Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
v. 19 n. 3, setembro/dezembro 2018
http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i3
E-ISSN 2179-7943
Espaço Jurídico |
Joaçaba |
v. 19 |
n. 3 |
p. 671-822 |
set./dez. 2018 |
© 2018 Editora Unoesc
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Projeto gráfico: Simone Dal Moro
Capa: Mix Comunicação
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
E77 |
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba : Ed. Unoesc, 2000- v. ; 28 cm Quadrimestral 2016- ; Semestral 2000-2015; Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título: Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Modo de acesso: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943 1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doris 340.05 |
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba
Editor-Chefe
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
strapazzon.carlos.luiz@gmail.com
Editores Adjuntos
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC, Brasil
Matheus Felipe Castro, Doutor, Prof. PPGD-Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, UNOESC
Wilson Antônio Steinmetz, Doutor, Professor UCS (RS) e UNOESC (SC), Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Brasil
Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico
Indexações
FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA https://dialnet.unirioja.es/ ACADEMIC JOURNALS DATABASE |SWITZERLAND|SUÍÇA http://journaldatabase.info LATINDEX | UNAM, MÉXICO http://www.latindex.unam.mx REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA https://www.redib.org/ |
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Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
SUMÁRIO
Editorial
As razões da reforma da previdência são de segurança social, não de política fiscal 677
Carlos Luiz Strapazzon, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Brasil
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição
As duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI 681
The two great crises of constitutionalism in the face of globalization in the 21st century
Francisco Balaguer Callejón, Universidad de Granada, Espanha
Direitos humanos e cenário internacional
O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político? 703
The concept of human rights: orthodox or political?
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Universidade de Saarland, Alemanha
Gabriel Costa Val Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Direitos Fundamentais Civis
A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ 731
Ivar Hartmann, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil
Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos 755
Academic and Scientific Freedom: Dimensions and Contemporary Problems
Ilton Norberto Robl Filho, ontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Direitos Fundamentais Sociais
Aldacy Rachid Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Samia Moda Cirino, Universidade Estadual de Londrina, Brasil
Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union 799
Direitos Sociais entre Hard Law e Soft Law. Um caso de estudo da União Europeia
Jacopo Paffarini, Faculdade Meridional, Brasil
Análise de Casos
Wilson Steinmetz, Universidade Federal do Paraná, Brasil