E-ISSN 2179-7943
v. 21 n. 1, janeiro/junho 2020
Espaço Jurídico Joaçaba v. 21 n. 1 p. 1-306 jan./jun. 2020
Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
E77
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa
Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba :
Editora. Unoesc, 2000-
v. ; 26 cm
Semestral 2019-; Quadrimestral 2016-2019 ;
Semestral 2000-2015;
Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título:
Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
Modo de acesso:
https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico
Qualis Capes A1
ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943
1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Doris 340.05
© 2020 Editora Unoesc
Direitos desta edição reservados à Editora Unoesc
É proibida a reprodução desta obra, de toda ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios, sem a permissão expressa da Editora.
Rua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra, 89600-000 – Joaçaba – Santa Catarina, Brasil
Fone: (55) (49) 3551-2065 – Fax: (55) (49) 3551-2004 – editora@unoesc.edu.br
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba
Editora Unoesc
Coordenação
Tiago de Matia
Agente administrativa: Caren Scalabrin
Revisão metodológica: Gilvana Toniélo
Projeto gráfico e diagramação: Simone Dal Moro
Capa: Mix Comunicação
Editor-Chefe
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil
mar.cunhaecruz@gmail.com
Editores Adjuntos
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil
Paulo Júnior Trindade dos Santos, Doutor, Professor da Unoesc
Regina Stela Corrêa Vieira, Doutora, Professora PPGD Unoesc, Brasil
Wilson Steinmetz, Doutor, Professor PPGD UCS (RS) e Unoesc (SC), Brasil
Editores Assistentes
Cláudia Cinara Locateli, Doutoranda, Professora da Unoesc
Darléa Carine Palma Mattiello, Doutoranda, Professora da Unoesc
Jéffson Menezes e Sousa, Doutorando PPGD Uniceub, Professor da Unit-SE
Secretaria da Revista
Natálie Vailatti, Brasil
Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico
FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA
https://dialnet.unirioja.es/
ACADEMIC JOURNALS DATABASE
|SWITZERLAND|SUÍÇA
http://journaldatabase.info
LATINDEX | UNAM, MÉXICO
http://www.latindex.unam.mx
REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA
https://www.redib.org/
SUMÁRIOS.ORG | BRASIL
http://www.sumarios.org/
DIADORIM| BRASIL
http://diadorim.ibict.br/
ICAP | REDE PERGAMUM | BRASIL
http://www.pergamum.pucpr.br/icap/index.php
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos
fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos
em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos
que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa,
da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de
restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da
atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam
metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias
das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de
empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fun-
damentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o
entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses
direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido
como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta
com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários
do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos.
O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados
à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus
trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar
a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente
corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três
horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível,
ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de
interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada
de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar
saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
Indexações
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão
avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do
Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_
pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão
para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é
um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvi-
mentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
SUMÁRIO
Editorial
Direitos Humanos e Fundamentais: Questões Conceituais .................................... 7
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais
Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos
direitos........................................................................................................................... 19
Fundamental Human Duties: a view on the hidden face of the rights’ era
Osmar Veronese, José Francisco Dias da Costa Lyra, Marco Antônio Preis
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da constituição
A Constituição Austeritária ........................................................................................ 39
The Austerity Constitution
José Adércio Leite Sampaio
Explorando as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo
europeu ......................................................................................................................... 59
Exploring the relationships between security, constitution and european
constitutionalism
Enrique Guillén López
Direitos humanos e cenário internacional
Assistência médica para imigrantes requerentes de proteção. Um direito
universal à saúde? ....................................................................................................... 75
Medical assistance for international protection applicants. Health as an universal right?
María Dolores Requena de Torre
O direito a um emprego na zona do euro. Uma proposta de estabilização ....... 91
The right to a job in the Eurozone. A stabilising proposal
Miguel José Arjona-Sánchez
Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos
Direitos Humanos ....................................................................................................... 115
Brazilian’s Criminal System and Human’s Right international protection
Erica Babini Lapa do Amaral Machado
Direitos Fundamentais Sociais
O direito à integração do trabalho e o sindicalismo no Mercosul ...................... 131
Trade unionism and the right to integrate labor in Mercosur
Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tânia Lobo Muniz, Lourival José de Oliveira
Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densicação de um
conteúdo mínimo ....................................................................................................... 149
Right to health in Brazil: normative parameters for densication of a minimum core
Luiz Antônio Freitas de Almeida
Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de
Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará ..................................... 169
Human dignity and the ght against enviromental racism: regional agreement of Escazú
and E-Carroceiros Program, in Fortaleza, Ceará
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo
Direitos Fundamentais Civis
Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo
decisões ....................................................................................................................... 191
Free speech and personality rights: measuring attitudes and predicting decisions
Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen
Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos
cidadãos ...................................................................................................................... 217
Right to access to information: a citizens ‘policy freedom instrument
Hellen Nicacio de Araujo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Entre o ébano e o marm: igualdade como reconhecimento e a
heteroidenticação complementar ....................................................................... 245
between ebony and ivory: equality as recognition and racial verication commisssions
Gabrielle Oliveira Almeida, Gustavo Hermont Corrêa
Análise de Casos
Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso
Lliuya Vs. Rwe ............................................................................................................. 277
Notes on so-called “climate litigation” in Germany: The Lliuya V. Rwe Case
Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy
Saúde e liberdade religiosa: o caso da Igreja Pentecostal South Bay United,
julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no contexto da COVID-19 ..... 297
Health and religious freedom: the case of the South Bay United Pentecostal Church,
tried by the United States Supreme Court, in the context of COVID-19
Carlos Luiz Strapazzon
