Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
v. 19 n. 2, maio/agosto 2018
http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i2
E-ISSN 2179-7943
Espaço Jurídico |
Joaçaba |
v. 19 |
n. 2 |
p. 317-670 |
maio/ago. 2018 |
© 2018 Editora Unoesc
Direitos desta edição reservados à Editora Unoesc
É proibida a reprodução desta obra, de toda ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios, sem a permissão expressa da Editora.
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Coordenação
Tiago de Matia
Revisão linguística e metodológica: Bianca Regina Paganini
Revisão Eletrônica: Bianca Regina Paganini, Jessica Albuquerque, Simone Dal Moro
Projeto gráfico: Simone Dal Moro
Capa: Mix Comunicação
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
E77 |
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba : Ed. Unoesc, 2000- v. ; 28 cm Quadrimestral 2016- ; Semestral 2000-2015; Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título: Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Modo de acesso: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943 1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doris 340.05 |
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba
Editor-Chefe
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
strapazzon.carlos.luiz@gmail.com
Editores Adjuntos
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC, Brasil
Matheus Felipe Castro, Doutor, Prof. PPGD-Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, UNOESC
Wilson Antônio Steinmetz, Doutor, Professor UCS (RS) e UNOESC (SC), Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Brasil
Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico
Indexações
FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA https://dialnet.unirioja.es/ ACADEMIC JOURNALS DATABASE |SWITZERLAND|SUÍÇA http://journaldatabase.info LATINDEX | UNAM, MÉXICO http://www.latindex.unam.mx REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA https://www.redib.org/ |
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Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
SUMÁRIO
O “Protocolo do Diálogo” entra em vigor 325
Naiara Posenato, Itália
Cleptocracias multipartidárias 329
Branko Milanovic, Estados Unidos da América
DIREITOS HUMANOS E CENÁRIO INTERNACIONAL
Amalia Patricia Cobos Campos, Universidad Autónoma de Chihuahua
José Luis Chacón Rodríguez, Universidad Autónoma de Chihuahua
Claudia Patricia González Cobos, Universidad Autónoma de Chihuahua
Roberto Aude Díaz, Universidad Autónoma de Chihuahua
Lila Magüregui Alcalá, Universidad Autónoma de Chihuahua
Trabalho digno como direito humano fundamental: o Brasil perante a CIDH no Caso 12.066 353
Dignifying work as a fundamental human right: Brazil before the IACHR in Case 12.066
Amélia Sampaio Rossi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Amanda Carolina Rodrigues Buttendorff Beckers, Universidade do Contestado
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde 375
The precarious conditions of the fundamental human right to work in social health organizations
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Universidade do Rio de Janeiro
Shayene Machado Salles, Faculdade de Direito de Vitória
Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil 411
Due legal process and migrant workers in Brazil
Jorge Luís Mialhe, Universidade Metodista de Piracicaba
Carolina Marzola Hirata Zedes, Universidade Metodista de Piracicaba
DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS
Uma nova cultura constitucional para o reconhecimento do imigrante 433
A new constitutional culture for immigrant recognition
Fernanda da Rosa Cristino, Universidade Federal de Santa Maria
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Universidade de Fortaleza
Acássio Pereira de Souza, Universidade Federal do Ceará
Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil 475
Private autonomy and children’s education: gaps and doubts about home education in Brazil
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Centro Universitário Christus
André Studart Leitão, Centro Universitário Christus
Marcella Mourão de Brito, Universidade Anhanguera
Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Discurso de ódio pelo Facebook: transparência e procedimentos de contenção 531
Hate speech on Facebook: transparency and containment procedures
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Stella Regina Coeli de Souza, Centro Universitário de Brasília
ANÁLISE DE CASOS
Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti) democrática do Inquérito Penal n. 3.932 553
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Universidade do Oeste de Santa Catarina
Robison Tramontina, Universidade do Oeste de Santa Catarina
Grazieli Ana Paula Schmitz, Universidade do Oeste de Santa Catarina
O “direito à desindexação”: repercussões do caso González vs Google Espanha 581
The “right of deindexation”: Repercussions of the González vs Google Spain case
Pedro Henrique Machado da Luz, Universidade Federal do Paraná
Marcos Wachowicz, Universidade Federal do Paraná
O caso Hissène Habré e as possibilidades de inovação em matéria de cortes regionais criminais 593
The Hissène Habré case and the innovation possibilities regarding criminal regional courts
Rodrigo Leite, Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Antonio Jorge Pereira Júnior, Universidade de Fortaleza
Francisco Flávio Silva Rodrigues, Universidade de Fortaleza
REVISÕES TEÓRICAS
A estética da Revolução de Outubro: retomada do potencial emancipatório radical 631
Aesthetics of the October Revolution: resumption of the radical emancipatory potential
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza