Espaço Jurídico:
Journal of Law [EJJL]
v. 18 n. 2, maio/agosto 2017
http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v18i2
E-ISSN 2179-7943
Espaço Jurídico |
Joaçaba |
v. 18 |
n. 2 |
p. 299-590 |
maio/ago. 2017 |
© 2017 Editora Unoesc
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E77 |
Espaço Jurídico / Universidade do Oeste de Santa Catarina. – Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2000). – Joaçaba : Ed. Unoesc, 2000- v. ; 28 cm Quadrimestral 2016- ; Semestral 2000-2015; Publicado a partir do v. 13, n. 1 (2012) sob o título: Revista Espaço Jurídico : Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Modo de acesso: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico ISSN 1519-5899 – ISSN on-line 2179-7943 1. Direito - Periódicos I. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doris 340.05 |
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária – Campus Joaçaba
Editor-Chefe
Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil
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Editores Assistentes
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Indexações
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SUMÁRIOS.ORG | BRASIL http://www.sumarios.org/ CATÁLOGO COLETIVO NACIONAL DE PUBLICAÇÕES SERIADAS (CCN), DO IBICT. http://www.ibict.br/informacao-para-ciencia-tecnologia-e-inovacao%20/catalogo-coletivo-nacional-de-publicacoes-seriadas%28ccn%29/sobre-o-ccn DIADORIM| BRASIL http://diadorim.ibict.br/ ICAP | REDE PERGAMUM | BRASIL http://www.pergamum.pucpr.br/icap/index.php |
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
A revisão de artigos científicos é realizada pelo método “double blind peer review”. Por esse método, que é também conhecido como de “duplo anonimato”, o autor é anônimo, os avaliadores são anônimos e especialistas na área do artigo. A Revista conta com uma equipe de mais de 80 revisores ad hoc, nacionais e estrangeiros, todos doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico. Os revisores podem sugerir a rejeição de artigos, porém com fundamentação. Os originais não são devolvidos. O resultado da avaliação sempre é enviado ao autor. Antes de serem publicados, os artigos aprovados são encaminhados à Editora da Unoesc para a revisão final de normalização e formatação. Os autores terão acesso à versão revisada de seus trabalhos e podem fazer ajustes formais nessa última etapa.
ÉTICA DO PEER REVIEW | EJJL:
FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.
ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.
TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.
CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.
SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.
COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:
http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf
PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.
A PRIMEIRA AVALIAÇÃO:
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista, Editor-chefe e Editor de Seção. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Missão: A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais. Por causa da atenção com a efetividade social desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais. Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
SUMÁRIO
A grande colheita de dados e a teoria do direito no Brasil 305
The great data harvest and the theory of law in Brazil
Carlos Luiz Strapazzon
Dívida pública no Brasil: diferentes medidas e significados 309
Brazilian public debt: different measures and meanings
José Roberto Afonso, Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas
Wilson Engelmann, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Raquel von Hohendorff, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Paulo Júnior Trindade dos Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Aleksandra Syryt, Cardinal Stefan Wyszyński University
A constituição do Reino da Suécia, o estado-providência e o estado mínimo 359
The constitution of the Kingdom of Sweden, welfare state and minimal state
Ricardo Antonio Lucas Camargo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Luciano Meneguetti Pereira, Centro Universitário Toledo
Direito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial 421
Constitutional right to appeal and the judicialisation of business inefficiency
Joaquim Falcão, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas
Ivar Hartmann, Fundação Getúlio Vargas
Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Justiça e segurança pública desde uma perspectiva da transição 491
Justice and public security from a transitional perspective
Antonio Sérgio Escrivão Filho, Escola Nacional de Administração
Fernando Luis Coelho Antunes, Universidade Católica de Brasília
Felipe Cittolin Abal, Universidade de Passo Fundo
Pâmela dos Santos Schroeder, Universidade de Passo Fundo
Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão
Lidia Cunha Schramm de Sousa, Professora na Universidade Ceuma
Reviewing more than 70 years in less than 7 months: the Temer government’s labor reform