O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras - Bressiani Cazella, Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, Brasil, Barbara Bruna (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2012)
<!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–> Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal. Após, fez-se uma observação da desigualdade racial no Brasil, distinção entre preconceito e discriminação, a fundamentação teórica das ações afirmativas, bem como a origem e a conceituação do sistema de cotas raciais. Buscou-se, por meio de pesquisa bibliográfica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. Por fim, abordaram-se os argumentos contrários e favoráveis à implementação de cotas raciais no sistema jurídico brasileiro. O trabalho proporciona maior conhecimento sobre o tema, que é polêmico e atual e tem por intuito fomentar a discussão da matéria. Palavras-chave: Cotas raciais para negros. Discriminação. Ações afirmativas. Princípio da igualdade. <!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <![endif]–><!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <mce:style><! /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; –> <!–[endif] –>