https://doi.org/10.18593/ejjl.30572

EDITORIAL

A Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL) completou duas décadas de existência em 2019. Foi um acontecimento especial para todos, dos fundadores vinculados ao Curso de Direito do Campus de São Miguel do Oeste às equipes editoriais do Programa de Pós-graduação em Direito e aos gestores da Editora Unoesc, que tornaram realidade o projeto de um periódico reconhecido por sua excelência acadêmica. Em 2022, há razões para nova comemoração: completam-se dez anos de vinculação da EJJL ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Lideradas por Carlos Luiz Strapazzon (2012-2019), Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz (2020-2021) e, a partir de 2022, por Wilson Antônio Steinmetz e Robison Tramontina, as equipes editoriais têm atuado com espírito colaborativo, determinação e responsabilidade para manter a EJJL fiel à linha editorial, ao escopo e ao foco publicamente anunciados e que lhe dão identidade.

Digno de registro e agradecimento são o apoio institucional e material da Reitoria da Universidade do Oeste de Santa Catarina e o profissionalismo da equipe técnica da Editora Unoesc, atualmente coordenada por Tiago de Matia. Especial agradecimento fazemos a Simone Dal Moro, coordenadora de pauta e integrante da equipe técnica da editora, pelo trabalho e pelas orientações que têm sido essenciais para a atuação eficiente e segura da equipe editorial, liderada pelos editores-chefes.

Em vez de uma descrição sobre o quê os leitores encontrarão nesta edição da EJJL, achamos oportuno para fins de posicionamento e também de orientação a todos que prestigiam o periódico com suas submissões, apresentar breve nota sobre a avaliação preliminar (desk review).

Os editores-chefes e editores-adjuntos da revista Espaço Jurídico Journal of Law levam muito a sério a avaliação preliminar (desk review) das submissões. Avaliadores de periódicos sabem o quão desapontador é ser designado para uma submissão que não deveria ter sido distribuída, porque não tem aderência ao Escopo e Foco ou porque contém erros e inconsistências formais, metodológicos e/ou substantivos que impediriam, acima de qualquer dúvida razoável, seguir o curso de avaliação.

Aqui destacamos o que denominamos “problema metodológico”. Em parte expressiva das submissões, o método utilizado na pesquisa é mencionado no resumo e na introdução – raramente no primeiro tópico do desenvolvimento – apenas para atender a uma exigência formal. A simples menção nominal no resumo é compreensível pela natureza e concisão desse elemento que integra as publicações científicas. Contudo, na introdução ou no corpo do desenvolvimento é, na maioria dos casos, razão suficiente para recusa da submissão.

À menção do método utilizado devem seguir a justificativa da sua eleição e a descrição de sua operacionalização – estratégia, etapas, recursos e procedimentos metodológicos – no contexto da pesquisa. Tome-se como exemplo o método hipotético-dedutivo, um dos mais citados nas submissões. A menção na introdução ou em outra parte do trabalho implica o ônus de enunciar com clareza o problema de pesquisa e a(s) hipótese(s); informar se a(s) hipótese(s) foram testadas por verificação direta (prova direta) e de que forma ou, no caso de testagem por verificação indireta, enunciar as proposições deduzíveis da(s) hipótese(s) – entendidas como as consequências ou implicações que expressam os fatos observáveis que podem ser deduzíveis ou inferidos da(s) hipótese(s) – que tornaram possível a testagem (refutação ou corroboração) dessa(s) hipótese(s). Isso também vale para outros métodos muito citados em submissões como o indutivo, dedutivo, dialético e fenomenológico.

As informações sobre o método não são mera exigência formal nem devem ser decorativas. A função do método na ciência é garantir a controlabilidade objetiva e intersubjetiva e, assim, a validade dos resultados e das conclusões. A descrição e justificação da metodologia asseguram a transparência.

Também é erro grave apresentar o método na introdução e depois “abandoná-lo”. Situação exemplificativa: anuncia-se o método hipotético-dedutivo na introdução, mas no desenvolvimento os leitores encontram apenas uma revisão de literatura sobre o tema ou problema objeto da submissão. Aos leitores deve ser possível a identificação do uso consistente e efetivo do método anunciado na exposição dos resultados, das discussões e das conclusões.

Wilson Antônio Steinmetz

Editor-Chefe

https://orcid.org/0000-0003-0519-6201

Robison Tramontina

Editor-Chefe

https://orcid.org/0000-0002-1852-4983