Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
v. 19 n. 1, janeiro/abril 2018
http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v0i1
E-ISSN 2179-7943
Espaço Jurídico |
Joaçaba |
v. 19 |
n. 1 |
p. 1-316 |
jan./abr. 2018 |
© 2018 Editora Unoesc
Direitos desta edição reservados à Editora Unoesc
É proibida a reprodução desta obra, de toda ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios, sem a permissão expressa da Editora.
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Coordenação
Tiago de Matia
Revisão linguística e metodológica: Bianca Regina Paganini
Revisão Eletrônica: Bianca Regina Paganini
Projeto gráfico: Simone Dal Moro
Capa: Mix Comunicação
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
E77 |
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba : Ed. Unoesc, 2000- v. ; 28 cm Quadrimestral 2016- ; Semestral 2000-2015; Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título: Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Modo de acesso: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943 1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doris 340.05 |
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba
Editor-Chefe
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
strapazzon.carlos.luiz@gmail.com
Editores Adjuntos
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC, Brasil
Matheus Felipe Castro, Doutor, Prof. PPGD-Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, UNOESC
Wilson Antônio Steinmetz, Doutor, Professor UCS (RS) e UNOESC (SC), Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Brasil
Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico
Indexações
FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA https://dialnet.unirioja.es/ ACADEMIC JOURNALS DATABASE |SWITZERLAND|SUÍÇA http://journaldatabase.info LATINDEX | UNAM, MÉXICO http://www.latindex.unam.mx REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA https://www.redib.org/ |
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Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
SUMÁRIO
Editorial | PUBLICAÇÃO RESPONSÁVEL DA PESQUISA: PADRÕES INTERNACIONAIS PARA AUTORES 9
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
Hermenêutica constitucional no paradigma da Différence 25
Constitutional hermeneutics in the paradigm of Différence
Rafael Lazzarotto Simioni, Faculdade de Direito do Sul de Minas
DIREITOS HUMANOS E CENÁRIO INTERNACIONAL
Pavel Ondrejek, Charles University, Prage, Czech Republic
Some public policy prospective proposals: its projection in the interests of future generations
Nuria Belloso Martín, Facultad de Derecho, na Universidad de Burgos
Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção 87
Violations to worker’s human rights and regional protection systems
Flávia Cristina Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Regeane Bransin Quetes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Miriam Olivia Knopik Ferraz, Academia Brasileira de Direito Constitucional
Os direitos humanos no contexto internacional: para além dos limites de uma obrigação específica? 113
Human rights on the international context: beyond the limits of a specific obligation?
André Luiz Olivier da Silva, Universidade do Vale do Rio do Sinos
Ana Maria D’Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza
Leandro Sousa Bessa, Centro Universitário Christus
Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul
Cleize Carnelinda Kohls, Universidade de Santa Cruz do Sul
DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS
Protection of the individual right of religious freedom: current challenges in Chile and abroad
Miguel Sánchez-Lasheras, Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso
A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: um estudo de caso do reconhecimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do direito fundamental funerário 181
The ampliative protection of fundamental rights in the Judiciary: a case study of the São Paulo Court of Justice recognition of the fundamental right to funeral
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Universidade de São Paulo
Gabriel Calil Pinheiro, Universidade de São Paulo
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Hector Cury Soares, Universidade do Pampa
Rodrigo Goldschmidt, Universidade do Extremo Sul Catarinense
Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira, Faculdade Anglicana de Erechim
ANÁLISE DE CASOS
Direito à saúde e (in)eficácia sancionatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: análise de casos de 2011 a 2015 245
Right to health and ratifying (in)efficiency of the Brazilian Health Regulatory Agency: analysis of cases of 2011 to 2015
Joedson de Souza Delgado, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Ivo Teixeira Gico Júnior, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
REVISÕES TEÓRICAS
Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica 271
Rhetorical analysis of the fundamental concepts of legal dogmatics
João Maurício Leitão Adeodato, Universidade de São Paulo
RESENHAS E RESUMOS (LIVROS OU TESES DE DOUTORADO)
Reconceptualising the Rule of Law in Global Governance | Book Review 291
Ondřej Svoboda, Charles University, Prague, Czech Republic