O Programa de VHC da DNDi e o sistema de propriedade intelectual: uma abordagem de saúde pública para a epidemia de Hepatite C - Feres, Marcos Vinício Chein; Sant Anna, Leonardo da Silva; Silva, Alan Rossi (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2020)
A exclusividade garantida pelos direitos de propriedade intelectual aparenta ser, paradoxalmente, ao mesmo tempo, uma das justificativas mais importantes da inovação para a indústria farmacêutica e um dos principais mecanismos de obstrução ao acesso às inovações desse setor. Consequentemente, o presente artigo visa a compreender empiricamente como o programa de pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos para Hepatite C, conduzido pela iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, sigla em inglês), se relaciona com o sistema de propriedade intelectual vigente. Para tanto, a pesquisa foi construída a partir de um estudo de caso único, holístico e descritivo sobre o tema, de acordo com as definições elaboradas por Robert Yin e com as proposições teóricas formuladas por Susan Sell. Como resultado principal dessa investigação, foi possível teorizar que, por meio da política de propriedade intelectual adotada e da priorização das necessidades de saúde pública, ambos o programa liderado pela DNDi e o próprio modelo institucional da entidade parecem funcionar como um mecanismo de contorno das estruturas e das instituições atualmente erigidas pelo sistema de propriedade intelectual.