Espaço Jurídico:

Journal of Law [EJJL]

v. 18 n. 3, setembro/dezembro 2017

http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v0i3

E-ISSN 2179-7943

Espaço Jurídico

Joaçaba

v. 18

n. 3

p. 591-850

set./dez. 2017

© 2017 Editora Unoesc

Direitos desta edição reservados à Editora Unoesc

É proibida a reprodução desta obra, de toda ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios, sem a permissão expressa da Editora.

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Débora Diersmann Silva Pereira - Editor Executivo

Copidesque: Bianca Regina Paganini, Caren Scalabrin, Gilvana Toniélo, Giovana Patricia Bizinela

Revisão Eletrônica: Bianca Regina Paganini

Projeto gráfico: Simone Dal Moro

Capa: Mix Comunicação

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

E77

Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa

Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba :

Ed. Unoesc, 2000-

v. ; 28 cm

Quadrimestral 2016- ; Semestral 2000-2015;

Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título:

Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of

Law [EJJL]

Modo de acesso:

http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico

ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943

1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de

Santa Catarina.

Doris 340.05

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba

Editor-Chefe

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

strapazzon.carlos.luiz@gmail.com

Editores Assistentes

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC, Brasil

Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, UNOESC

Wilson Antônio Steinmetz, Doutor, Professor UCS (RS) e UNOESC (SC), Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Brasil

Editores Associados (Brasil)

Matheus Felipe Castro, Doutor, Prof. PPGD-Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

Rogério Luiz Nery da Silva, Doutor, Professor PPGD-Unoesc, Chapecó, SC, Brasil, Doutor, Professor do Mestrado UNOESC (SC) e EMERJ (RJ), Brasil

Editores Associados (Espanha)

Waldimeiry Correa da Silva, Doutora, Prof. Universidad Loyola Andalucía, Sevilla, España, Universidad Loyola Andalucía, Sevilla, España

Endereço eletrônico: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico

Indexações

FUNDACIÓN DIALNET|UNIVERSIDAD RIOJA, ESPAÑA

https://dialnet.unirioja.es/

ACADEMIC JOURNALS DATABASE |SWITZERLAND|SUÍÇA

http://journaldatabase.info

LATINDEX | UNAM, MÉXICO

http://www.latindex.unam.mx

REDIB|GOVERNO DA ESPAÑA

https://www.redib.org/

SUMÁRIOS.ORG | BRASIL

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DIADORIM| BRASIL

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ICAP | REDE PERGAMUM | BRASIL

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Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES

A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.

ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:

FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.

ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.

TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.

CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.

SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.

COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:

http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf

PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.

A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:

A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.

SUMÁRIO

EDITORIAL

REFORMAS E O MOMENTO DE TRANSIÇÃO NO BRASIL 597

Carlos Luiz Strapazzon

Rashomon: a percepção e a construção da norma do caso concreto 601

Rashomon: the perception and the construction of the rule of the case

Priscilla Maria Santana Macedo, Universidade de Fortaleza

Rafael Marcílio Xerez, Universidade Federal da Bahia

Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no Futuro Acordo Regional sobre o Princípio 10 617

Access rights in environmental matters and its effectiveness: the digital environment in the future regional agreement on Principle 10

Enzo Bello, Universidade Federal Fluminense

Giulia Parola, Universidade Federal Fluminense

Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil 637

Freedom of speech: some remarks in criminal law based on the Brazilian Constitution

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Su

Jayme Weingartner Neto, Universidade LaSalle Canoas

Expresiones jurídicas del ejercicio de la identidad personal y de la autodeterminación 661

Law expressions of the exercise of the personal identity and self-determination

Maria Carmen Gete Alonso, Universidad Autónoma de Barcelona

Publicidade e transparência na jurisdição constitucional 679

Publicity and transparency in the constitutional jurisdiction

Thiago Sacchetto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Protección constitucional de la educación en Perú 697

Constitutional protection of education in Peru 

Elena Alvites, Pontificia Universidad Católica del Perú

O “modelo de agência” e os incentivos econômicos à prevenção dos acidentes de trabalho 721

The “agency model” and the economic incentives for occupational accidents prevention

Julio Cesar de Aguiar, Universidade Católica de Brasília

Juliana Carreiro Corbal Oitaven, Universidade Católica de Brasília

O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco 747

The judiciary and the demarcation of indigenous lands: the case of Pernambuco

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal de Pernambuco

Gilberto Romeiro de Souza Júnior, Universidade Federal de Pernambuco

Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306 763

Crime of abortion and voluntary interruption of pregnancy in the first quarter: analysis of the decision of the Supreme Federal Court in the Habeas Corpus 124.306

Wilson Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul

Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina

O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso 777

The fundamental right to intimacy and criminal persecution in the Rio Grande do Sul court of appeals: a case analysis

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Yuri Schneider, Universidade do Vale dos Sinos

A dança dos números

As contas da previdência e da seguridade social depois da auditoria do TCU de 2017 791

Dance of numbers

Social Insurance and Social Security after Federal Court of Accounts’ Auditing Report (2017)

Carlos Luiz Strapazzon, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Diretrizes para autores 829