets for transition processes, because of its intrinsic and directly relation to the treatment of systematic political violence and the restriction of rights and freedoms. In this sense, the article presents a discussion on the scenario of institutional reforms regarding the judiciary, public security in the context of the late Transitional Justice in Brazil. Keywords: Transitional justice. Institutional reforms. Judicial role. Public security. Brazil.