folha_de_rosto

Espaço Jurídico:

Journal of Law [EJJL]

v. 23 n. 1, janeiro/junho 2022

E-ISSN 2179-7943

Espaço Jurídico

Joaçaba

v. 23

n. 1

p. 1-204

jan./jun. 2022

Direitos desta edição reservados à Editora Unoesc

É proibida a reprodução desta obra, de toda ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios, sem a permissão expressa da Editora.

Rua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra, 89600-000 – Joaçaba – Santa Catarina, Brasil

Fone: (55) (49) 3551-2065 – Fax: (55) (49) 3551-2004 – editora@unoesc.edu.br

Editora Unoesc

Coordenação

Tiago de Matia

Agente administrativa: Simone Dal Moro

Revisão metodológica: Carlos Libman, Esther Arnold, Paula Stechenski Zaccaron

Projeto gráfico e diagramação: Simone Dal Moro

Capa: Mix Comunicação

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

E77

Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa

Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba :

Editora. Unoesc, 2000-

v. ; 26 cm

Semestral 2019-; Quadrimestral 2016-2019 ;

Semestral 2000-2015;

Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título:

Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

Modo de acesso:

https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico

Qualis Capes A1

ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943

1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Doris 340.05

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba

Editores-Chefe

Wilson Antônio Steinmetz, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil

wilson.steinmetz@unoesc.edu.br

Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil

robison.tramontina@unoesc.edu.br

Editores Adjuntos

Carlos Luiz Strapazzon, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Cláudia Cinara Locateli, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Paulo Júnior Trindade dos Santos, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Regina Stela Corrêa Vieira, Professor PPGD Unoesc, Brasil

Editores Assistentes

Deise Helena Krantz Lora, Doutora PUC-RS, Professora da Unoesc

Cláudia Cinara Locateli, Doutoranda, Professora da Unoesc

Afonso Carvalho de Oliva, Doutorando Universidade do Minho - Portugal

Michel Ferrari Borges dos Santos, Doutorando Unoesc

Isadora K. Lazaretti, Doutoranda Unoesc

Secretaria da Revista

Natálie Vailatti, Brasil

ejjl@unoesc.edu.br

Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico

Indexações

FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA

https://dialnet.unirioja.es/

ACADEMIC JOURNALS DATABASE |SWITZERLAND|SUÍÇA

http://journaldatabase.info

LATINDEX | UNAM, MÉXICO

http://www.latindex.unam.mx

REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA

https://www.redib.org/

SUMÁRIOS.ORG | BRASIL

http://www.sumarios.org/

DIADORIM| BRASIL

http://diadorim.ibict.br/

ICAP | REDE PERGAMUM | BRASIL

http://www.pergamum.pucpr.br/icap/index.php

Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES

A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.

ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:

FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.

ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.

TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.

CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.

SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.

COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:

http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf

PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.

A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:

A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

SUMÁRIO

EDITORIAL 7

DIREITOS HUMANOS E CENÁRIO INTERNACIONAL

PARÂMETROS INTERNACIONAIS PARA EFETIVIDADE DAS LIBERDADES CULTURAIS NO CONTEXTO INTERAMERICANO 9

INTERNATIONAL PARAMETERS FOR THE EFFECTIVENESS OF CULTURAL LIBERTIES IN THE INTER-AMERICAN CONTEXT

Marcus Pinto Aguiar

A CONTROVERSA RELAÇÃO ENTRE AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS EM MATÉRIA DE CONGELAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS DE INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS COM TERRORISMO E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 37

THE CONTROVERSIAL RELATIONSHIP BETWEEN THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL RESOLUTIONS ON THE FREEZING OF FINANCIAL ASSETS OF INDIVIDUALS INVOLVED WITH TERRORISM AND THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ORDER

Alana Sonego Tartarotti, Leonardo de Camargo Subtil

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER UMA ANÁLISE A PARTIR DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS 59

SOCIAL RIGHTS TO EDUCATION AND VIOLENCE AGAINST WOMEN: AN ANALYSIS FORM LEGISLATIVE PROPOSITIONS