https://doi.org/10.18593/ejjl.32476

EDITORIAL

A ANÁLISE PRELIMINAR DE SUBMISSÕES (DESK REVIEW) E O REFERENCIAL TEÓRICO

No editorial do primeiro número de 2022 (v. 23, n. 1),1 enfatizamos que os editores-chefes e editores-adjuntos da Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL) levam muito a sério a avaliação preliminar (desk review) das submissões. Para quem colabora como avaliador de periódicos, disponibilizando tempo cada vez mais escasso no universo das múltiplas tarefas e obrigações da pós-graduação stricto sensu, pode ser desapontadora a designação para submissões que não deveriam ter sido distribuídas porque contém erros e inconsistências formais, metodológicos e/ou substantivos que impediriam, acima de qualquer dúvida razoável, seguir o curso de avaliação. Naquele editorial, destacamos o “problema metodológico”; neste fazemos breves anotações sobre o referencial teórico.

Em geral, pressupõe-se que uma submissão pretenda ser a exposição descritiva, explicativa e argumentativa dos resultados, das discussões e das conclusões de uma pesquisa sobre um ou mais problemas. Pressupõe-se ainda que sobre esse problema alguma coisa já se saiba ou já se tenha escrito antes, diretamente ou indiretamente. Há, portanto, um estado da arte, que pode se encontrar em um estágio desenvolvido ou embrionário; há pesquisas, estudos e/ou produção bibliográfica relacionados, no país e/ou no exterior.

Nos livros de metodologia da pesquisa que têm por público-alvo prioritário a comunidade universitária, aponta-se a obrigatoriedade de um referencial teórico que oriente o planejamento e a execução de investigações, de trabalhos de conclusão de curso de graduação a teses de doutorado. Os livros de metodologia da pesquisa dirigidos à comunidade dos pesquisadores do direito ao tratarem do referencial teórico tendem a reproduzir em linhas gerais o que está nos livros de metodologia da pesquisa de outras áreas das ciências sociais. Há pouca inovação e ênfase nas especificidades da pesquisa jurídica.

A quem desempenha as atividades de editor e parecerista é possível observar que nas submissões há diversas opções e formas de indicação do que se entende por referencial teórico: ora apontam-se autores-chave a partir dos quais pretende-se “olhar” o objeto da investigação; ora elege-se uma teoria que se tem por base principal (teoria de base) de apoio à pesquisa; ora informa-se a adoção de uma perspectiva de análise orientada por uma visão teórica de longo alcance (teorias sociológicas, filosóficas, psicológicas ou políticas abrangentes).

Contudo, nas submissões é comum a ausência de justificação da relevância do referencial teórico adotado para o objeto da pesquisa (problema, hipóteses e objetivos). Sem essa justificação, a escolha apresenta-se como uma questão de preferência (“de gosto”) pessoal ou de simples tentativa forçada de alinhamento com teorias ou referenciais teóricos adotados em pesquisas realizadas anteriormente (reaproveitamento de revisão de literatura) ou adotados pelo orientador da dissertação ou tese.

Às vezes, a exposição do referencial teórico se resume a uma bricolagem ou patchwork de citações de autores, sem uma linha e progressão de ideias compreensíveis. Em outras vezes, há uma exposição bem articulada e planificada de ideias de autores, mas não é possível identificar o propósito.

É verdade que os conceitos de teoria e de referencial teórico não são indisputáveis. São conceitos ambíguos e vagos. Por teoria ou referencial teórico pode-se entender desde um conjunto complexo de proposições articuladas, coerentes e consistentes entre si (postulado da racionalidade) até uma premissa, proposição ou definição que atribui um significado a um objeto ou a uma relação entre objetos, ou simplesmente uma síntese descritiva e contextualizada do estado da arte. Daí por que o uso dos conceitos de teoria e referencial teórico e a adoção de uma determinada teoria ou referencial teórico impõem ao pesquisador, a bem da clareza e transparência analíticas, um ônus de justificação de relevância e pertinência para o objeto da investigação.

Wilson Antônio Steinmetz

Editor-Chefe

https://orcid.org/0000-0003-0519-6201

Robison Tramontina

Editor-Chefe

https://orcid.org/0000-0002-1852-4983

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