Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815 - Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e; Steinmetz, Wilson Antônio (Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2016)
Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica analítica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma análise da petição inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequência, realizou-se um comparativo analítico e crítico desses argumentos com as razões jurídicas que fundamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal.