Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
v. 20 n. 1, janeiro/junho 2019
E-ISSN 2179-7943
Espaço Jurídico |
Joaçaba |
v. 20 |
n. 1 |
p. 1-172 |
jan./jun. 2019 |
© 2019 Editora Unoesc
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Capa: Mix Comunicação
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
E77 |
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba : Editora Unoesc, 2000- v. ; 26 cm Semestral 2019-; Quadrimestral 2016-2019 ; Semestral 2000-2015; Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título: Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Modo de acesso: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico Qualis Capes A1 ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943 1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doris 340.05 |
Editor-Chefe
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
strapazzon.carlos.luiz@gmail.com
Editores Adjuntos
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil
Regina Stella Correa Vieira, Doutora, Professora PPGD Unoesc, Brasil
Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Brasil
Wilson Steinmetz, Doutor, Professor PPGD UCS (RS) e Unoesc (SC), Brasil
Editores Assistentes
Paulo Junior Trindade dos Santos, Doutor, Professor da Unoesc, Estágio Pós-Doutorado no PPGD da Unoesc
Michel Ferrari Borges dos Santos, Mestrando em Direito - PPGD Unoesc, Estágio no Laboratório de Práticas Editoriais do PPGD Unoesc
Secretaria da Revista
Natálie Vailatti, Brasil
Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico
Indexações
FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA https://dialnet.unirioja.es/ ACADEMIC JOURNALS DATABASE |SWITZERLAND|SUÍÇA http://journaldatabase.info LATINDEX | UNAM, MÉXICO http://www.latindex.unam.mx REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA https://www.redib.org/ |
SUMÁRIOS.ORG | BRASIL http://www.sumarios.org/ DIADORIM| BRASIL http://diadorim.ibict.br/ ICAP | REDE PERGAMUM | BRASIL http://www.pergamum.pucpr.br/icap/index.php |
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
SUMÁRIO
Editorial
Diretrizes do COPE para o trabalho de Editores de Periódicos Científicos 7
Carlos Luiz Strapazzon, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Brasil
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição
Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil
Direitos humanos e cenário internacional
Evolution interpretation and the European consensus before the European court of human rights 73
Interpretação da evolução e o consenso europeu no tribunal europeu dos direitos humanos
Pavel Bureš, University Olomouc of the Czech Republic
O direito de partir dos refugiados no direito cosmopolita 85
The right to leave of the refugees in the cosmopolitan law
Thaís Magrini Schiavon, Universidade Estadual do Oeste do Paraná de Foz do Iguaçu
Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, Universidade Federal do Paraná
Direitos Fundamentais Civis
O tamanho corporal de crianças e adolescentes: limites ao direito de escolha 105
Body size of children and adolescents: limits on the right to choice
Rafael Costa, Escola Superior do Ministério Público, Brasil
Leandro Costa, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Aline Martines Piroutek, Universidade Estadual de Campinas
Direitos Fundamentais Sociais
Direitos fundamentais e o consumo: a busca de proteção social e ambiental 119
Análise de Casos
A dança dos números da previdência social
Revisitando a auditoria do TCU de 2017 137
The dance of social security numbers
Revisiting the 2014 Court of Accounts’ Audit
Carlos Luiz Strapazzon, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Brasil