https://doi.org/10.18593/ejjl.23780

Explorando as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu1,2

Exploring the relationships between security, constitution and european constitutionalism

Enrique Guillén López3

Resumo: Com o presente artigo, pretende-se explorar as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu. A análise mostra a necessidade de revelar a profunda densidade e complexidade do conceito de segurança e a importância de adequá-lo a modelos constitucionais que já não são exclusivamente estatais. No âmbito regional europeu, as respostas constitucionais nacionais devem ser consideradas como respostas parciais no quadro de uma política europeia de segurança e direitos.

Palavras-chave: Segurança. Constituição. Direitos. Constitucionalismo europeu. União Europeia.

Abstract: This contribution aims to carry out an exploration of the relations between security, constitution and European constitutionalism. The analysis shows the need to reveal the profound density and complexity of the concept of security and the importance of fitting it into constitutional models that are not exclusively on the state-level. In the european regional sphere, therefore, national constitutional responses should be considered as partial responses within the framework of a European policy of Security and rights.

Keywords: Security. Constitution. Rights. European constitutionalism. European Union.

Recebido em 6 de fevereiro de 2020

Aceito em 20 de abril de 2020

Introdução. O paradigma

Com a presente contribuição se pretende analisar as relações entre Segurança, Constituição e Constitucionalismo europeu. A relação entre os dois primeiros nos remete a problemas de fundamentos que hoje apenas admitem uma resposta nos limites do terceiro: o constitucionalismo europeu.

A aproximação que se realiza tem como paradigma uma teoria geral da constituição e dos direitos fundamentais (já não cabe uma sem a outra), teoria que se refere a um arquétipo, o constitucionalismo, como um constructo elaborado a partir de experiências constitucionais primárias dos Estados-nação, em sua dimensão histórica e atual. Essas experiências relacionam-se com o constitucionalismo em uma complexa relação já que de forma simultânea o nutrem e são nutridas por ele. Portanto, não se trata apenas de um processo unidirecional em que as normas fundamentais estatais operam como fonte para extrair um tipo ideal de constitucionalismo, mas sim da elaboraração de novas regras constitucionais que devem superar a desvantagem daquelas que estiveram em sua origem. O Constitucionalismo, originariamente, serviu como fundamento normativo pensado exclusivamente para resolver conflitos entre só Estados-Nação soberanos.

Devemos salientar que este constitucionalismo é evidentemente um conceito doutrinário, entendido como um tratamento articulado de princípios e regras levados a cabo pelos acadêmicos de acordo com a pretendida ordem e rigor do método científico.

Entretanto, também já é uma realidade que tem um referente preciso, tangível, que o afasta da mera elocubração teórica. É o que pode ser encontrado, pelo menos em marcos regionais delimitados, regras jurídicas, ordenamentos, as quais se pode enfaticamente atribuir força compulsória frente às práticas nacionais que não as respeitam.4 Tanto é assim que as experiências constitucionais internas, nestes casos, deixam de sê-las porque a nova realidade constitucional tem imposto a sua degradação em atos de desenvolvimento não suficientemente adequados com o paradigma no qual elas são julgadas.5

Não é outra coisa o constitucionalismo, no âmbito do Conselho da Europa, senão um paradigma de resolução jurisdicional de conflitos baseados na garantia de direitos6 que a partir das diferentes respostas estatais as quais se concede capacidade resolutiva originária (princípio da subsidiariedade) erige um consenso europeu sobre as liberdades fundamentais com uma entidade autônoma. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos atribuiu-se um papel fundamental na elaboração de uma ordem pública europeia, como garante a Convenção de Roma.7 Trata-se de um conceito em construção permanente; de uma expressão constantemente atualizada do constitucionalismo Europeu, diferenciável e diferenciado da ordem pública dos Estados-membros do Conselho da Europa. Em resumo, as aproximações que devem ser feitas das grandes questões que o direito constitucional regula, especialmente a garantia de direitos e a atuação do complexo institucional que deve tornar efetiva a divisão de poderes, deve se pensar tanto na doutrina que se deve incorporar ao constitucionalismo como na realidade jurídica sempre em reelaboração.

Contudo, o direito construído pelo TEDH no marco da Convenção para servir de parâmetro, não só bebe dos modelos constitucionais dos Estados-Membros, mas também recorre a outros ordenamentos com os quais compartilham pressupostos materiais. No caso, por exemplo, de sentenças como M.C. c. Bulgária, de 4 de dezembro de 2003, se examinam os requisitos reunidos na legislação penal para responder aos delitos contra a liberdade sexual (especialmente a violação), considerando modelos como o norte americano.8 Um comentário, é precisamente nos Estados Unidos, em um estado muito embrionário, que se utiliza critérios constitucionais extranacionais, isto é de um constitucionalismo extra ordinem para resolver controvérsias como a da constitucionalidade das relações homossexuais consentidas entre adultos (cf. Lawrence vs. Texas9).

Isso quer dizer que cabe a possibilidade de construir um discurso geral com o objetivo de servir de resolução para controvérsias definitivas internas (especialmente em direitos, mas não apenas).10

Voltando ao âmbito Constitucional Europeu, esta coexistência de constitucionalismo nacional e supranacional se integra naquilo que vem sendo chamado de constitucionalismo multinível,11 que é o terreno não apenas propício, mas necessário para a indagação acadêmica. Sendo assim, não é imaginável escrever exclusivamente numa perspectiva exclusivamente nacional. Somente se podem examinar juridicamente os conceitos que marcam o direito constitucional a partir de uma visão que escape da lógica estatal (de cada estado). Esta é uma consequência inevitável da crise do conceito de soberania. Posto isso, se deve pensar uma reordenação harmonizada (não necessariamente unificadora) de todos os conceitos com os quais tem sido associado o constitucionalismo, e entre eles estão alguns como o da segurança.

No entanto, este constitucionalismo, que sempre teve sérias dificuldades em avançar, encontra-se hoje em uma situação crítica, devido fundamentalmente à falta de confiança que se instalou em nossas sociedades. Efetivamente, um dos conceitos que podem ser utilizados para distinguir os períodos normais daqueles de crise regressiva é o da confiança. Em segundos, se quebra a conexão entre os sujeitos de direitos, instituições e o ordenamento jurídico, o que prejudica a capacidade de controlar o poder. Hoje, essa confiança, este otimismo, está em retirada porque o panorama é certamente sombrio. Os direitos, as instituições e os ordenamentos não acreditam serem capazes de conter a força de certos poderes, que são agora fundamentalmente privados, que estão redefinindo – em seu próprio benefício - pela força dos feitos nos âmbitos constitucionalmente fundamentais: a economia e os processos de comunicação. Isto resulta que o interesse geral é protegido somente nas esferas que a estrutura pública-jurídica tinha estabelecido sua existência: processos eleitorais (com o deturpação da vontade cidadã) e distribuição de riqueza (concedendo status de normalidade à especulação financeira) (BALAGUER CALLEJÓN, 2018). Constatar essa crise de confiança, esse horizonte preocupante para as categorias clássicas de constituição e constitucionalismo, serve para nos antecipar uma crise ainda mais aguda, e se generaliza a impressão e o sentimento, de que não estamos seguros.

1 Segurança e direito constitucional

A pessoa quer sentir-se segura. É óbvio que os seres humanos viveram e evoluíram em um contexto em que eram frequentes os confrontos físicos de resultado imprevisível, a sujeição às forças naturais capazes de aniquilar sua vida ou destruir o lugar que trabalhosamente tinha construído para se abrigar. A vida tem sido uma luta pela sobrevivência e, ainda, continua sendo. Não é porque alguém dispõe de uma casa confortável que ele não está sujeito a sofrer uma doença capaz de reduzir ao vazio tudo aquilo que se dedicava com atenção antes de ouvir o resultado fatal de exames médicos.

A pessoa, portanto, queria estar segura.12Queria estar a salvo de situações imponderáveis. Conseguiu, por exemplo, estar relativamente convencida de que as transações comerciais realizadas não envolviam o enriquecimento ilícito da outra parte quando se instaurou o sistema métrico decimal;13 tem conseguido nos últimos dois séculos que, durante certos períodos de tempo poderia desfrutar de algo chamado liberdades, o que o permitiu sair na rua, contando com o retorno para o jantar; professou a religião que iria se reconfortar sem pensar que a chave da casa que iria deixar aos herdeiros seria como um mero símbolo da morada para sempre perdida; poder criticar o governo sem perder por isso a sua propriedade.

No entanto, não foi isenta de guerras terríveis. Aniquilações devastadoras e massivas reduziram a cinzas todas essas expectativas. As guerras são o ponto zero de segurança. Não tem uma garantia mínima: nem a sua vida, nem a vida dos teus, e nem a dos inimigos. A preservação da existência dos próximos depende da intensidade com que você ameaça os outros.

O desejo de invocar a insegurança é tendêncial e inevitavelmente crescente. O cessar-fogo não basta. Queremos, então, proteger-nos de qualquer coisa que não possa nos permitir assumir o controle de nossas vidas e vemos a necessidade de criar estruturas de redução de risco onde não somos autossuficientes. E assim, o conceito de auto-suficiência torna-se um elemento essencial para determinar a identidade das estruturas que são reduzidas a insegurança. Nas sociedades fundadas na ideia de um indivíduo capaz, por si só, de tecer o destino não é fácil pensar em sistemas públicos de saúde, desemprego, pensionistas e até mesmo intervenção puramente individual nas tarefas de manutenção da segurança pública.14 A intervenção pública em todos estes setores, no entanto, tem sido evidentemente imposta ao continente europeu, especialmente durante os “trinta anos felizes” após a Segunda Guerra Mundial (JUDT, 2008): o europeu problemático, as mulheres que ficaram na retanguarda para receber o que chegava, exigiram dos Estados, que tinham enviado seus homens e seus filhos, a recompensa mínima por cuidarem da sua segurança.

A Europa democrática vive, então, um período inigualado e provavelmente inigualável. É o estado da busca existencial, o qual a doutrina alemã chama Daseinsorge. Um estado que cuida, que assiste, que protege;15 que se manifesta amparando as pessoas em suas necessidades coletivas (infraestrutura, educação, prestação de saúde aos desempregados, aposentadas, segurança cidadã), tentando levar inclusive a segurança para um âmbito não pensado como o de mercado (que depende da liberdade dos diferentes intervenientes envolvidos). O estado intervém no processo econômico,16 planeja e, assim, reduz a incerteza, o medo, diante de uma desvalorização das condições materiais de vida das pessoas ou de seus descendentes.17 Todos as quebras devem ser controladas e se desenham estruturas nacionais, internacionais e supranacional para elas.18 Apenas a ameaça da guerra nuclear e, mais recentemente, as catástrofes ambientais19 pairam sobre a segurança20 permitindo a análise doutrinária que, certamente paradoxal – se se observa a questão com a perspectiva histórica que estamos empreendendo - definem com sucesso esta sociedade como “a sociedade do risco”,21 a que nós devemos responder unindo a força renovada a um velho princípio: o princípio da responsabilidade (JONAS, 1995).

Certamente, como Beck consegue avaliar, esse risco surge da insegurança criada como resultado da crise do Estado social, que nada mais é do que a crise em uma série de direitos que conseguiram instalar uma previsibilidade aceitável em amplas camadas da população. Se a segurança é o resultado de direitos, a menor garantia de certos direitos cria incerteza. E, a análise de Beck, não contava que assim que o século XXI começasse, sofreríamos uma crise econômica como não havia sido experimentada desde a década de 1930, e uma série de ataques terroristas orquestrados para produzir o maior número de mortes entre a população em geral. Consequentemente, a UE estabeleceu-se no paradigma que sempre foi utilizado para superar a insegurança: a excepcionalidade.22

Nesse contexto, o direito, que não pode deixar de atender às necessidades humanas, como instrumento que é de resolução pacífica de seus conflitos, deve integrar entre seus elementos as pretensões de segurança dos sujeitos. Em suma, os sujeitos de forma autônoma e coletiva que somos, no sentido tradicional, a fonte de direito democrático (o povo como o titular da soberania), temos de racionalizar o conceito, limpá-lo, estabelecer mecanismos para a sua garantia e limites para seu utilização espúria.23

É aqui onde é convocado com urgência o o constitucionalismo. Este trabalho tentará abordar alguns dos muitos aspectos e relacões que estão entre os termos segurança e constitucionalismo. Ambos os termos não são redutíveis a esquemas rígidos e imutáveis. Nem a segurança refere-se sempre à mesma coisa, nem o constitucionalismo é apresentado com o mesmo conteúdo e âmbito de referência idêntico, como vimos nas primeiras páginas. O constitucionalismo e a segurança têm sido companheiros invariáveis na jornada que os levou até o momento atual e seu pareamento não parece estar próximo do fim. Não há constitucionalismo que não conta com as necessidades de segurança, que são muitas e têm âncoras diferentes: o Estado, a Lei, a Pessoa.

O projeto constitucional segue podendo ser definido conforme o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), isto é, pelo controle do poder e pela garantia dos direito.24Em semelhante construção, todos e cada um dos elementos que a compõem, “constituição”, “poder”, “controle”, “direitos”, adquire formação precisa para cada situação integradas em um paradigma que sempre tem em jogo o conceito de “segurança” (GUILLÉN LÓPEZ, 2016, p. 261 e ss.). Não é possível, portanto, conceber o constitucionalismo e seus conceitos fundacionais sem reparar, por sua vez, no caráter estrutural da segurança e por esta razão ela paira sobre os textos constitucionais, e como o faz, além disso, projetando-se com significados muito diferentes.25 Dessa forma, uma das chave26 que levaram o constitucionalismo ao seu estágio atual é a forma pela qual combinou o princípio da segurança, e temos indícios suficientes de que ele também será um dos vetores (senão o principal) que lhe dará forma no futuro imediato.

Consideremos, em primeiro lugar, que o Estado moderno, o seu prresuposto histórico indiscutível (e certamente hoje o seu principal fardo para imaginar o constitucionalismo em contextos pós-estatais) nasceu como uma nova estrutura que superava em funcionalidade a poliarquia medieval pela capacidade de proteger os súditos.27 Tal segurança não significa, de forma alguma, a ausência de violência (de modo algum poderia ser pregada durante a vigencia incontestável princípio da soberania), mas a sua canalização, a sua racionalização.

O estado (como Max Weber28 canonicamente aponta) continua a deter um monopólio legítimo sobre a violência, o que significava o controle dos pulsões que fez o homem se comportar como homem com os outros.29 A segurança é, no Estado moderno, portanto, uma condição de sua existência e não representa, nem por indício, banir a espada, mas usá-la quando, de acordo com procedimentos cada vez mais elaborados de decisão, é possivel identificar os amigos e os inimigos (exteriores e interiores). O Estado Moderno nasce em um meio extremamente hostil, perseguido em seu território e à espreita além fronteiras.30 Em ambas as frentes, a violência é entendida como garantia da segurança do Estado, ou seja, a sua existência, a integridade e seu território. A segurança exige assim uma defesa frente ao Estados rivais potencialmente invasores (daí a conexão tradicional entre a segurança e defesa) e a repressão de conflitos internos que enfraqueceriam um poder unitário concebido como a chave deste sistema embrionário e precário do governo de um número cada vez maior de súditos em territorios extensos (no que se refere aos grandes Estados-Nação). Segurança, violência e Estado, aparecem, consequentemente, numa vinculação inexplicável que expressa perfeitamente a ideia de Razão de Estado (MEINECKE, 1983). Certamente, a segurança aqui é apresentada sob a perspectiva objetiva que a destaca como a condição da existência e garantia do sucesso do Estado que a fornece. É de se considerar que se o Estado surge para eliminar a violência extrema entre os sujeitos, e passa a considerar-se que o Estado garantirá a sua própria segurança porque só ele, por definição, é capaz de impor condições que as relações não violentas exigem. O Estado usa a segurança reduzindo toda sua vinculação original com os sujeitos individuais.

Ao falarmos sobre os processos cada vez mais formalizados que determinam quando a violência pode e deve ser exercida para dobrar vontades, estamos nos referindo ao Direito como aquele sistema cada vez mais autônomo que está progressivamente permitindo prever as consequências de nossas ações: confiando em nullapoena sine lege; confiar na reparação do dano causado. Em suma, o Direito é concebido como um conjunto normativo articulado através do qual instituições decisórias (vontade) e de garantia (razão)31 respondem às pretensões recíprocas dos sujeitos a partir de um esquema predeterminado e cognoscível previamente. Este sistema é coativo; ou seja, funda-se em sanções, na capacidade de até mesmo exercer a violência física sobre aqueles que não cumprem a norma. Esta é a maneira pela qual o direito dá segurança: através da previsibilidade relativa de resposta dos poderes públicos frente às nossas ações e reprimindo a conduta daquele que ameaçam a nossa autonomia injustificadamente.

Com a regeneração do constitucionalismo resultante da incorporação generalizada no final do século XVIII da noção de direitos (FIORAVANTI, 2009), a segurança deixa de ser exclusivamente um pressuposto da existência e subsistência do Estado (aspecto objetivo da segurança) ou atributo de um sistema formal de resolução organizada de conflitos, como pode ser o direito. A segurança volta a ser apreciada em seu aspecto subjetivo; como uma tarefa das autoridades públicas e como uma tarefa que se vincula diretamente ao grau de satisfação com a garantia dos direitos a serem reconhecidos aos cidadãos como tal. De fato, o entendimento contemporâneo do conceito de segurança segue sendo tributário de artigos como o 2º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), segundo o qual: “O objetivo de todas as negociações políticas é a conservação dos direitos naturais e inalienáveis do Homem. Estes direitos são liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão.”32

A segurança, sob o ponto objetivo, como um atributo de direito, deve se somar a segurança sob o ponto de vista subjetivo; segurança como respeito da autonomia pessoal de cada um dos sujeitos do direito; segurança como respeito a autonomia pessoal de cada um dos sujeitos de direito; a segurança como o único contexto possível para desenvolver um projeto de vida; ou seja, buscar com liberdade a própria personalidade. A segurança é, deste ponto de vista, o resultado da normalidade, o exercício ordinário de direitos. Realmente, dado o dualismo liberal que apresenta a sociedade – isto é, os direitos – como a prioridade, e o Estado – a sujeição – como o secundário, este último só justifica a sua existência na medida em que cumpre a função de garantir o que em termos de termos contemporâneos chamaria, a segurança cidadã, a ordem pública; a única função que se os cidadãos não cedessem, jogaria por terra todo o sistema de direitos e liberdades recém conquistados. Voltamos a ter aquí uma nova evidencia da simbiose entre segurança e Estado. A segurança não é mais apresentada como um caminho para o engrandecimento de um Estado que define o bem, mas para realizar aquilo que o cidadão não pode realizar com base na sua autonomia individual. No paradigma de pré-direitos, a segurança é “para” o Estado; no tempo dos direitos, o Estado é apenas a segurança para os indivíduos. Estado de direito, divisão de poderes, são construções para limitar o poder, garantir os direitos dos cidadãos e permitir-lhes desfrutar com segurança as novas capacidades de ação que alcançaram.

Quando a segurança é percebida desta forma, como um valor resultante do ótimo funcionamento do sistema de direitos, é óbvio que ela necessita de uma garantia, porque não se pode pensar que a violência, interior ou exterior, vai desaparecer completamente. A segurança jurídica concebida, obriga assim, a sua proteção e a contemplação de medidas que deverão serem tomadas quando ela estará em perigo. Essas medidas buscam a proteção dos direitos, mas também a salvaguarda do próprio Estado, pressuposto, por sua vez da ordem jurídica que protege os direitos. Como a estrutura estatal já pressupõe o triunfo da ordem, o modelo de proteção da segurança das pessoas é articulado de forma binária: há um modelo comum de paz, em que o direito penal prevê a restrição da liberdade pessoal para aqueles que ferem direitos de terceiros; e um modelo excepcional, exigido para aquelas circunstâncias extraordinárias que podem colocar o estado soberano, mais uma vez, em risco de desaparecimento33 (no caso de guerra) ou como uma estrutura falida, em um cenário de pulsões humanas sem controle (a organização da luta pela sobrevivência que é desencadeada por desastres naturais, por exemplo). É normal neste esquema binário que não existem zonas cinzentas entre a normalidade (ordem) e a excepcionalidade (desordem);34 entre o ordenamento permanente e provisório. Uma ordem ameaçada de forma permanente gerava um paradoxo que o direito tradicional não tinha resposta.35

Todo o exposto contitui o paradigma para observar a tensão tradicional observada entre a segurança e as liberdades. Essa tensão surge, portanto, porque no conceito histórico de segurança estão implicados tanto a segurança do Estado (Salus populi suprema Lex isto) como a segurança das pessoas (aspectos subjetivos da segurança). A segurança contém estes dois elementos supremos e não é difícil conceber (a partir de uma análise puramente realista, não jurídica) que o poder dá lugar à tentação de entender que, em situações de crise, primeiro é o Estado. A inclusão na segurança do paradigma de exceção como mecanismo para a restauração da normalidade pode ser vista dessa perspectiva.

Em resumo: é evidente que a segurança acaba por ser um conceito de enorme densidade constitucional e profunda complexidade, uma vez que é invocado com significados muito diferentes: a segurança como um pressuposto para a existência do Estado e emblema a superação do Estado de natureza; segurança jurídica como certeza e previsibilidade; segurança como um pressuposto de direitos e como limite para o exercício dos direitos; mesmo em alguns ordenamentos, como o francês, a segurança como um direito autêntico.36Muitas caracterizações, mas um elemento em comum: a segurança é a negação da arbitrariedade; é o limite; a tentativa de domar a soberania absoluta; o controle de poder, seja de instituições ou de poder fátio. O constitucionalismo é inconcebível sem segurança, porque sem segurança não há direitos. Afirma Montesquieu (1979, p. 294): “A liberdade política, num cidadão, é aquela tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem da sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade, é preciso que o governo seja tal, que um cidadão não possa temer outro cidadão.” Portanto, é um contrasenso inadmissível adotar o padrão de falta de segurança como uma desculpa propícia, da excepcionalidade, para erguer novos soberanos absolutos, para justificar a ditadura (como na abordagem de Schmitt).37 Esta abordagem que direciona o conteúdo do princípio constitucional de segurança para uma de suas ambitos (a segurança como um instrumento conceitual para a afirmação e exaltação do Estado e instrumento para a purificação daqueles definidos como seu inimigos38) é profundamente desconhecida dos outros acepções: a segurança das pessoas (ou seja, seus direitos) e a segurança como previsibilidade e controle de direito aplicável (segurança jurídica).

2 Segurança, constituição e constitucionalismo europeu

No contexto atual, estamos assistindo a dois fenômenos de diferentes sinais que convertem em uma necessidade absoluta voltar a pensar desde as origens o que significa a segurança. O primeiro se refere aos processos de distribuição territorial do poder que levaram, desde a segunda metade do século XX, tendo o marco europeu como principal referência, a construção de novos modelos supranacionais. Nos encontramos, portanto, num contexto de profunda indefinição;39 em um momento de sucessão de estruturas jurídico-políticas e dos sistemas normativos através dos quais aquelas se manifestam. Considerando a vínculação existencial entre a segurança e Estado, fica evidente como o primeiro dos termos deve ser o último redutos que quer conservar um Estado cada vez mais fraco.40 O Estado-Nação nasceu pela segurança; durante o dualismo liberal o Estado se reduzido à segurança (Estado-Gendarme); no modelo social (Estado-Providência), o Estado gera segurança através da garantia de um conjunto de direitos. A segurança e cada Estado, como é de fácil avaliação, declinam de uma forma absolutamente particular como resultado de diferentes experiências históricas.41

A sucessão é também, evidentemente apreciável nos sistemas normativos, uma vez que as dos Estados são estruturalmente deslocadas42pelo ordenamento da União, pelo “desenraizamento” e cosmopolita Direito da União que já não se ancora nas magnitudes identitárias do passado, tais como povo, língua, cultura, território; que, portanto, não pode apelar a essa legitimidade de origem, na qual o direito não é uma expressão atual da vontade de uma comunidade existente, mas a vontade de constituir essa comunidade em cada ato normativo. É um direito “fraco” neste sentido, necessitado, porque não pode se apresentar imediatamente blindado com o escudo protetor que outorga a ele ser a expressão com que a vontade nacional decidirá ordenar seu futuro.43 Terá de ultrapassar um escrutínio muito mais rigoroso com a única oportunidade que lhe é concedida pelo conceito de legitimidade do exercício. Assim, este direito, da UE – e, por conseguinte, a estrutura que o torna possível – terá sérias dificuldades de legitimar quando os resultados esperados pelos seus destinatários não são alcançados e a frustração irá desencadear consequências negativas para a União e lamentos melancólicos pelo Estado e a soberania que se perdeu (e nunca voltará).

De forma irreversível, o tempo do Estado-Nação passou. As novas estruturas devem prover a segurança que um Estado fraco não pode garantir. O novo ordenamento europeu deve atuar neste sentido e sua eficácia dependerá que entre estrutura e ordenamento os meios comunicantes permitem conectar as diferentes legitimações. Como podemos dar qualquer futuro à UE se não fornecer um grau aceitável de segurança e bem-estar para todas as pessoas que nela vivem?

Daí a segunda razão pela qual a reflexão sobre segurança deve ser intensificada. O processo de construção da União tem sido, poderíamos dizer, enormemente ingênuo no que se refere às dimensões constitutivas de qualquer nova estrutura jurídico-política que tem pretensões de êxito: a economaa e segurança em seu território. Cabe entender as dificuldades para minar estes elementos de identificação da soberania estatal (creio que apontamos as razões), mas o que não é tão compreensível é que saltos qualitativos, uma vez dados, não contaram com mecanismos que permitiram corrigir possíveis desvios do promissor horizonte de Bruxelas que se desenhava. A União tem se destacado por uma retumbante falta de previsão em parcialmente devida à sua incapacidade de observar realisticamente o contexto econômico e securitário.

No que diz respeito ao aspecto monetário e econômico, tem sido uma constante sinal como a crise que começou em 2008 confirma um vazio retumbante que é preenchido com instrumentos completamente atípicos ao serviço de uma política econômica exclusiva – a austeridade como mecanismo para a salvação do Euro – que deixa em apuros uma grande parte dos objetivos econômicos e sociais reconhecidos nos Tratados constitutivos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (BALAGUER CALLEJÓN, 2013; OFFE, 2013). Destacamos, no entanto, que as políticas econômicas e monetárias nunca foram exclusivamente resguardadas pelos Estados, mas houve sempre uma comunicação entre as esferas nacionais e internacionais e, sobretudo, as áreas público-privadas para que os Estados pudessem contar com recursos econômicos suficientes que lhes permitiram empreender os seus projetos internos ou externos. Em suma, Estado e Economia nunca foram tão indissolúvelmente e ligados como Estado e Segurança.

A UE também não contava com a necessidade de articular diretamente ou propor soluções para uma ameaça tão urgente como o terrorismo de 9/11. Em diferentes Estados-Membros, foram observadas as devastadoras consequências das suas ações, e o medo está presente em todos eles, este sentimento muito complexo de transformação em políticas racionais; este sentimento que é geralmente usado por demagogos para propor soluções simplistas e falsas e que tendem a tornar a União um bode expiatório. Para a UE, o terrorismo é um grande desafio, na medida em que a abertura das fronteiras internas que integram como uma das suas marcas de identidade elimina o controle por intermédio dos fluxos migratórios – no sentido tradicional que une o inimigo aos outros44 - como o porta de entrada dos jihadistas para os nossos Estados. É assim que a visão da UE como causa de instabilidade ou como uma experiência fracassada que não pode substituir o Estado-Forte. A União é fraca (se não perversa de acordo com o menos escrupuloso de seus críticos), burocrática, jurídica, contra os Estados-Nação (com mais ênfase no segundo substantivo versus o primeiro). Se trata capsiosamente de desenhar uma “União-mecanismo inútil” frente à “Nação-organismo vivo”, histórico, natural, essencial, sujeito capaz de se proteger. É observável que as forças políticas que, na UE (tanto nos Estados do norte como no sul) atacam o projeto europeu, e têm como uma das suas principais linhas ideológicas as pretensões de travar a imigração a qual está diretamente ligada com a insegurança. O cenário para a UE é, nesse sentido, devastador: visto como culpado, não é capaz de chegar a soluções porque a competência sobre a segurança segue estando atribuída aos Estados-Membros45 que, em raras ocasiões, apelam à sua incapacidade, porque a UE não consegue manter as suas fronteiras externas ilesas e elimina as fronteiras internas (quando não tenta forçar mesmo moralmente para os Estados acolhamos os refugiados) (ABELLÁN, 2017).

No que se refere aos terroristas, o certo é que estão comprovando pela primeira vez os efeitos devastadores de agir sobre os direitos, bens individuais e coletivos que não são adstritos unicamente a uma estrutura jurídico-política que controla exclusivamente seu território, senão sobre modelos constitucionais que cederam grande parte de sua soberania em uma organização supranacional. Em outras palavras, aqueles que são mortos por Daesh são cidadãos franceses, espanhóis, alemães... e europeus; e é esta última identidade, a mais frágil, a que pode ceder, produzindo o desmoronamento inexorável desta grande experiência política que tem sido a União. Grande triunfo para a estratégia do terrorismo, seja o que for, que é sempre “quanto pior, melhor”, o elogio da destruição como força criadora.46

É, pois, óbvio para aqueles que escrevem isto que os Estados e a UE têm a nova responsabilidade perante eles, a enorme tarefa de reforçar o projeto constitucional da Europa. Nenhuma outra solução é plausível. E para o fazer, deve transitar para uma política econômica e securitária comum, porque nada poderá parar os que trabalham para seu fim, se os cidadãos não vêem melhorias no seu bem-estar e segurança.

Pensar, portanto, sobre a segurança, a nível europeu, é a única forma; pensar na segurança na conscientização da ambivalência desse conceito, transitando sobre os diferentes significados que o tornaram um elemento chave e definidor do estado constitucional;47 partindo da necessária conciliação entre seus perfis objetivos e subjetivos; Considerando as tragédias às quais as palavras “crise” ou “excepcionalidade” estão conduzindo sistemas tecnicamente requintados; sabendo, em suma, que, no momento atual, as respostas constitucionais nacionais devem ser consideradas respostas parciais no âmbito de uma política europeia de segurança e de direitos.

Procede, pois, reelaborar uma narrativa constitucional sobre segurança como princípio constitucional; como princípio já da ordem constitucional pós-nacional; como eixo no qual sintetizar as experiências históricas estatais à serviço de uma nova realidade constitucional destinada pela força da razão para não ceder às fronteiras: o constitucionalismo48.

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