https://doi.org/10.18593/ejjl.29653

ANÁLISE RETÓRICA DO DISCURSO DE ACUSAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DO RECIFE E SUA RELAÇÃO COM AS DIFICULDADES PARA EFETIVIDADE E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS

RHETORICAL ANALYSIS OF THE PROSECUTION’S SPEECH AT THE RECIFE JURY COURT AND ITS RELATION TO THE DIFFICULTIES FOR EFFECTIVENESS AND HUMAN RIGHTS VIOLATIONS

Pedro Parini1

Paolla Barbosa2

Resumo: O presente artigo é resultado de pesquisa científica realizada com o financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco no período 2017/2018. Consistiu em pesquisa de campo realizada na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, acompanhando julgamentos a partir de participação enquanto membro do Júri Popular e realizando uma análise retórica sobre os discursos proferidos pelo Ministério Público de Pernambuco no plenário. Demonstrou-se a relevância do uso da retórica analítica como método para o estudo do direito, mais condizente com as particularidades da área. Com a análise foi possível fazer um comparativo entre a função institucional do órgão e os discursos realizados que vão de encontro ao que normativamente consiste no discurso jurídico sobre os direitos humanos. Demonstrou-se a importância da retórica no estudo do direito e o poder da linguagem para a efetividade dos direitos ditos garantidos a todos, mas relegados no âmbito da Justiça Criminal. Em outro sentido, verificou-se o descompasso entre concepção basilares pregadas pelos direitos humanos e os discursos proferidos por membros do Ministério Público, que possui a defesa dos direitos fundamentais como função institucional, identificando problemas que podem auxiliar no direcionamento para possibilidades de efetivação dos direitos humanos, principalmente na materialização de direitos e garantias básicas das pessoas que respondem a processos criminais.

Palavras-Chave: Retórica e Direito. Retórica Analítica. Direitos Humanos. Justiça Criminal.

Abstract: This article is the result of a scientific research carried out with funding from the Foundation for the Support of Science and Technology of the State of Pernambuco between 2017 and 2018. It consisted of a field research carried out in the 4th Court of the Capital Jury Tribunal, following judgments from participation as a member of the Popular Jury and carrying out a rhetorical analysis of the speeches made by the Public Prosecutor of Pernambuco in the plenary. The relevance of using analytical rhetoric as a method for the study of law was demonstrated, more consistent with the particularities of the area. With the analysis, it was possible to make a comparison between the institutional function of the organ and the speeches made that stand against what is normatively the legal discourse on human rights. It demonstrated the importance of rhetoric in the study of law and the power of language for the effectiveness of the rights said to be guaranteed to all, but in fact relegated within the scope of Criminal Justice. In another sense, there was a mismatch between basic conceptions preached by human rights and the speeches made by members of the Public Ministry, which has the defence of fundamental rights as an institutional function, identifying problems that can help in directing the possibilities for realizing the human rights, mainly in the materialization of basic rights and guarantees of people who respond to criminal proceedings.

Keywords: Rhetoric and Law. Analytical Rhetoric. Human rights. Criminal Justice.

Recebido em 11 de março de 2021

Avaliado em 04 de março de 2022 (AVALIADOR A)

Avaliado em 08 de março de 2022(AVALIADOR B)

Aceito em 30 de maio de 2022

Introdução

A presente pesquisa investigou, por meio da retórica analítica proposta por Ottmar Ballweg, o grau de retoricidade dos discursos jurídicos que estabelecem ou resvalam em características defendidas como intrínsecas à noção de direitos humanos e, do ponto de vista qualitativo, a função e o valor de cada um dos elementos retórico-discursivos que estruturam o discurso jurídico.

Como objeto de análise, por sua vez, foi escolhido o acompanhamento dos discursos de acusação realizados pelo Ministério Público estadual na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, instituição que constitucionalmente exerce uma função de defesa da sociedade e, com isso, dos direitos humanos.

A escolha se deu, pois, a partir da função que os direitos humanos desempenham no âmbito da justiça criminal. Há intensos debates, principalmente no campo da criminologia crítica, sobre direitos e garantias fundamentais das pessoas que respondem a processos penais serem, por vezes, aparentemente relegados e desconsiderados frente à concepção de que determinados sujeitos são menos dignos ou valiosos às instituições brasileiras do que outros. Nesse contexto, a máxima “direito humanos para humanos direitos”, difundida por determinados grupos sociais, apesar de seu caráter paradoxal em relação à própria ideologia dos direitos humanos, é muitas vezes encarada como representativa da opinião pública em geral e assim tomada corriqueiramente como fundamento argumentativo que justificaria a limitação do alcance da proteção conferida por direitos fundamentais a indivíduos que cometem certos tipos de delitos. O questionamento da pesquisa partiu do exame da possibilidade de reforço ou mesmo reprodução desse discurso por representantes de uma instituição que, mesmo assumindo o papel de acusação no processo penal, tem como função institucional ir de encontro a esse tipo de posicionamento falacioso, pela defesa de uma concepção de direitos humanos que tratem todos os indivíduos como sujeitos igualmente dignos.

Durante a pesquisa pois, pretendeu-se apontar os elementos retóricos presentes na fala dos representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em todos os momentos em que se referiam a direitos humanos e seus aspectos.

Atualmente, no âmbito das reflexões teóricas e filosóficas sobre o direito, tornou-se uma obviedade o fato de que a linguagem possui um papel extremamente significativo para a produção jurídica (AUGSBERG, 2010, p. 374). Tendo em vista que a atividade jurídica pressupõe uma forma específica de comunicação entre indivíduos e instituições sociais, torna-se clara a estreita relação que os juristas têm com a retórica, sejam práticos ou teóricos, advogados ou professores. Claro, nem mesmo a produção teórica, dogmática ou não, está livre da arte de bem falar (ou escrever). Afinal, como bem afirma Ottmar Ballweg (1991, p. 175), da retórica nenhum direito escapa.

Todavia, para compreender esse vínculo, é preciso se distanciar do que comumente é difundido em relação ao papel da retórica no direito, na política, na religião, na publicidade e em inúmeros outros ambientes nos quais o manejo da palavra e a produção de discursos são percebidos como algo fundamental para o sucesso de suas empreitadas. Não são raras as vezes em que a retórica é entendida como a arte da enganação em um debate, ou mesmo um artifício para sedução de audiências mais incautas mediante discursos carentes de conteúdo ou argumentos pouco substanciosos. Não por acaso é corriqueira a acusação reducionista “isso é apenas retórica” diante de discursos muitas vezes belos, mas aparentemente vazios de significado. A despeito dessas compreensões equivocadas e superficiais, é evidente que a retórica é extremamente útil ao direito e que sua função técnica, como na famosa definição de Aristóteles (2013, p 44-45 [1356a1]), seria a de discernir os meios mais efetivos de persuasão. O direito e a política, sobretudo, são feitos ao custo de muita retórica. Tanto da boa, quanto da má retórica; no sentido ético e no sentido técnico.

É evidente que há discursos vazios, redundantes e pouco informativos. É verdade que se faz uso da palavra para manipular as pessoas e tirar delas algum proveito. É verdade que o discurso pode seduzir, enganar, iludir ou ludibriar as pessoas. Mas é claro que a retórica também está a serviço das boas intenções, da verdade, da justiça, da democracia, da educação etc. Aliás, todas essas coisas são conformadas retoricamente por meio das narrativas mais convincentes da ciência, da religião, da política, do direito e assim por diante. Ou, como prefere João Maurício Adeodato (٢٠١٧, p. ٢١), a realidade dessas entidades é produzida por seus relatos vencedores.

Apesar de existirem inúmeras formas de retórica estratégica com a função de estabelecer técnicas de persuasão destinadas à manipulação das ideias e dos comportamentos humanos, para além disso, a retórica, em um sentido filosófico muito mais amplo, está relacionada à própria construção da realidade como percebida pelos seres humanos, tendo em vista que o contato do sujeito cognoscente com o mundo fenomênico é transpassado a partir da linguagem. Indo mais além ainda, para uma filosofia que se pretende retórica, isto é, que admite uma concepção de filosofia não apenas na sua versão ontológica como busca da verdade ou de essências, a linguagem não é um mero meio para o conhecimento, mas o único mundo “habitável” pelos seres humanos (ADEODATO, 2011, p. 6) para os quais não existe uma realidade extralinguística. Em relação ao conhecimento sobre o direito, esta teoria parece se confirmar mais ainda. A clara dependência do objeto de conhecimento do jurista, ou seja, o direito positivo, em relação a seus conceitos, modelos, esquemas, fórmulas e formas linguísticas faz com que seu caráter retórico e hermenêutico seja evidenciado. A dependência da produção de normas e decisões em relação à argumentação e à interpretação é cada vez mais evidente. Daí a importância de observar o direito sob uma perspectiva filosófica da retórica como forma de compreensão do próprio raciocínio jurídico.

Perspectiva essa que, apesar de ter nascido interligada ao direito desde a antiguidade, foi substituída a partir da modernidade pelo ideal do racionalismo científico, muito distante das preocupações efetivas de advogados e juízes, mas que permanece imbricado no meio jurídico. A busca pelos ideais de racionalidade e objetividade, na tentativa de transformar o raciocínio jurídico quase que em uma ciência exata (GARCIA AMADO, 1999, p. 131), afastou o estudo da retórica das faculdades de direito. Ou melhor, pode-se dizer que procurou esconder o caráter retórico do direito para apresentá-lo de forma a transmitir uma ideia de mais segurança, previsibilidade e confiabilidade perante a sociedade. A estratégia de suprimir o caráter retórico do direito termina por ser ela própria uma forma de expediente da retórica.

O discurso dos juristas, carregado de dogmatismo teórico, tentou acompanhar o processo de modernização pelo que passou a ciência como um todo nos últimos séculos. A imitação dos métodos e a pantomima das publicações, assim como na ciência, passou a ser um ideal da moderna ciência jurídica, sobretudo com o advento das escolas positivistas. O direito passa a ser exposto como uma ciência exata, como se o papel de apontar e aplicar normas em processos de decisão fosse uma atividade inteiramente intelectual, ou mesmo puramente dedutiva, resumida a um cálculo da lógica a partir do clássico esquema instituído pela hermenêutica simplória da subsunção da lei ao fato. Todavia, legislar, interpretar e decidir são atividades próprias da retórica (deliberativa e judicial) (PARINI, 2015, p. 30), operadas de forma autorreferente com o uso de uma linguagem construída em parte arbitrariamente, estabelecendo assim uma realidade própria, supostamente autônoma, aparentemente objetiva e neutra. É como se a retórica fosse mais bem-sucedida justamente na medida em que não é percebida como retórica (PARINI, 2014, p. 189), estratégia conhecida por “retórica da supressão da retórica” (SHERWIN, 2009, p. 88).

Uma análise retórica do direito, portanto, faz-se oportuna à medida que, ao não ter como escopo a busca de uma verdade essencial, desmistifica a suposta objetividade que seria garantida pelo recurso a instrumentos que são em muitos casos subjetivos, eventuais e controversos. É importante explicar que tal análise se propõe a apontar os elementos tipicamente retóricos, que podem ser encobertos nas práticas interpretativas e argumentativas dos juristas, contribuindo para um grau de discernimento necessário à sociedade para agir e se comunicar em um ambiente que se pretende democrático.

Longe de trazer a velha tradição da retórica como salvação para quaisquer que sejam os problemas advindos da modernidade, o apontamento feito se envereda para a busca do necessário: o questionamento e a dúvida perante discursos de verdade, certeza e exatidão, em um processo demasiado humano. O direito da modernidade, não obstante ser dogmaticamente apresentado, é um meio repleto de disputas hermenêuticas e argumentativas que são suscitadas em geral pela necessidade de definição de conceitos a partir de relatos não raramente antagônicos. Não adentrar nesse debate, apesar de cômodo do ponto de vista da efetividade da própria dogmática jurídica, torna o direito, ou melhor, o discurso jurídico ainda mais autorreferente. Afinal, esse movimento acaba consistindo em uma negativa da subjetividade humana que, apesar de travestida de convicções, afasta os sujeitos de uma – mesmo que pouco pretensiosa – possibilidade de conhecimento a que se possa chegar.

Desta forma, um ponto precípuo para a compreensão do direcionamento da pesquisa demonstrada nesse artigo é a de que só é possível efetivar uma cultura democrática e a materialização dos direitos humanos por meio do desenvolvimento retórico de uma sociedade, na qual os indivíduos têm algum discernimento sobre as causas e os efeitos da persuasão, carregando consigo a capacidade de argumentar, convencer e persuadir e de identificar as estratégias retóricas alheias para contra elas se imunizar. Para uma teoria retórica do direito como esta, assume-se que o grau de confiança no manejo de uma língua é proporcional ao grau de confiança que se tem no direito. O domínio da argumentação é fundamental em qualquer atividade jurídica.

1 A retórica analítica como metodologia de exame do discurso jurídico

O método, tal como foi concebido a partir de Descartes (2020), indica um caminho que deve ser percorrido para que se possa chegar a conclusões em termos de conhecimento. Esse é o caminho da racionalidade para conferir legitimidade aos resultados encontrados a partir de uma investigação que, em tese, poderia ser replicada por qualquer um que dominasse o método.

Não se adentra aqui, por exemplo, nas especificidades das ciências naturais. Entretanto, ciências empíricas do agir se baseiam em observações de relações de comunicação social, isto é, fenômenos sociais constituídos pela linguagem, de forma que seus possíveis resultados encontram dificuldades advindas de processos que demandam estratégias de generalização e levam a imposições arbitrárias de certos sentidos para determinados conceitos. Longe de tratar o direito, ou melhor, a prática dos juristas como resultado de uma atividade científica, procuramos encontrar um esquema metodológico mais apropriado à sua observação, descrição e teorização que examina fenômenos jurídicos particulares a partir de suas próprias caraterísticas individualizadas. O alto grau de contingência dos fenômenos jurídicos, sempre dependentes de inúmeras variáveis que por vezes são reduzidas à noção vaga de “contexto”, demanda um método analítico capaz de detalhar todos os elementos que constituem a realidade acerca dos modos de estruturação e funcionamento do direito positivo.

É assim que a teoria retórica – acostumada a estabelecer padrões, mesmo que circunstanciais e temporários, e a encontrar regularidades (SOBOTA, ١٩٩١, p. ٤٧), ainda que adaptáveis ou maleáveis, em meio a situações com alto grau de contingência e nas mais diversas áreas onde há interação humana ou comunicação – mostra-se como uma ferramenta metodológica adequada para analisar o direito, ou melhor, os fenômenos jurídicos em suas particularidades.

A preocupação com o método é fundamental, dado que um dos pontos centrais desse trabalho é o emprego do modelo metodológico de tripartição analítica da retórica proposto por Ottmar Ballweg e posteriormente desenvolvida na obra de outros autores. Assim, procuramos compreender o fenômeno jurídico em três diferentes níveis, o da retórica material de seus conceitos e metáforas, o da retórica prática da dogmática jurídica e o da sua própria retórica analítica, isto é, da teoria e filosofia jurídicas (PARINI, 2017, p. 117).

A primeira dimensão retórica do direito seria o seu nível mais basal, ou seja, o de sua retórica material, que é o nível da linguagem objeto dos juristas, empregada na redação de textos válidos, no sentido técnico ou dogmático, que constituem documentos dotados de autoridade entendida no sentido jurídico do termo. É o próprio direito positivo concebido como uma retórica no sentido material da expressão: o ordenamento jurídico visto como uma constante rede de interações comunicacionais, de troca de mensagens, de produção de proposições, discursos, argumentos etc. A retórica material do direito é constituída por textos normativos, ou, em um sentido mais amplo, por decisões jurídicas verbalizadas ou simbolizadas, isto é, postas em linguagem escrita ou oral. Os símbolos linguísticos e os sentidos/significados de que são feitos os vocabulários dos juristas constituem, portanto, essa retórica material. Conceitos que encontramos no direito dogmático como “propriedade”, “direito subjetivo”, ou “fato jurídico”, por exemplo, enquanto institutos do direito dogmático, são construções da dogmática jurídica que fazem parte dessa retórica material do direito.

Em segundo lugar, em um nível intermediário de reflexividade discursiva dos juristas, entendemos que há uma retórica prática da dogmática jurídica que compreende as estratégias de sistematização, interpretação e manipulação de sua retórica material, isto é, do material discursivo que constitui o direito positivo. Os métodos dogmáticos de manejo da retórica material do direito são, portanto, uma espécie de retórica prática ou doutrinária. Afinal as várias teorias dogmáticas que encontramos no discurso da doutrina tem por finalidade moldar os processos de produção do direito positivo. O que queremos dizer, portanto, é que nesse segundo nível de retoricidade do direito encontramos a doutrina. Os discursos dogmáticos dos doutrinadores, portanto, são entendidos a partir dessa visão teórica, como uma espécie de retórica prática destinada a interferir estrategicamente na produção do direito positivo, isto é, na retórica material do direito.

Por fim, vislumbramos uma retórica analítica do direito enquanto conjunto de argumentos da teoria e da filosofia do direito que, com sua argumentação crítica, reflexiva e questionadora, procura se distanciar de interesses práticos e assumir um tom de neutralidade próprio do discurso científico. Por mais heterodoxo que possa parecer, é assim que concebemos a filosofia e a teoria do direito, como retóricas que procuram nos convencer a respeito de certas teses recorrendo a um estilo científico de construção e apresentação dos seus discursos e raciocínios. Não são apenas legisladores e juízes, dogmáticos ou doutrinadores que fazem retórica (material e prática respectivamente); os teóricos, dos mais diversos matizes, quando argumentam defendendo suas construções teóricas, seus esquemas de representação do direito, também fazem um tipo de retórica. Uma retórica que tem por finalidade produzir um discurso que pelo menos aparente ser analítico, científico, descritivo, em suma, objetivo. Por outro lado, reconhecemos que toda teoria do direito é mais engajada do que pretende demonstrar ser. Por isso é analítica, mas é retórica também. Não existe grau zero de retoricidade nesses discursos da ciência do direito. Cada palavra, expressão, ou construção linguística guarda camadas e mais camadas de sedimentação de criações e expedientes retóricos variados. Nos discursos teóricos dos juristas, em vários casos, visões de mundo muito particulares são apresentadas como explicações com suposta validade universal; justificativas são produzidas para ratificar certas crenças ou ideologias; perspectivas pessoais e completamente enviesadas são apresentadas como se fossem a mais pura descrição objetiva do mundo; diversos tipos de wishful thinking são apresentados enquanto relatos incontestáveis sobre a realidade.

Por mais que as teorizações dos juristas sempre terminem por interferir em alguma medida no próprio direito positivo, o objetivo da retórica analítica não é ser prescritiva, mas descritiva (ADEODATO, 2017, p. 17; 2019, p. 259). No exame a que se chama de análise, não se tem como escopo prescrever como as retóricas práticas devem funcionar, mas demonstrar como vêm funcionando. Sua intenção, portanto, não é dogmática, visando estabelecer regras, mas zetética (BALLWEG, 1989, p. 232), na medida em que se propõe a investigar a maneira pela qual a retórica opera em seus demais níveis. Mas, a par de toda a carga de criticidade que leva a buscar na retórica analítica uma forma de compreensão do modus operandi das atividades jurídicas, sabemos das dificuldades de se assumir uma postura de análise efetivamente neutra e objetiva. Da mesma forma que seu “objeto de estudo”, a retórica analítica é formada pela linguagem; colocar-se de um ponto de vista externo à linguagem é apenas uma forma de estratégia retórica de se lidar com o problema. Por isso não se esconde que, apesar de analítica, ela mesma é retórica, partindo do pressuposto de que não há como deixar de fazer retórica mesmo que seja em um trabalho científico que se pretende descritivo.

A retórica analítica, espelhando-se no esquema da semiótica proposto por Charles W. Morris (1976), que também pode ser compreendida como uma metarretórica (BALLWEG, 1989, p. 232), é tripartida em três campos diferentes de análise: fronética, holística e semiótica. Cada um desses âmbitos de análise retórica se caracteriza pela perspectiva que prepondera em cada um dos níveis de análise: a partir dos sujeitos, dos objetos e dos sinais da envolvidos na situação retórica. Cada um desses níveis é fragmentado em três subníveis que visam analisar a relação entre sujeito, objeto e sinal.

A fronética, na qual os sujeitos retóricos (tradicionalmente, em um sentido mais restrito, orador e auditório), isto é, os participantes do discurso, são postos em evidência na análise. Assim, parte-se do sujeito (S) para se observar as relações entre sujeitos (S → S), entre sujeito e objeto (S → O) e entre sujeito e sinal (S Z), chamadas de agôntica, ergôntica e pitanêutica respectivamente (BALLWEG, 1991, p. 180). Na análise agôntica, observa-se o relacionamento entre os sujeitos, a definição de seus papeis; problemas relativos a reconhecimento, status jurídico, e demais fatores ligados à posição ocupada pelo sujeito perante os demais. A análise ergôntica é voltada para o exame das estratégias que os sujeitos retóricos empregam ao manejarem objetos da realidade, isto é, da retórica material. Na análise ergôntica, portanto, examina-se como o sujeito retórico interage com a realidade que o circunda. No direito, questões relacionadas às várias ontologias jurídicas tornam-se objeto de análise ergôntica como, por exemplo, as distinções entre posse e propriedade, pessoa e coisa, ato e fato jurídico, dolo e culpa no direito penal etc. Por fim, a pitanêutica trata de analisar os expedientes retóricos por meio dos quais o sujeito retórico seleciona os sinais que serão utilizados em seu discurso. A competência no manejo do vocabulário dogmático e as formas de codificação do discurso jurídico é o foco da análise pitanêutica do direito.

Na análise holística, parte-se do objeto do discurso (O) para analisar as relações entre objetos (O O), entre objeto e sinal (O Z) e entre objeto e sujeito (O S), nomeadas respectivamente de ontotática, axiotática e teleotática (BALLWEG, 1991, p. 180). A ontotática, diante da relação entre os objetos presentes no discurso, isto é, as coisas sobre as quais se fala ou se escreve, estuda quando um determinado objeto do discurso adquire status de realidade, independente dos sinais, dos sujeitos e até do contexto que o circunda, e passa a determinar a realidade, ou seja, a retórica material, que constitui outros objetos, caracterizando a autorreferência que um objeto pode adquirir e imprimir aos demais. Na relação axiotática, o objeto passa a dominar o sinal – visto que aqui sua posição é preponderante –, momento em que o nome deixa de ter uma possível autonomia e característica de arbitrariedade no processo de significação, passando a exprimir apenas o “ser” do objeto. Numa relação de referência simbólica entre signo e significado normalmente somos levados a entender que a apenas palavra funciona como signo (uma espécie de símbolo, isto é, signo artificial) enquanto o objeto a que se refere a palavra é o seu significado. Mas essa relação pode ser invertida. A palavra árvore aponta para um objeto determinado que qualificamos como árvore. Mas é possível entender essa relação de forma invertida. A árvore na paisagem pode ser também sinal para a palavra “árvore” (WHITEHEAD, 1958, p. 12). Podemos considerar a axiotática, portanto, uma espécie de semântica invertida que tem por finalidade investigar os modos pelos quais os objetos evocam os signos na tarefa de encontrar as expressões simbólicas adequadas para determinados fenômenos. Na teleotática, diferentemente da ergôntica na fronética, o indivíduo não é mais o foco da análise, mas sim o objeto, de maneira que o sujeito perde sua subjetividade e individualidade, tornando-se uma figura objetiva – como “réu”, “contratante”, “apelante”, dentre outros objetos jurídicos. Para a dogmática jurídica, a despersonalização dos indivíduos concretos é uma estratégia fundamental, sobretudo quando se leva em consideração um contexto democrático e republicano no qual o princípio da impessoalidade é central. Assim, por exemplo, um conceito como o de sujeito de direito é imprescindível para as teorias dogmáticas em termos operacionais, isto é, para o seu próprio funcionamento.

Por último, a já conhecida divisão da semiótica, que parte do sinal (Z) para analisar as relações entre sinais (Z Z), entre sinal e objeto (Z O) e entre sinal e sujeito (Z S), conhecidas como sintaxe, semântica e pragmática. O plano da sintaxe é o estudo dos signos em suas inter-relações, como podem ser combinados para formar expressões, orações, períodos etc. No campo do direito, dizem respeito a problemas relativos à lógica e gramática, geralmente diante de argumentos que sugerem lacunas normativas e antinomias. Na semântica, o interesse é definir qual objeto é referido por um determinado sinal, onde está situada a discussão sobre o alcance e limite de um conceito. São objeto dos estudos de semântica jurídica os problemas relativos ao sentido ou significado das expressões empregadas em discursos jurídicos. Na pragmática estudam-se as questões relativas ao uso dos símbolos linguísticos pelos sujeitos discursivos; contudo, ao contrário da pitanêutica, aqui a atenção em relação ao sinal predomina sobre o sujeito e prepondera na análise dos usos da linguagem.

A coleta de dados para a análise retórica de discursos proferidos pela acusação no tribunal do júri foi realizada a partir do acompanhamento das sessões realizadas na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Recife-PE, participando com um assento no corpo de jurados durante o período de 6 meses, com uma média de duas audiências por mês. Foram observados três acusadores, lotados na referida vara em dias diferentes, de acordo com distribuição do Ministério Público para o semestre. Assim, passou-se então ao processo de análise a partir da metodologia escolhida.

2 Análise retórica do discurso de acusação no tribunal do júri com referência a direitos humanos

A partir da retórica analítica, que tem por objetivo investigar a estrutura e o modo de funcionamento de seus outros dois níveis – o da retórica material e o da prática ou estratégica – procuramos evidenciar os elementos persuasivos dos discursos jurídicos e sua ligação ao processo de afirmação ou negação dos direitos humanos.

Desta forma, o trabalho foi feito com o intuito de explicitar analiticamente, por meio de um exame detalhado das noções relativas à formulação de um conceito genérico de direitos humanos, os elementos retóricos presentes nos textos normativos e nas argumentações dos juristas dogmáticos diante de situações concretas da prática jurídica. A problematização em relação à disputa sobre o conceito de direitos humanos se apoia na discrepância existente entre os sentidos desenvolvidos pela doutrina, os discursos institucionais de órgãos legislativos e decisórios e sua recepção pela sociedade.

Pesquisas empíricas realizadas sobre direitos humanos3, usadas como comparativo, podem ajudar a visualizar a questão: seis em cada dez entrevistados (63%) são a favor dos direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, 66% consideram que “os direitos humanos defendem mais os bandidos do que as vítimas”. Essa percepção é ainda maior na região Norte (79%) e entre os que possuem nível superior (76%). 56% responderam que são os bandidos que mais se beneficiam com os direitos humanos. E, entre os que menos se beneficiam, 29% apontaram os mais pobres. Mais da metade dos entrevistados (54%) acredita que os direitos humanos fortalecem a democracia no Brasil. Outros 30% disseram que eles enfraquecem a democracia. 

A perspectiva, fortemente difundida na sociedade, de que direitos humanos protegem, efetivamente, “bandidos”, foi capaz de criar, inclusive, uma reação à concretização desse amplo rol de direitos subjetivos no Brasil, reconhecida na frase “direitos humanos para humanos direitos”. É bem verdade que a doutrina sobre os direitos humanos tem um grande peso na seara penal, vez que o poder de punir estatal foi historicamente responsável por grandes transgressões à integridade física e psicológica de sujeitos. Mas é importante ressaltar que, à medida que se voltam os olhares para o respeito à condição humana dos réus e condenados, exige-se do Estado que estabeleça a tutela penal contra condutas que violem os direitos fundamentais.

Dentro dessa perspectiva, surge a figura do Ministério Público, que volta suas atenções à defesa da sociedade, dentre outras formas, ao assumir o papel de órgão de acusação nos processos criminais. Todavia, longe de se limitar à função de promover a ação penal pública, assim como de requisitar inquérito policial e diligências investigatórias, com o advento da Constituição de 1988, o Ministério Público passou a gozar de liberdade, independência e autonomia funcional de seus órgãos, apresentando-se como uma instituição de indispensável relevância para a consolidação do processo de redemocratização do país. Isso porque uma característica histórica dos regimes antidemocráticos é o recrudescimento do sistema de justiça criminal, com retirada de garantias do réu.

Demonstra-se, portanto, a importância de um olhar apurado sobre o discurso da instituição perante a população. A presente pesquisa buscou focar suas atenções na análise dos discursos proferidos pelo órgão nas audiências do tribunal do júri, visando buscar padrões de recepção e reprodução de discursos, atentando à postura assumida relativa a direitos humanos – não apenas ao mencioná-los, mas também em sua atuação em matéria sob sua tutela – vez que os discursos jurídicos possuem uma enorme influência institucional nos direcionamentos sociais, o que demonstra que devemos nos debruçar sobre diversos aspectos dessa importante expressão do direito e sua possível relação com o atual cenário de violações aos direitos humanos.

Desta maneira, para desenvolver um estudo lógico-persuasivo da retórica judiciária presente na estrutura de seus discursos, um dos espaços mais significativos para esse tipo de análise pode ser considerado o tribunal do júri, regido pelo princípio da oralidade, com a participação dos “juízes leigos” e presença da plateia. Por isso, fonte rica do ponto de vista retórico para um estudo sobre discursos jurídico-dogmáticos e suas possíveis consequências. Em razão de sua complexidade discursiva, os debates travados perante o júri não se resumem às palavras proferidas, mas também à gesticulação, ao tom da voz, ao ritmo. A relação comunicativa entre os participantes do debate no júri também engloba as mensagens não verbalizadas. O não verbalizado, isto é, a mensagem que não é codificada em palavras, também interessa à análise retórica.

Para melhor representar nesse artigo o resultado da análise realizada, foi escolhida a audiência do processo nº 0007290-93.2015.8.17.00014, por demonstrar elementos mais completos com relação aos diferentes níveis de observação. Inicialmente, na fronética, o âmbito agôntico se torna um dos mais prolíficos para a análise dos discursos, uma vez que tratando das relações entre os sujeitos retóricos (S → S) e suas posições na situação retórica, designa tanto a confiabilidade perante os ouvintes, quanto os tipos de argumentos que são característicos de suas funções.

No caso em análise, foram comuns argumentos sobre o papel que cada personagem exerce no Tribunal, com destaque a defender sua posição perante os jurados, inclusive com a sobreposição de uns sobre outros, como o embate entre a função do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambas instituições estatais que, em sentido geral, afora as funções no processo penal, zelam pela defesa da sociedade, nas falas expressas pela promotoria como “O Ministério Público tem a função de defender a vida!”, gerando mais respeitabilidade ao papel exercido pelo Parquet ou desautorizando o papel do adversário em “A defensoria Pública deveria ter critério para pegar casos... ele teve advogado e agora virou pobre. Aí a defensoria vem defender com unhas e dentes” e “É muito fácil estar no quadrado de lá, da defesa”. Destaca-se que a situação de oposição é firmada logo na primeira fala do membro do Ministério Público, sem que existisse provocação nesse sentido por parte da defesa, o que demonstra o adiantamento e seu uso como uma estratégica de convencimento.

Há também a existência de uma oposição entre o papel da vítima e do réu, como nas falas “Direitos Humanos são os direitos da vítima” e “Vítima é sinônimo de luta e resistência no país”. Impõe-se uma dicotomia na qual o plenário necessariamente precisa decidir se está ao lado da vítima ou do réu, ou mesmo se irá optar pelos direitos humanos da vítima ou do acusado. Percebe-se, também, a presença da ratificação do papel da vítima em contraposição à ideia já apresentada sobre o senso comum de que “os direitos humanos defendem os bandidos”.

Percebe-se, especificamente no subnível agôntico da análise fronética, isto é, no exame das relações entre os sujeitos envolvidos no discurso, o recurso frequente a argumentos ad personam que, por sua vez, são argumentos voltados a atacar o adversário com a finalidade de desqualificar a sua pessoa e assim, indiretamente, desqualificar os argumentos por ela produzidos. Perceba-se que ocupar parte de sua fala com argumentos voltados a sua própria caracterização bem como à do adversário enquanto sujeitos engajados na situação retórica é uma prova de que a definição do ethos de cada orador é fundamental enquanto elemento de persuasão. Os argumentos produzidos pelas partes serão mais ou menos legítimos de acordo com a configuração que cada orador assume perante seu auditório. Tanto Ministério Público quando Defensoria Pública reivindicam ambas para si o status de representantes dos interesses da sociedade com o intuito de legitimar seus argumentos sejam de defesa ou de acusação.

Isso porque, no tribunal do júri, está presente o objetivo principal de persuasão dos jurados, mesmo que, em teoria, ambos os lados (ao menos nos casos em que a Defensoria representa os acusados) estejam percorrendo a mesma finalidade de defesa da sociedade. A análise parte de uma perspectiva de que – independentemente da função assumida por cada um dos órgãos na persecução penal – ambos possuem a função e o interesse de defesa da sociedade. Nesse aspecto, a Defensoria Pública é órgão voltado à promoção do acesso à justiça para todos, logo, precipuamente defende a sociedade. Mais ainda, mesmo que esteja patrocinando a defesa do réu, a melhor defesa para qualquer que seja o acusado também faz (ou deveria fazer) parte do interesse da sociedade, afinal o estreito cumprimento das normas do processo penal e a prerrogativa de que um inocente não seja punido é de alto interesse à sociedade, tanto quanto a possibilidade de punir e coibir ilícitos.

No âmbito ergôntico da fronética, por sua vez, a análise retórica do direito tem por objeto as várias formas de manipulação dos objetos que compõem a própria realidade do direito. Isto é, observa-se como os sujeitos manipulam seus objetos (S O). Em matéria de direitos humanos, são vários os objetos a que se referem os discursos jurídicos. Ideias, valores, institutos, princípios, dados empíricos: ideias como liberdade ou igualdade; valores como democracia ou dignidade da pessoa humana; institutos da dogmática jurídica como as noções de direito subjetivo e, mais especialmente, de direito fundamental; princípios como a ampla defesa e o contraditório; dados como os sobre a realidade social ou econômica. São todos exemplos de objetos dos discursos jurídicos. Aqui, apesar de se prenunciar uma grande presença dos institutos jurídicos em debate, como comumente ocorre na argumentação jurídica, o caráter oral e o auditório leigo a que se destinam os argumentos mudam a configuração do que era aguardado. Encontra-se ênfase nas críticas aos próprios institutos que contrariam a posição defendida, investindo no ataque à confiabilidade das normas empregadas e do próprio direito. Aqui, parece ser aproveitada a descrença da sociedade na proteção que o direito oferece, ou mesmo na habitual noção de que existe uma grande impunidade no país.

Como a fala é dirigida a ouvintes que, no geral, não são familiarizados com institutos jurídicos, há um notável desnivelamento entre auditório e orador, isto é, entre os membros do júri de um lado e os advogados e magistrados do outro, o qual é caracterizado no âmbito agôntico pela função legitimadora dos pronunciamentos proferidos por essas autoridades quando se manifestam em relação a questões jurídicas. O ambiente em que os indivíduos não são igualmente capazes de compreender o objeto que é manipulado pelos oradores possibilita que argumentos sejam tomados como praticamente verdadeiros; ocorre uma persuasão atrelada mais à forma de expressão (o que em retórica se chama de elocutio ou lexis) e convicção do falante do que sobre o conteúdo daquilo que defende (o ethos do orador e a fides que é capaz de despertar em seu auditório). Algumas falas presenciadas podem expor melhor essa característica: “Estão querendo tramitar um projeto de reforma do Código de Processo Penal que limita a prisão preventiva. Absurdo”, “A legislação brasileira favorece a criminalidade. A criminalidade é blindada”, “A primeira vez foi uma lesão corporal. A pena foi extinta, porque o lapso temporal é muito pouco, favorece a impunidade”, “Vocês vão pelo formalismo frio da lei ou pela prova dos autos?”. Todos esses são argumentos que procuram se apoiar em algum tipo de endoxa, isto é, pontos de vista compartilhados por uma comunidade. Aristóteles (2016, p. 1171 [100b]), fala em pelo menos duas categorias de endoxa, uma que deriva do consenso entre todos os indivíduos ou pelo menos a maior parte das pessoas, e outra que deriva do consenso de especialistas, sejam todos, a sua grandíssima maioria, ou os mais ilustres e famosos. Diante dos jurados, é estratégica a manipulação da opinião pública, do senso comum, dos preconceitos junto à apresentação de raciocínios que aparentam consistir na opinião comum à toda comunidade jurídica.

No que se refere à análise pitanêutica, ou seja, no exame das relações entre sujeito e sinal (S → Z), mesmo que estabelecida sobre o debate das prescrições dos sinais que se deve utilizar nos vários domínios específicos de um sistema linguístico, diferentemente de uma peça jurídica para convencimento de um juiz togado ou na construção de vocábulos normativos, no ambiente do júri prevalece a informalidade e o uso de uma linguagem mais coloquial para referência e compreensão dos jurados. A palavra Pithaneutik, no original em alemão como usa Ballweg, está relacionada possivelmente ao significado de pithanós (πιθανός), isto é, persuasão, persuasivo, vencedor, plausível, credível, provável e ainda obediente e verdadeiro (PARINI, 2017, p. 129). Assim, persuasivamente, utilizam-se vocábulos mais próximos da realidade da plateia, o que gera mais identificação com o falante, como “caba bom”, “santinho”, expressões como “a casa vai cair” etc. Na análise pitanêutica, portanto, procuramos examinar a maneira pela qual os oradores manipulam a linguagem que empregam ao tentar persuadir seus ouvintes. São objeto de análise as estratégias retóricas de seleção dos sinais a serem empregados pelos oradores em suas falas. Assim, ao usar expressões como “santinho” para se referir ao réu durante o julgamento, a acusação recorre justamente à estratégia de inversão do sentido chamada de antífrase, uma das várias espécies de ironia. Na verdade, a antífrase é a forma mais básica de ironia. É a ironia de uma palavra só que quer significar exatamente o contrário do que é afirmado. A ironia que deriva do emprego da expressão “santinho” tem claramente um caráter definitório, isto é, procura estabelecer uma maneira de compreender a pessoa do réu. Na verdade, do ponto de vista da retórica analítica, todo discurso definitório tem um caráter persuasivo. Toda definição é a imposição autoritativa de um sentido próprio para certas palavras, ou seja, de como elas devem ser usadas para se referir à realidade (SCHIAPPA, 2003, p. 3). Por meio de uma antífrase usual é possível codificar a mensagem em forma de ironia para indiretamente impor um sentido à expressão e assim consequentemente qualificar de forma negativa a pessoa do réu denominada de “santinho”.

Já no nível da análise holística – ou holotática como Ballweg (1982, p. 56) preferiu denominá-la inicialmente –, inicia-se pela ontotática, âmbito no qual se estudam as relações entre os objetos do discurso (O → O), pressupondo-se que há uma realidade independente das palavras, isto é, dos signos linguísticos, na qual os objetos se referem uns aos outros. É a partir desse tipo de pressuposição que se torna possível conceber noções como as de realidade, fatos, fenômenos, dados empíricos, em suma, tudo aquilo que pode ser entendido como “mundo real” ao qual as palavras e os signos em geral se referem. Na história do pensamento ocidental podemos ver diferentes representações do conceito de realidade. Seja o conceito de realidade da antiguidade clássica como evidência momentânea, ou como os medievais definiram enquanto realidade garantida, ou ainda realidade como realização, isto é, como o resultado de uma realização de um contexto coerente (BLUMENBERG, 1969, p. 11).

No caso do júri, raramente são encontrados exemplos de autorreferência dogmática em relação aos objetos manipulados pelos juristas em seus discursos. Debates doutrinários e práticas de exclusividade daqueles que dominam o vocabulário técnico-dogmático são pouco persuasivos para os ouvintes pouco familiarizados com o “mundo jurídico”, isto é, com a retórica material do direito dogmático e menos ainda com suas retóricas práticas dogmáticas. De fato, o discurso dogmático aos olhos do público não especializado pode ser incompreensível ou mesmo sem sentido. Na medida que os jurados possuem suas próprias convicções sobre a realidade derivadas de suas intuições e de seus conhecimentos socialmente compartilhados, é importante para o orador do tribunal do júri recorrer aos topoi vigentes para o senso comum. Assim, pois, os advogados, num contexto como o do tribunal do júri popular, precisam sair da ontologia jurídica propriamente dita, isto é, da realidade especificamente jurídica que é fabricada pelo discurso técnico da dogmática e fazer referência ao mundo real que mais se aproxima do senso comum próprio de um auditório heterogêneo. De forma que a retórica material do direito dogmático é suplantada pela retórica material do senso comum. Por exemplo, justiça, na expressão “fazer justiça”, pode ser algo reificado na percepção de cada sujeito pertencente ao júri como se fosse uma entidade concreta, palpável, dotada de objetividade. Assim também o “certo” e o “errado”, como se fossem dois entes da realidade, evidentes em si mesmos. Para o senso comum, conceitos como “justiça”, “liberdade”, “inocência”, “verdade”, “intenção” são tratados materialmente como partes da realidade, e não como meros significantes que dependem de contextos, ideologias, orientações etc. para significar algo. Quanto a objetos propriamente jurídicos, ou seja, aquilo que pertence ao “mundo do direito”, quando manipulados por juristas em seus discursos técnicos, o que se pode avaliar é que vocábulos como “verdade real”, “justiça” e “impunidade”, mesmo que não conceituados durante o debate, são utilizados diversas vezes e fazem referência a outras questões, passando a definir discursivamente a argumentação da acusação. Com o uso das palavras referencialmente postas diante de construções como “a verdade real dos autos tem que estar presente”, “espero que a justiça seja feita”, “o que está faltando ao réu é uma condenação”.

Na teleotática, que analisa as relações entre objetos e sujeitos (O → S) envolvidos na situação discursiva, examina-se os meios pelos quais os objetos do mundo se impõem como realidade perante o sujeito. Se na agôntica, analisa-se como o sujeito manipula retoricamente outros sujeitos envolvidos no discurso, e na ergôntica, examina-se como os sujeitos manipulam os objetos da realidade que figuram nos seus discursos, na teleotática, o que se analisa é a influência dos objetos do “mundo real” na postura dos sujeitos. Diante de “fatos”, ou “dados empíricos”, ou “verdades objetivas da ciência”, ou mesmo “leis da natureza”, por exemplo, o comportamento de quem discursa é limitado ou determinado em alguma medida por essa “realidade objetiva”. Quando falamos, ou escrevemos, não podemos desconsiderar certos objetos que formam a realidade como espaço e tempo, massa e energia, átomos e células, indivíduo e sociedade. São uma realidade objetiva que se impõe aos sujeitos, assim, a análise teleotática seria a influência que o mundo entendido como realidade objetiva – o somatório de todos os objetos que têm uma realidade independente dos sujeitos – tem sobre quem fala e quem ouve.

Logo, à medida que os objetos são manipulados pelos sujeitos, os objetos também impõem limitações sobre o que significam e influenciam os sujeitos em seus possíveis usos. Para além dos objetos físicos situados no espaço/tempo que são corriqueiramente debatidos no tribunal do júri para tentar “reconstruir” o possível momento do crime, ainda podemos examinar os objetos culturais, espirituais, históricos como parte dessa realidade objetiva, mesmo que talvez tenham um grau de objetividade menor. Uma característica dos processos judiciais é o fato de tratarem sobre um acontecimento passado a ser debatido em termos jurídicos. Dentro dos debates sobre a restauração de uma realidade que não se pode mais acessar, por exemplo, é necessário observar regras do processo penal para pugnar por uma condenação, como as provas existentes. Tal objeto jurídico específico, no caso da pesquisa, corresponde a uma realidade no processo penal e impõe uma limitação de atuação dentro de seus termos, o que faz com que o representante do Ministério Público necessitasse defender a condenação a partir dos requisitos da “prova”. A prova, para juristas ou jurados leigos, trata-se, inclusive, de um objeto que não corresponde apenas ao meio tipicamente jurídico, seu conceito é de conhecimento e uso comum, apesar de possuir algumas especificidades quando objeto jurídico. Dentro dessa perspectiva, foram lançados argumentos pela acusação como “não vai existir confissão, nem testemunha e vítimas para apontarem”, pois a vítima havia realizado depoimento isentando o réu, assim com a afirmação de que “já vou antecipar os argumentos da defesa” referindo-se a não existirem provas robustas no caso, seguido de um apelo que balançasse os limites da prova processual penal, com a fala “100% de prova é direito divino, que é infalível”, argumentações que foram necessárias em virtude da arquitetura do objeto jurídico.

Na axiotática, analisa-se a influência desses objetos da realidade (física, natural, espiritual, cultural, histórica etc.) na conformação da linguagem. O vocabulário muda com as novas descobertas da ciência, por exemplo. Os médicos usam novas nomenclaturas para se referir a fenômenos que passam a ser interpretados de outra forma. Para o discurso dos direitos humanos, todo o vocabulário depende da crença na realidade de objetos fundamentais da realidade nesse momento histórico: liberdade e dignidade, assim como valores como igualdade, isonomia, justiça, democracia etc. O que se pode observar nos discursos proferidos pelos membros do Ministério Público no recorte espacial analisado é que a posição de acusação demonstra uma possível resistência na assimilação da defesa de direitos e garantias de réus e condenados no discurso dos direitos humanos, o que demonstra argumentações que vão no sentido de tentar destituir esse processo ou mesmo disputar o conceito de certos valores como a da justiça.

As demais relações, atinentes ao nível da semiótica, por uma opção metodológica, não foram realizadas no presente trabalho. Apesar de serem plenamente possíveis como categorias de análise em interações orais, seriam mais bem aproveitadas em discursos jurídicos mais adstritos aos debates escritos, vez que é preciso identificar com maior clareza a presença e o uso dos sinais, bem como sua conceituação jurídica, o que fica aparentemente em um plano secundário nos debates do júri, no momento de prolação da sentença, terreno mais fértil para os demais subníveis de observação da retórica analítica. Percebe-se, entretanto, que a divisão dos diversos níveis e subníveis é metodológica e seus aspectos permanecem atrelados, sendo até mesmo possível identificar determinados usos de vocábulos e argumentos que serviriam para investigar mais de um campo proposto por Ballweg. O que reforça a ideia de que as divisões são feitas para facilitar a análise ou até mesmo intensificar o olhar de determinado argumento sobre ângulos diferentes (sujeito, objeto e sinal).

Por fim, reforça-se aqui a particularidade do direito enquanto sistema em constante construção a partir dos discursos. As noções de descrição presentes na análise retórica, apesar de não objetivarem dirigir e modificar condutas, possibilitam influenciá-las. As descrições feitas sobre discursos do Ministério Público no papel de titular da acusação no Tribunal do Júri, ao demonstrarem argumentos que vão contra tutelas apregoadas pelos direitos humanos – como a hostilidade ao réu e a tendência à reprodução de um discurso necessariamente punitivista5, em sua maioria explicitamente contrário às normas que garantem direitos aos acusados – acabam por direcionar determinado tipo de mudança.

A doutrina sobre direitos humanos surge para buscar disciplinar eticamente as relações entre indivíduos e instituições a partir da regulação propiciada pelo direito dogmático e pela dogmática jurídica. No entanto, apesar de ser uma doutrina com pretensões de universalidade – como o próprio título indica, esses direitos seriam atribuídos a todo ser humano – há uma forte concorrência sobre a definição de qual sistema ético ou ideologia moral deverá ser aplicado na conformação do objeto efetivo dessa proteção. O que é que de fato é assegurado a partir do respeito à dignidade da pessoa humana? Esse tipo de resposta vai ser conferido pelo discurso dogmático que prevalecer após inúmeras disputas interpretativas. Afinal, as retóricas estratégicas da dogmática jurídica disputam no mundo real o poder de dizer qual é o conteúdo autêntico do direito positivo. Diante de perguntas como “direitos humanos para todos ou apenas para certas classes de seres humanos?”; “o que nos define enquanto seres humanos?” “o que é efetivamente dignidade da pessoa humana?”, a resposta “certa”, ou aquela a que todos vamos ser obrigados a nos submeter, no sentido de se tornar o relato vencedor (ADEODATO, 2017, p. 18), será o produto das retóricas estratégicas que prevalecem sobre as demais, disputa que podemos examinar a partir do olhar de cada um dos níveis da retórica analítica. Se hoje falamos, por exemplo, em termos como “identidade de gênero”, ou “família monoparental”, é porque em dado momento da história foi possível demonstrar uma certa realidade antes ignorada e que agora precisa ser nomeada. Qual seria o nome mais apropriado? O que quer dizer “gênero”? Já é algo diferente de “sexo” ou mesmo “sexualidade”, “orientação sexual”? São conceitos determinados pelas retóricas que prevalecem em certo contexto. Seja, por exemplo, o discurso científico, seja o político, ou ainda o discurso dos economistas sobre a “realidade” do mundo econômico, o gosto estético dos críticos de arte e até mesmo as narrativas dos historiadores. Assim, nos direitos humanos, a ideia de dignidade humana como uma característica universal tende a prevalecer em dado momento histórico no contexto de certa cultura para a qual é inegável que todo e qualquer ser humano é dotado de um “mínimo” de dignidade, a qual demanda respeito, proteção e até estímulos. É assim também com igualdade, isonomia, liberdade, democracia etc.

Reconhece-se, nessa mesma reflexão e dentro do objeto da pesquisa, que a atividade dos membros órgão estatal em assumir determinada postura tem, mesmo que não seja o objetivo, o condão de influenciar o direito e orientar uma definição específica a ser assimilada pelo sistema jurídico diante do dissenso existente em torno do sentido mais apropriado para a noção de direitos humanos. Atenta-se, também, ao fato de que a opinião pública e a sociedade em geral são deveras influenciadas pelo discurso que parte do próprio Estado em sua posição de legitimidade, o que reforça a interferência cíclica da formação do direito: doutrinar sobre o que ele é também molda o que ele virá a ser.

3 Conclusões: as potencialidades danosas do discurso da acusação para a efetividade dos direitos humanos.

O direito dogmático, em suas mais diversas formas, pode ser entendido como uma técnica de neutralização do dissenso e a dogmática jurídica, enquanto conjunto de teorias hermenêuticas e argumentativas, é dotada de instrumentos de persuasão e convencimento, o que a caracteriza como uma atividade tipicamente retórica. Desta forma, a análise retórica é capaz de apontar os elementos nem sempre explícitos nas práticas argumentativas jurídicas, propiciando assim reflexões sobre aquelas estratégias de manipulação da linguagem que são capazes de apresentar certos conteúdos como verdades aos receptores dos discursos provenientes das retóricas práticas ou estratégicas do direito, da política, da economia, da religião, da imprensa e outros âmbitos da realidade social.

De fato, só é possível efetivar uma cultura democrática e a consequente garantia de realização dos direitos humanos por meio do desenvolvimento retórico de uma sociedade, isto é, de seu esclarecimento acerca das causas e dos efeitos da persuasão. Não é por acaso que a retórica surge de uma exigência prática no contexto de retomada da democracia em cidades gregas no século V a.C. A necessidade de ir perante os concidadãos em assembleia pública para reivindicar direitos antes suprimidos pelo regime despótico nas cidades de Agrigento e Siracusa, ao sul da península itálica, despertou o senso retórico nessas sociedades. Foi justamente a necessidade de argumentar de forma persuasiva e assim despertar confiança por meio de um discurso proferido perante um auditório que fez com que surgissem as primeiras artes retóricas.

O tribunal do júri se mostra muito semelhante a uma assembleia pública formada por cidadãos comuns destituídos de conhecimento técnico da dogmática jurídica. É, portanto, um espaço deveras significativo para a análise retórica, vez que, regido pelo princípio da oralidade e resumido ao confronto de discursos jurídico-dogmáticos para convencimento de representantes da sociedade, configura-se como uma situação rica em elementos tipicamente retóricos.

A análise retórica do que se passa em ambientes como o do júri popular revela a importância de se saber tanto como argumentar para persuadir, quanto de ser capaz de se imunizar contra os possíveis expedientes retóricos empregados por quem pretende convencer. Resta evidente que só é possível garantir o valor da democracia e seus corolários na medida em que todos os indivíduos são igualmente capazes de compreender e, a partir de disso, convencer-se e persuadir aos demais, assim como se imunizar contra os argumentos e as estratégias de persuasão alheias.

O espaço do júri, por sua vez, apesar de justificado como uma abertura democrática para que a sociedade julgue seus pares, expõe a fragilidade do meio no qual argumentos são tomados por verdadeiros sem muito juízo crítico, vez que proferidos por pessoas que possuem certo grau de confiabilidade perante a sociedade e representam instituições de justiça. Aqui, apesar de não se adentrar no debate sobre se o julgador primeiramente decide a partir de suas convicções, crenças e preconceitos, para depois buscar a justificação conforme o ordenamento jurídico, faz-se importante destacar que o tribunal do júri é uma instância julgadora que, indo de encontro ao ideal de segurança jurídica do direito, assume explicitamente essa lógica. Afinal, os jurados – juízes não togados, pertencentes ao povo – primeiramente decidem sobre inocência ou culpa com base nas provas e relatos apresentados na audiência, para, somente a par da decisão, haver a justificação do juiz togado com base no direito e definição da pena a ser aplicada.

Atentando para a inexistência do dever de motivação dos julgados, percebe-se que aspectos como os discursos e o poder de persuasão das partes possuem uma grande relevância nesse espaço, pois nele são desenvolvidas estratégias retóricas específicas voltadas aos jurados leigos e, portanto, à sociedade civil no geral. É a partir dessa estrutura diferencial que ganha importância o discurso da acusação como peça primordial para compreender o resultado final alcançado.

Assim, o maior ou menor grau de aceitação de um discurso vai ser determinado pelo controle da linguagem, sendo o papel do Parquet imprescindível para garantir ou não humanidade ao indivíduo que será julgado, afinal:

A verdade é que o germe do bem em qualquer um de nós, não só nos delinquentes, está aprisionado. Há aqueles que têm mais, há aqueles que tem menos; mas nenhum de nós tem todo o espaço que deveria ter. Todos, em uma palavra, estamos na prisão, uma prisão que não se vê, mas que não se pode deixar de sentir (CARNELUTTI, 2010, p. 13).

A proteção aos direitos humanos impõe limites materiais e formais ao direito penal e à persecução criminal, mas também exige que o estado estabeleça a tutela penal contra condutas que violem os direitos fundamentais. Nada impede que a violação ocorra na própria verbalização do discurso, a partir do momento em que reproduz argumentos desumanizadores.

Assim, determinados discursos jurídicos podem embasar violações aos direitos humanos, na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, impedindo o excesso estatal e a desumanização do réu, pois transgressões aos direitos humanos, na seara penal, podem ter como alicerce a construção de argumentações punitivistas. Espera-se, a partir das conclusões apresentadas pela pesquisa, a imunização dos juristas em relação à edificação de exposições em descompasso com direitos e garantias fundamentais.

Por óbvio, a pesquisa, inclusive por seu recorte espacial e temporal, não teve a pretensão de demonstrar a postura institucional universal do Ministério Público, tampouco infirmar que os discursos e posições encontradas consistem em uma política oficial difundida e estimulada pela própria instituição. Aliás, uma pesquisa que se propõe a fazer uma análise retórica, por todo já exposto, jamais teria tal pretensão. Mas, é importante avaliar, os discursos coletados durante a pesquisa foram proferidos por membros da instituição no momento de sua atuação institucional. A instituição é composta por pessoas e, como parte da sociedade que são, também representam determinados grupos e suas ideologias.

Afinal, instituições como o Ministério Público foram criadas para proteção de direitos, impedindo que o Estado se omitisse sobre questões relevantes de pacificação social ou agisse de modo insuficiente. Todavia, afastar-se da omissão não significa recair em sanha vingativa e estimular o sentimento de repressão social, distanciando o órgão estadual de sua missão institucional ao tratar sujeitos que respondem a processos penais como não merecedores de direitos. É preciso, pois, minimizar o atual cenário de deflagrações aos direitos humanos e a deturpação da função de acusação.

Desta maneira, certos sensos comuns que deveriam ser combatidos pelas instituições sob uma ótica de efetivação de garantias, são reforçados por tais agentes estatais no desenvolvimento de estratégias de persuasão direcionadas aos jurados, não familiarizados com os debates jurídicos. É assim que o desenvolvimento retórico da sociedade, não restrito ao objetivo estratégico e persuasivo, pode auxiliar para estabelecer uma real comunicação e relação ética entre os seres humanos.

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1 Mestre e doutor pelo PPGD/UFPE. Coordenador do grupo de pesquisa Direito e Persuasão. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. ORCID https://orcid.org/0000-0002-7359-1054. E-mail pparini@gmail.com

2 Mestre em direito pelo PPGD/UFPE, bacharela em direito pela UFPE. Pesquisadora do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE. ORCID https://orcid.org/0000-0003-2334-0457. E-mail paollabxavier@gmail.com

3 Instituto IPSOS; Pesquisa realizada em abril de 2018. No total, 1.200 pessoas foram entrevistas nas cinco regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais. Acesso em: <https://www.ipsos.com/pt-br/63-dos-brasileiros-sao-favor-dos-direitos-humanos>

4 Para acessar informações sobre o processo e audiências gravadas: <https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/>

5 Discurso punitivista, no contexto desse artigo, refere-se em todo aquele que possui necessariamente a intenção da condenação, mesmo que à revelia de garantias processuais penais. O discurso no qual a condenação e consequentemente a punição são o único caminho e a necessária solução dos problemas da sociedade.