Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
v. 20 n. 2, julho/dezembro 2019
E-ISSN 2179-7943
Espaço Jurídico |
Joaçaba |
v. 20 |
n. 2 |
p. 173-448 |
jul./dez. 2019 |
© 2019 Editora Unoesc
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Capa: Mix Comunicação
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E77 |
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba : Editora Unoesc, 2000- v. ; 26 cm Semestral 2019-; Quadrimestral 2016-2019 ; Semestral 2000-2015; Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título: Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Modo de acesso: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico Qualis Capes A1 ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943 1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doris 340.05 |
Editor-Chefe
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil
mar.cunhaecruz@gmail.com
Editores Adjuntos
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil
Paulo Júnior Trindade dos Santos, Doutor, Professor da Unoesc
Regina Stela Corrêa Vieira, Doutora, Professora PPGD Unoesc, Brasil
Wilson Steinmetz, Doutor, Professor PPGD UCS (RS) e Unoesc (SC), Brasil
Editores Assistentes
Cláudia Cinara Locateli, Doutoranda, Professora da Unoesc
Darléa Carine Palma Mattiello, Doutoranda, Professora da Unoesc
Jéffson Menezes e Sousa, Doutorando PPGD Uniceub, Professor da Unit-SE
Secretaria da Revista
Natálie Vailatti, Brasil
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Indexações
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Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
SUMÁRIO
El inédito escenario constitucional peruano: crisis política y salida constitucional 183
Elena Alvites, Pontificia Universidad Católica del Perú, Perú
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição
Marcelo Antonio Theodoro, Universidade Federal de Mato Grosso
André Trapani Costa Possignolo, Universidade do Estado de Mato Grosso
Direitos humanos e cenário internacional
O papel do Governo polonês na execução de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Katarzyna Grzelak-Bach, Stefan Wyszyński University in Warsaw, Poland
Limiting access to unapproved therapies: A paternalistic practice? 215
Limitando o acesso a terapias não aprovadas: Uma prática paternalista?
Martin Šolc, Charles University, Czech Republic
Elzbieta Hanna Morawska, Stefan Wyszyński University, Poland
Sports in the Case-Law of the European Court of Human Rights 251
Esportes na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Jakub Czepek, Stefan Wyszyński University, Poland
Katya Kozicki, Universidade Federal do Paraná
Bianca M. Schneider van der Broocke, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Thiago Lopes Matsushita, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Centro Universitário Alves Faria
O controle de convencionalidade difuso de ofício e a vedação das decisões-surpresa 317
The conventionality control diffuse ex officio and the prohibition of surprise decisions
Matheus Lins Rocha, Faculdade Baiana de Direito
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade Federal de Goiás
Direitos Fundamentais Sociais
Fundamental right to social assistance: management councils and shelter service for young people
Antonio Jorge Pereira Junior, Universidade de Fortaleza
Thiago Pessoa Colares, Universidade de Fortaleza
Precarização: palavra feminina 355
Patricia Tuma Martins Bertolin, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Nereida Salette Paulo da Silveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar 377
So that you do not forget: the fundamental right to memory and the contribution of school education
Priscila Pinheiro, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Gilsilene Passon P. Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória
Direitos Fundamentais Civis
José Ribas Vieira, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Mário Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Francisco Dias de Oliveira Junior, Centro Universitário 7 de Setembro
Fabio Campelo Conrado de Holanda, Centro Universitário 7 de Setembro
Análise de Casos
“Movida pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis 435
“Driven by passion”: gender, race and class in the Angela Davis’ criminal process
Ana Gabriela Mendes Braga, Universidade Estadual Paulista