Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil - Wolfgang Sarlet, Ingo; Weingartner Neto, Jayme (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2017)
Resumo: No presente artigo discute-se o conteúdo e os limites da liberdade de expressão na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial o problema das suas implicações em matéria criminal. Sustenta-se que o elemento da tipicidade penal – em especial nos delitos contra a honra e a imagem – deve ser interpretado de modo restritivo e levando em conta o peso da liberdade de expressão para o Estado Democrático. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Limites. Direito penal. Interpretação restritiva.