A HERMENÊUTICA AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO MORAL AMBIENTAL OBJETIVO / THE ENVIRONMENTAL INTERPRETATION AND THE RESPONSABILITY FOR THE MORAL OBJECTIVE ENVIRONMENTAL DAMAGE - Bertoldi, Márcia Rodrigues; Freitas, Carla Pinheiro (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2015)
Resumo: O princípio da responsabilidade impõe um imperativo moral, no sentido de que se deve agir de modo que os direitos estabelecidos sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana na Terra. É com a intenção de atar firmemente a efetiva responsabilização pelo dano ambiental ao imperativo moral em seu viés preventivo e repressivo que este trabalho se põe em marcha. Os modos de vida humanos individuais e coletivos das sociedades ocidentais evoluem no sentido de uma progressiva deterioração do meio ambiente. É a relação da subjetividade com sua exterioridade que se encontra comprometida. Se não houver uma rearticulação dos três registros fundamentais da ecologia – subjetivo, social e ambiental –, podemos, infelizmente, pressagiar a escalada de todos os perigos que envolvem a sociedade atual. Em lugar da relação harmônica e sustentável com o meio ambiente, as sociedades de consumo introduziram a ideia da subjetividade que constrói o mundo que a circunda. A relação do sujeito com o mundo no qual se encontra deve ser sua principal preocupação. Para isso, torna-se imprescindível um envolvimento com a efetiva proteção do meio ambiente, caso se queira manter a vida na Terra para as presentes e futuras gerações. A implementação de uma hermenêutica jurídica eminentemente ambiental é o caminho jurídico para a efetiva proteção do chamado bem ambiental, considerando-se as especificidades do bem em comento. Na esteira dessa hermenêutica, o dano moral ambiental objetivo encontra respaldo, e o seu agente pode ser responsabilizado. Palavras-chave: Hermenêutica ambiental. Risco ambiental. Dano moral ambiental objetivo.