https://doi.org/10.18593/ejjl.32864
Escopo E Foco Como Parâmetros Objetivos Para Submissões E Análise Preliminar (Desk Review)
A escolha do periódico, pelos autores, para submissão de trabalho acadêmico (artigo científico, artigo de revisão, estudo de caso ou resenha) é o resultado de um processo decisório que toma em consideração múltiplas variáveis subjetivas e objetivas. As subjetivas podem compreender a estratégia de construção da trajetória e identidade acadêmicas, os objetivos profissionais e político-institucionais e as expectativas outras dos autores. Essas variáveis são subjetivas não só porque estão na esfera de avaliação e decisão dos autores, mas também porque não são tomadas em consideração – e nem poderiam – como elementos objetivos na decisão do periódico em aceitar ou rejeitar a submissão.
As variáveis objetivas são definidas pela política editorial do periódico, entre as quais se destacam o escopo e foco. Independem da mera interpretação livre que eventualmente os autores façam e tomem em consideração no processo de escolha do periódico. Para a Comissão Editorial, as variáveis objetivas são decisivas para, após análise preliminar, dar seguimento ao processo de avaliação ou rejeitar de plano a submissão.
O escopo e foco, se formulados com clareza, definem a área temática e indicam os propósitos do periódico; desempenham papel crucial na sua identidade e, por consequência, na diferenciação em relação a outros disponíveis. A função do escopo e foco é fornecer uma orientação clara para autores e leitores sobre os tipos e a qualidade de trabalhos que são desejáveis, aceitos e publicados. Com isso, em avaliação prévia, os autores podem identificar se o seu produto intelectual tem aderência ao periódico, e os leitores uma ideia clara do conteúdo que podem esperar e encontrar nele.
A Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL) tem como escopo ser um veículo de divulgação de pesquisas científicas, análise crítica de jurisprudência e de projetos de alteração constitucional e legal, desde que originais, inéditas e com potencial para gerar contribuição inovadora em temas de direitos humanos e direitos fundamentais. Tem como foco os temas e problemas de fundamentação ou justificação de direitos humanos e de interpretação, eficácia e efetividade dos direitos fundamentais civis e sociais. Também podem ser objeto submissões que tenham por objeto direitos de nacionalidade e direitos políticos em temas e problemas conexos a direitos fundamentais civis ou sociais.
A Comissão Editorial, na fase de análise preliminar (desk review), realiza um exame rigoroso de aderência das submissões ao escopo e foco. Assim, protege a identidade, integridade e credibilidade da política editorial e atua para não frustrar as expectativas dos leitores da EJJL.
Embora bem definidos e explicitados, não são raras submissões sem aderência ou com aderência apenas tangencial ao escopo e foco da EJJL. O fato de uma submissão tocar em algum ponto ou problema referível ao âmbito temático (área de proteção) de um direito fundamental por si só não atende à exigência de aderência ao escopo e foco. É impositivo que esteja presente uma questão de direito fundamental – seja de fundamentação, interpretação, eficácia e/ou efetividade, seja de caráter teórico ou empírico – e que haja originalidade, ineditismo e contribuição (ou ao menos potencial) de inovação.
Para exemplificar, uma submissão que tenha por objetivo traçar uma linha evolutiva das normas e dos critérios de avaliação de instituições de ensino superior no Brasil diz respeito ao tema da educação, mas não terá aderência ao foco e escopo da EJJL se não apresentar ou enfrentar uma ou mais questões específicas sobre o direito fundamental à educação. Uma submissão que tenha por objetivo descrever e analisar as reformas previdenciárias realizadas no Brasil no pós-88 diz respeito ao tema da seguridade social e especialmente da previdência social, mas não terá aderência ao foco e escopo da EJJL se não apresentar ou enfrentar uma ou mais questões específicas sobre o direito fundamental à previdência social.
Wilson Antônio Steinmetz
Editor-Chefe
https://orcid.org/0000-0003-0519-6201
Robison Tramontina
Editor-Chefe