RECOMENDAÇÕES GERAIS DE FOCO, REDAÇÃO E ESTILO
INOVAÇÕES E QUALIFICAÇÃO NO PROJETO EDITORIAL
Diretrizes para Autores
RECOMENDAÇÕES GERAIS DE FOCO, REDAÇÃO E ESTILO
INOVAÇÕES E QUALIFICAÇÃO NO PROJETO EDITORIAL
Em vista da permanente preocupação em facilitar a mais ampla disseminação de pesquisa de alto nível como parte de seus objetivos científicos, a Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], comunica algumas inovações em seus objetivos editoriais.
RELEVÂNCIA
A Equipe editorial da EJJL trabalha para que a comunidade de pesquisadores do direito encontrem produções úteis, inovadoras e de alto nível. Desejamos, por isso, publicar textos que sejam importantes para quem busca consistentes respostas jurídicas para solucionar problemas reais que envolvem direitos fundamentais civis e sociais.
Assim, os textos devem ser escritos com clareza e responsabilidade científica.
Esperamos que artigos científicos submetidos à EJJL sejam originais e inéditos, e que ofereçam resultados de pesquisas realizadas com procedimentos investigativos que resistam a críticas metodológicas sérias (coerência lógica, bases teóricas nacionais e internacionais e fundamentação suficiente).
A linguagem e a apresentação impecável são exigíveis, ainda que aspectos formais possam ser corrigidos ao final do processo de avaliação.
No entanto, e acima de tudo, o artigo deve representar um avanço para o desenvolvimento teórico brasileiro no campo das soluções a problemas reais que envolvem direitos fundamentais e direitos humanos, da espécie dos direitos civis e dos direitos sociais. Assim, são bem vindos artigos que oferecem análises de casos brasileiros, estrangeiros e de aplicação de direitos humanos por tribunais domésticos e por organismos internacionais. Apesar de estudos de jurisprudência serem os mais frequentes no âmbito da pesquisa jurídica, a EJJL também tem interesse em artigos que discutem a realização de direitos fundamentais por via de políticas públicas, por iniciativas de movimentos sociais ou de particulares, e por iniciativas culturais.
ADERÊNCIA AO FOCO E ESCOPO
Serão admitidos ao procedimento de peer review os artigos que discutam --- alternativa ou cumulativamente --- a existência, a natureza, a função, a importância, os meios de proteção, o âmbito de proteção, a validade, a eficácia ou a efetividade de direitos humanos ou direitos fundamentais “civis ou sociais”. Com essas características, o artigo é considerado com aderência ao foco e escopo da EJJL.
Por outro lado, a equipe editorial da EJJL pode levar em consideração a importância científica de um autor, em vista de sua especialidade e influência na comunidade científica. Todavia, a importância de um autor nem sempre coincide com o bom juízo que o próprio autor faz de si mesmo.
A Comissão Editorial da EJJL enfatiza sua autonomia para decidir essa delicada questão com base em critérios científicos e sua experiência editorial acumulada.
FUNDAMENTAÇÃO
Recomendamos que todos os artigos procurem oferecer uma equilibrada fundamentação conceitual, normativa, e empírica (jurisprudencial ou outras formas de evidência empírica). No entanto, a EJJL considera o tema do artigo e avalia caso a caso o que é preciso ter mais peso. Se a pesquisa do artigo é conceitual, pode exigir mais abordagem teórica; se aborda a realização concreta (a efetividade) de um direito, é razoável que se exija mais densa justificação em bases empíricas, seja de pesquisa jurisprudencial ou análise de casos.
REQUISITOS MÍNIMOS
Em vista dessas preocupações, os pareceres levarão em conta os aspectos considerados essenciais a um BOM ARTIGO PARA A EJJL. Para isso, adotaremos os seguintes requisitos de admissão:
1. RELEVÂNCIA: O artigo representa um avanço significativo para o desenvolvimento de uma abordagem teórica orientada para a solução de problemas reais que envolvem direitos fundamentais e direitos humanos, da espécie dos direitos civis e dos direitos sociais?
2. OBJETO: O artigo aborda, direta e claramente, um tema de direitos fundamentais civis ou sociais?
3. FOCO/ESCOPO: O artigo é, alternativa ou cumulativamente, uma discussão, análise ou crítica em relação à a) existência, b) natureza, c) função, d) importância, e) meios de proteção, f) âmbito de proteção, g) validade, h) eficácia ou i) efetividade de direitos fundamentais ou direitos humanos?
4. ASPECTOS FORMAIS: O artigo tem conformidade com as normas técnicas de referência indicadas no guia para autores?
RECOMENDAÇÕES DE REDAÇÃO E DE ESTILO
1. Escreva para ser lido(a). Incentive seu leitor a não desistir de seu texto.
2. Palavras estão aí para dizer (e até fazer). Se você não formulou adequadamente, em cada frase, o que pretende dizer, então não a escreva.
3. Clareza da redação indica clareza de pensamento. Então, defina o que você quer dizer e diga do modo mais simples possível.
4. Evite metáforas, frases longas, classicismos, latinismos desnecessários.
5. Quando você expressar suas opiniões, não basta fazer afirmações. Use argumentos, raciocínios e provas.
6. Não seja prepotente. Quem não concorda com você não é, necessariamente, estúpido ou insano. Ninguém precisa ser descrito como tolo: deixe a sua análise mostrar a “tolice” alheia.
7. Use a voz ativa, sempre que necessitar. Se a sua pesquisa é inovadora, o uso do “eu entendo...nós sustentamos...eu concluo...parece-nos necessário concluir”, etc. são perfeitamente admissíveis, e até necessários.
8. Se em outras áreas como a biologia, saúde, engenharias, matemática, e até algumas áreas das ciências sociais aplicadas, escrever textos de 8 a 10 páginas é quase um dogma da redação científica, isso não ocorre no âmbito jurídico. Textos longos não são, necessariamente, incompetência de redação científica. Mas artigos científicos não são livros didáticos. Por isso, revisões teóricas muito extensas, e meramente informativas, são desnecessárias. Concentre-se na literatura importante que pretende discutir, refutar e adotar. Citar jurisprudência que não seja leading case, normalmente é perda de tempo. Propor interpretações inovadoras, sem consistente construção lógica, base empírica e teórica, é dispensável.
9. Seu texto deve ser claro, tecnicamente preciso, envolvente e elegante.
10. Quebre alguma dessas regras, se for preciso. Mas não escreva barbarismos num trabalho científico.
PRIMEIRA AVALIAÇÃO DO COMITÊ EDITORIAL.
A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
O artigo só será enviado para avaliação por pares se:
*** O Tema for relativo a direitos fundamentais ou direitos humanos.
*** O Formato do arquivo é: .doc, do Word;
*** Não constar nome de autor(a);
*** Constar Titulo e Title,
*** Constar Resumo e Palavras-chave (redigido em um único parágrafo, com extensão de 150 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados);
*** Constar Abstract e Key words,
*** Houver o mínimo de 7.000 (sete mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).
*** Houver boa discussão com a literatura especializada;
*** Cadastro do autor(a) estiver completo, com informações adequadas sobre o curriculum do autor.
Formato das citações:
*** As citações devem estar no formato AUTOR-DATA antes da publicação.
AUTORES VINCULADOS À UNOESC
Professores e alunos da Unoesc devem publicar seus trabalhos, preferencialmente, em outras revistas jurídicas, externas à Universidade.
TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS AUTORES
A Revista publicará artigos escritos, preferencialmente, por autores com título de doutorado reconhecido pela CAPES.
Como revista especializada em publicação científica, a EJJL reserva-se o direito de presumir que a liderança da pesquisa é do(a) autor(a) com mais elevada titulação. Em caso de coautoria, portanto, a EJJL estabelecerá que o(a) primeiro autor é o que tem mais elevada titulação. A inversão dessa ordem será admitida em casos excepcionais e devidamente justificados por escrito.
PRAZOS PARA SUBMISSÃO:
A EJJL não tem prazos fixos para receber artigos.
O acesso ao sistema de submissão está continuamente aberto.
Os prazos que são estabelecidos em Editais são apenas indicativos, em face da necessidade de planejamento das ações da Equipe Editorial e da Editora Unoesc.
DIMENSÕES DE TODAS AS MODALIDADES DE TRABALHOS
Artigos científicos e entrevistas, deve ter, no mínimo 7.000 (sete mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).
Resenhas devem ter, no mínimo, 4.000 palavras.
Artigos com outras dimensões podem ser submetidos, com justificativas.
TIPOS DE TRABALHOS ADMITIDOS
ARTIGOS DE PESQUISA CIENTÍFICA
Devem ser artigos originais e inéditos resultantes de pesquisa científica. Esses artigos devem ser claros quanto a:
Introdução contextualizadora do tema
Apresentação das técnicas e métodos de pesquisa adotados
Discussão com a literatura especializada
Rigorosa fundamentação dos novos resultados ou de novas teses interpretativas.
Além de Artigos de pesquisa científica, a Revista admite outras submissões:
REVISÃO TÉCNICA
São trabalhos sem pesquisa inédita e novos resultados. Analisam e discutem trabalhos já publicados ou técnicas já praticadas.
Devem ter, no mínimo, 7.000 (sete mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).
Podem ser publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.
RESENHAS (nacional e internacional)
Deve conter, no título, a referência completa da obra resenhada ou comentada. A digitação e a formatação devem obedecer à mesma orientação dada aos artigos. Não é permitido inserir tabelas e/ou ilustrações.
Somente serão aceitas resenhas de obras inteiras.
Devem ter, pelo menos, 7.000 (seis mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).
Serão publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.
ENTREVISTAS
As entrevistas serão publicadas sem revisão por pares. Dependem de aprovação do Comitê Editorial. Devem ter, no mínimo, 7.000 palavras.
Podem ser publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.
LEADING CASES
Análises críticas de leading cases.
Estudo de casos judiciais deve conter os seguintes elementos:
Titulo em Português
Resumo em Português
Palavras-Chave
Titulo em Inglês
Resumo em Inglês
Key Words
1. Introdução:
a. Contextualizar a história do caso
b. Identificar o caso (com o nome do caso, quando couber)
c. Identificar Tribunal
d. Data da decisão
2. História processual:
Explicar como o caso chegou ao tribunal
3. Os fatos:
a. Descrever os fatos juridicamente relevantes;
b. Descrever os atos processuais mais significativos.
4. O direito:
a. Explicar a questão de direito em disputa
b. Explicar as medidas recursais adotadas pelas partes e o que foi impugnado das decisões inferiores.
5. A decisão:
Esclarecer a decisão final do tribunal quanto aos direitos das partes, e também a resposta ao juízo recorrido.
6. Regra ou princípios jurídicos aplicados
Identificar e explicar a tese jurídica afirmada no caso
7. Razões jurídicas:
Explicar as razões mais relevantes adotadas pelo tribunal para fundamentar a sua decisão.
8. Informações complementares:
Explicitar posições favoráveis e divergentes (na doutrina e na jurisprudência).
9.Crítica pessoal
As análises de Leading Cases poderão ser publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.
Estudo de casos não judiciais deve conter os seguintes elementos:
Titulo em Português
Resumo em Português
Palavras-Chave
Titulo em Inglês
Resumo em Inglês
Key Words
1. Introdução:
a. Contextualizar a história do caso
b. Identificar o caso (com o nome do caso, quando couber)
c. Identificar as organizações implicadas
d. Data da decisão ou dos fatos
2. Os fatos:
a. Descrever os fatos juridicamente relevantes;
b. Descrever os atos processuais mais significativos.
3. O direito:
a. Explicar a questão de direito em disputa e as medidas adotadas
4. A decisão:
Esclarecer a decisão final
5. A tese
Identificar e explicar a tese afirmada no caso e suas consequências
6. Razões de fundamentação
Explicar as razões mais relevantes adotadas para fundamentar a a decisão final.
7. Informações complementares
Explicitar posições favoráveis e divergentes (na doutrina e na jurisprudência).
8.Crítica pessoal
As análises de Leading Cases poderão ser publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.
TRADUÇÕES
São admitidas, desde que adequadas ao projeto editorial.
Em caso de artigos científicos, a tradução será submetida à avaliação por pares.
RESUMOS DE TESES
O texto de resumo de Tese deve ter as seguintes informações:
Universidade:
Área do Programa de Pós-Graduação: Ex. Direito
Nome do Programa de Pós-Graduação: Ex. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PUC-RS, Brasil)
Título: Completo e sem siglas
Autor: Nome completo
Banca examinadora:
Exemplo:
Professor Doutor Robert Alexy (CAU,Kiel, Alemanha)
Professor Doutor José Afonso da Silva (USP, Brasil)
Orientador:
Exemplo:
Professor Doutor Robert Alexy (CAU, Kiel, Alemanha)
Professor Doutor José Afonso da Silva (USP, Brasil)
Ano da Defesa:
RESUMO: com 150 a 250 palavras
Palavras – chave:
ABSTRACT
Disponível em:
NORMALIZAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS
FORMA E ESTILO
ANONIMATO
Ao submeter seu artigo, retire toda e qualquer indicação de autoria no arquivo do word.
Em seguida, preencha todos os campos de identificação de autores no perfil de autores, no formulário eletrônico de submissão.
COATORIA
Cada número terá, no máximo, dois trabalhos do mesmo autor, desde que sejam modalidades distintas. Por exemplo, um Artigo Científico e uma Revisão; uma Revisão e uma Entrevista.
Artigos em coautoria
Devem representar resultados de grupos de pesquisa e não ultrapassar 3 autores.
LINGUA
É admitida a publicação de artigos em língua portuguesa, inglesa e espanhola.
Para frases em Latim -inter alia, jus cogens, etc - usar itálico;
Para documentos em Inglês, use o Inglês britânico;
Para documentos em Espanhol, use o Espanhol moderno da Espanha;
CADASTRO DE AUTORES E SUBMISSÃO DE ARTIGOS
CADASTRAMENTO DE AUTORES
No ato do cadastramento eletrônico os autores devem fornecer seus nomes completos, com a titulação, endereço postal completo de um dos autores e e-mail, instituição à qual se vincula, sua condição de aluno, professor ou dirigente, cidade e país. Essas informações não devem aparecer no corpo do texto.
ARTIGO EM FORMATO .DOC
Submeta seu artigo em formato .doc, sem identificação de autoria.
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Título (e subtítulo, se houver) em português e inglês, mesmo que o artigo seja escrito em inglês ou espanhol: título e subtítulo devem estar em negrito, centralizados e em letras caixa-alta. Devem figurar na página de abertura do texto, separados por dois-pontos.
Resumo em português: redigido em um único parágrafo, com extensão de 150 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas e parágrafos. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados.
Palavras-chave: palavras ou expressões que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras ou expressões); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão “Palavras-chave”.
Abstract: versão do resumo na língua inglesa. Deve ter as mesmas características do resumo, sem siglas ou abreviaturas.
Keywords: palavras, em inglês, que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Key words.
TEXTO
Redação: Deve estar de acordo com as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Introdução: Deve descrever, com precisão e clareza: (1) o tema central do artigo; (2) uma breve síntese de outras pesquisas e esclarecer quais teses conhecidas estão sendo refutadas, atualizadas, ou refinadas; (3) a orientação teórica do texto; (4) os métodos e técnicas de pesquisa empregados; (4) as principais hipóteses do artigo; (5) os principais resultados que serão explicados no desenvolvimento.
Desenvolvimento: Deve apresentar consistente discussão da literatura nacional e estrangeira envolvida com o tema. Deve apresentar consistente que justificação das hipóteses básicas. Deve apresentar consistente formulação das teses inovadoras do artigo. Deve conter subdivisões em títulos e subtítulos, de modo a garantir a boa compreensão de temas e subtemas afins. Deve ser uma argumentação ordenada e detida no objeto principal do texto.
Conclusão: Deve ser conciso. Deve demonstrar, claramente, porque os objetivos foram alcançados que quais são as conclusões. Deve ser coerente com a fundamentação apresentada no desenvolvimento. Não deve ter citações.
Rodapé: Não confundir as “notas de rodapé” com as referências bibliográficas completas, que devem ser listadas ao final do artigo. No rodapé das páginas o autor colocará suas notas de referências e eventuais notas explicativas. Essas notas devem ser numeradas sequencialmente e apresentadas nas respectivas páginas em que forem citadas.
Lista de referências: deve ser colocada ao final do trabalho, classificada em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, com alinhamento à margem esquerda, entrelinhas simples e espaçamento simples entre elas. Devem constar dessa lista apenas os títulos citados no texto. A NBR 10520 define que se deve utilizar o sistema autor-data para as citações no texto e o sistema numérico, em rodapé, deve ser reservado para notas explicativas. O sistema numérico não pode ser usado concomitantemente para notas de referência e para notas explicativas.
Citações: As citações devem seguir o sistema de chamada autor-data (NBR 10520, ABNT, 2002). Esse método deve ser seguido consistentemente ao longo de todo o trabalho, permitindo sua correlação na lista de referências, ao final do artigo. O sistema numérico de citações não deve ser utilizado quando há notas de rodapé (NBR 10520, item 6.2.1). As citações literais curtas, que apresentam até três linhas, devem fazer parte do corpo do texto entre aspas; as literais longas são apresentadas em recuo de 4 cm da margem esquerda, fonte 10, entrelinhas simples, sem aspas.
Bibliografia: Deve ser consistente e, preferencialmente, evidenciar o posicionamento da literatura internacional.
Alguns exemplos de referências:
Livro (um autor)
GAMBOA, S. S. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. 2. ed. Chapecó: Argos, 2012.
Livro (dois autores)
APPLE, M. W.; BURAS, K. L. (Org.). Currículo, poder e lutas educacionais: com a palavra, os subalternos. Porto Alegre: Artmed, 2008.
Livro em formato eletrônico
BERTOCHE, G. A objetividade da ciência na filosofia de Bachelard. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2006. Disponível em: <http://wwww.ebooksbrasil.org/adobebook/objbachelard.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2008.
Capítulos de livros
DAMIS, O. T. Formação pedagógica do profissional da educação no Brasil: uma perspectiva de análise. In: VEIGA, I. P. A.; AMARAL, A. L. (Org.). Formação de professores: políticas e debates. 2. ed. Campinas: Papirus, 2002. p. 97-130.
Artigo de periódico
OLIVEIRA, R. P.; ARAÚJO, G. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta e o direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 5-23, jan./abr. 2005.
Artigo de periódico (com mais de três autores)
MASINI, E. F. S. et al. Concepções de professores do ensino superior sobre surdocegueira: estudo exploratório com quatro docentes.Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 28, n. 22, p. 556-573, set./dez. 2007.
Artigo de periódico (formato eletrônico)
OLIVEIRA, O. V. de; MIRANDA, C. Multiculturalismo crítico, relações raciais e política curricular: a questão do hibridismo na Escola Sarã. Revista Brasileira de Educação, Campinas, n. 25, p. 67-81, jan./abr. 2004. Disponível em: <http://www.anped.org.br/rbe>. Acesso em: 18 nov. 2008.
Teses
MOURA, R. R. Estrutura de oportunidades políticas e aprendizado democrático: o associativismo de bairro em Blumenau (1994-2009). Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
Artigo assinado (jornal)
DIMENSTEIN, G. Escola da vida. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 14 jul. 2002.
Artigo não assinado (jornal)
EXPANSÃO dos canaviais é acompanhada por exploração de trabalho. Brasil de Fato, São Paulo, p. 5, 13-19 nov. 2008.
Decretos, leis
BRASIL, Decreto n. 2.134, de 24 de janeiro de 1997. Regulamenta o art. 23 da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a ele, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, n. 18, p. 1435-1436, jan. 1997. Seção1.
Constituição Federal
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1998.
Relatório Final
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Relatório de atividades 1999-1993. Brasília, DF, 1993.
Gravação de vídeo
COM LICENÇA, eu vou à luta. Direção: Luis Farias. Produção: Mauro Farias, Rio de Janeiro: Embrafilme, Produções Cinematográficas R. F. Farias Ltda., Time de Cinema, 1986. 1 DVD.
CD-Rom
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Anuário dos trabalhadores 2006. São Paulo: Dieese, 2006. 1 CD-ROM.
Trabalho apresentado em evento
CASTANHO, M. E.; CASTANHO, S. E. M. Contribuição ao estudo da história da didática no Brasil. In. REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 31. 2008, Caxambu. Anais... Rio de Janeiro: Anped, 2008, v. 1.
FORMATAÇÃO
Editor de texto: Word
Folha: formato A4, posição vertical.
Margens: superior e esquerda 3 cm; inferior e direita 2 cm.
Entradas de parágrafo: 1,25 cm, a partir da margem.
Espaçamento entrelinhas: 1,5 cm
Espaçamento antes e depois: 0 pt
Fonte para texto de introdução, desenvolvimento e conclusão: Times New Roman, tamanho 12
Fonte para ilustrações, tabelas, notas e citações diretas em recuo: Times New Roman, tamanho 10.
Justificação: Todo o texto deve ser justificado, exceto as referências.
As palavras em língua estrangeira: devem estar em itálico.
Títulos do texto: devem ser escritos sem siglas ou abreviações, apresentando a fonte de referência em tamanho 12 e entrelinhas simples.
Títulos de tabelas e ilustrações: Sem siglas e abreviações, com a mesma fonte utilizada para o texto da tabela e entrelinhas simples.
Símbolos e fórmulas matemáticas: devem ser elaborados em software que possibilite a formatação para o programa In Design, sem perda de suas formas originais.
Tabelas e ilustrações: Se houver fotografias, mapas, gráficos, quadros, fluxogramas, organogramas, diagramas, esquemas, entre outras, é necessário que os arquivos originais sejam enviados, também, em arquivo digital, separadamente. As ilustrações e tabelas devem ser numeradas de acordo com suas respectivas referências no corpo do texto. Todas as tabelas e ilustrações devem apresentar a fonte de origem dos dados.
Imagens digitalizadas: devem apresentar resolução de 300 dpi.
A REVISÃO ANÔNIMA e POR PARES
É uma etapa muito importante do processo editorial da Revista Espaço Jurídico [EJJL].
Tem duas funções principais:
• Atuar como um filtro para garantir a qualidade das publicações.
• Melhorar a qualidade da pesquisa jurídica submetida a publicação.
Critérios utilizados na revisão anônima por pares:
Originalidade: Este artigo é uma contribuição suficientemente inovadora e interessante para merecer uma publicação?
Eficácia dos direitos fundamentais: Este artigo aborda questões pertinentes à eficácia dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais?
O problema da pesquisa: a questão central da investigação é importante?
Estrutura: A estrutura do artigo está bem definida? Todos os elementos-chave estão presentes: sumário, abstract, palavras-chaves, key words, introdução, metodologia, desenvolvimento, resultados, conclusões?
Título: Da forma como está redigido, descreve claramente o artigo?
Resumo, palavras-chave, abstract e key words: refletem adequadamente o conteúdo do artigo?
Introdução: Descreve, com precisão e clareza, o que o autor espera obter do problema a ser investigado? Além disso, sintetiza outras pesquisas para esclarecer o contexto do artigo e explicar quais teses conhecidas estão sendo revisadas, refinadas ou refutadas ?
Metodologia: está apropriadamente descrita e utilizada?
Objetivos e conclusões: estão bem conectados?
Bases teóricas e empíricas: o artigo tem uma suficiente base teórica (literatura internacional, inclusive) e abordagem empírica (se for o caso?)
Linguagem: o artigo revela bom uso da linguagem?
Pesquisas anteriores: há algum trabalho importante que foi omitido? As referências a pesquisas anteriores estão bem feitas?
Questões de ética:
Plágio: você suspeita que este artigo é uma cópia substancial de trabalho(s) que você conhece? Por favor, indique quais trabalhos coincidem com este.
Fraude: Se você suspeita que os resultados deste artigo são falsos, explique os motivos ao Editor.
Recomendações do Revisor ao Editor:
Rejeitar por causa da baixa qualidade ou por não ter aderência com os propósitos da EJJL.
Aceitar sem ajustes
Aceitar, com os ajustes indicados.
Conflito de interesses
A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.
Conflitos de interesses podem surgir quando autores, revisores ou editores possuem interesses que, aparentes ou não, podem influenciar a elaboração ou avaliação de manuscritos. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira.
Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado seu trabalho. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. O relator deve revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em sua opinião sobre o manuscrito, e, quando couber, deve declarar-se não qualificado para revisá-lo.
Se os autores não tiverem certos do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar a secretaria editorial da Revista.
A Revista é publicada em formato eletrônico (PDF), disponibilizado pela internet na página da Revista e/ou na(s) página(s) do(s) indexador(es). A Revista permitirá o acesso aos artigos, resenhas e demais textos, não autorizando qualquer comercialização e/ou alteração dos dados. Desse modo, o(s) autor(es) fica(m) ciente(s) da cessão de seus direitos autorais de publicação.
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EJJL MANUSCRIPT STYLE AND STANDARDS
Submissions in english
The Espaço Juridico Journal of Law [EJJL] is dedicated to publishing innovative and original articles that makes a significant contribution to the field of fundamental and human rights.
We are currently accepting submissions for online publication.
Language: United States english must be used.
Submission by e-mail. If you are unable to submit your manuscript through the OJS/SEER system, which is strongly recomended, we may accept mailed manuscripts, exceptionally.
EJJL accepts only foreign submissions by e-mail attachment.
Portuguese authors ought to use the OJS/SEER system of submission available at: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/about/submissions#onlineSubmissions.
When submitting by e-mail, please use the article title in the subject heading of the message. In addition, please include a cover letter that provides contact information (including telephone and e-mail address).
Curricula vitae are requested.
Address.
Articles and correspondences should be addressed to Carlos Luiz Strapazzon, Editor-in-Chief (ejjl@unoesc.edu.br)
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We confirm receipt of manuscripts and contact authors regarding final decisions by e-mail. We aim to give each author a final decision within 6-8 weeks.
Article length: the desired article length is, as a minimum, 7.000 words as a whole. It must be written in a A4 paper, continuous line numbering and consecutive page numbering, illustrations and tables included.
Font: Times New Roman 12
Margins: Top and Left, 3 cm; Bottom and Right, 2 cm
Line Spacing: 1.5 cm justified
Abreviations: Define all abbreviations at first mention in the abstract and text, and again in the tables and figures. Once an abbreviation is used, it should be used throughout the entire article, except at the beginning of a sentence.
Footnotes should be limited to citations wherever possible; long, discursive footnotes are strongly discouraged.
Dates: should be written with the day first, then the month, and the year last: 18 Mar. 2000; 01 Feb. 1987.
Organize manuscripts in the following order: Cover page, title, abstract, key words, resumo, palavras-chave, introduction, development defined by sections, conclusions, acknowledgments (optional), References, Tables, and Figures.
Cover page: Manuscript must have a cover page bearing the title (keep to a maximum 15 words), Title (english and portuguese, authors’ full names and affiliations. Please inform authors’ affiliation as detailed as possible.
Authors should select a category from the following:
1. Human rights
2. Social rights
3. Civil rights
Title: english and portuguese
The corresponding author has to be identified by an asterisk and an institutional e-mail must be provided.
Abstract: Send a one-paragraph (150 words)
Key words: Please provide five or six keywords for the website. This is very important for web searches.
Resumo: Send a one-paragraph, in portuguese, maximum 150 words.
Palavras-chave: Please provide five or six keywords in portuguese. This is very important for web searches.
Introduction: usually 20-30 lines
Development defined by sections: Do not number sections or paragraphs and use sub-headings selectively.
Conclusions: Results and discussion
References: see below.
Tables and captions to illustrations: Tables must be presented on separate pages and not included as part of the text. The captions to illustrations should be gathered together and also typed out on a separate sheet. Tables should be numbered by Roman numerals, and figures by Arabic numerals. The approximate position of tables and figures should be indicated in the manuscript at the end of the paper, after the references and on separate pages. Captions should include keys to symbols.
Figures: Please supply one set of artwork in a finished form, preferably electronically, suitable for reproduction. If this raises problems, please contact us.
References
References and citations should be organized in the “author, year” style.
Remember to make sure text citations match the list of references.
Examples:
1. Single author: (ALEXY, 2000, p. 320) or Alexy (2000, p. 320)
2. Two authors: (SARLET; LEITE, 2009, p.150) or SARLET; LEITE (2009, p.150).
3. Three or more authors: (SARLET et al., 2009) or SARLET et al., 2009.
Scientific journals
Dixon, R.; Guinsburg, T. 2011. Deciding not to decide: Deferral in. International Journal of Constitutional Law 9 (3-4): 636-672.
Books
Books with authors
Shepsle, K. A.; Bonchek, M.S. 1997. Analysing politics: rationality, behavior, and institutions. W.W. Norton & Company, Inc., New York, NY, USA.
Books with editors/organizers
Balkin, J.K.; Siegel, R, eds. 2009. The Constitution in 2020. OUP, New York, NY, USA.
Books (and manuals) with organization as author or editor/organizer
Instituto Interamericano de derechos Humanos [IIDH]. 2011. Manual de Diretrizes y Buenas Prácticas en Derechos económicos, sociales y culturales. Victo Rodriguez Rescia, consultor. 1ed. IIDH, San José, Costa Rica.
Book chapters
Gawron, T.; Rogowski, R. 2002. Implementation of German Federal Constitutional Court Decisions: Judicial Orders and the Federal Legislature. p. 239-256. In: Rogowski, R.; Gawron, T.; eds. Constitutional Courts in Comparison: the U.S. Supreme Court and the German Federal Constitutional Court. Berghahn Books, New York, Oxford, UK.
For websites: Author/organization, date of publication, title, website address, date accessed.
Arrange references alphabetically and chronologically within brackets, and use semicolon (;) to separate multiple citations within brackets, e.g.: (Boleli, 2003; Boerjan, 2006; Muraroli and Mendes, 2003).
Authors responsibility. The authors are ultimately responsible for the accuracy of their citations. If EJJL has difficulty confirming a citation, an author may be asked to send copies of pages cited.
Submission and preparation of book reviews
Book reviews of between 1,500 and 3,000 words should be sent as an email attachment (Word or Word compatible) to the Book Reviews Editor, Cristhian Magnus De Marco, cristian.demarco@unoesc.edu.br Requirements as for articles above (including author’s identification and citation). Reviews may cover more than one publication if appropriate. Headings should follow journal style, for example:
N. Chomsky, ROGUE STATES: THE RULE OF FORCE IN WORLD AFFAIRS (London: Pluto Press, 2000, 252 pp, ISBN 0 7453 1708 1, Paperback £10.99)
Case Studies
Format:
Title: english and portuguese
The corresponding author has to be identified by an asterisk and an institutional e-mail must be provided.
Abstract: Send a one-paragraph (200-250 words)
Key words: Please provide five or six keywords for the website. This is very important for web searches.
Resumo: Send a one-paragraph, in portuguese, maximum 250 words.
Palavras-chave: Please provide five or six keywords in portuguese. This is very important for web searches.
1. Introduction:
a. Contextualize the history of the case
b. Identify the case (with the case name, if applicable)
c. Identify the Court
d. Date of decision
e. Page number where the case appears in the textbook
2. Procedural History:
Explain how the case came to court
3. The facts:
a. Describe the legally relevant facts;
b. Describe the most significant procedural acts.
4. The law:
a. Explain the issue of law in dispute
b. Explain the measures taken by the parties and the appellate which was contested the decisions below.
5. The decision:
Clarify the Court’s final decision regarding the rights of the parties, and also the response to the first Court or Judge.
6. Rule or legal principles applied.
Identify and explain the rule of law stated in the case, whether a rule is a principle.
7. Reasons: Explain the most important reasons adopted by the Court based its decision.
8. Additional information: explicit positions for and divergent (in doctrine and jurisprudence).
9. Personal criticism.
Case study length: the desired case length is short (min: 4.000 words; max: 8.000 words as a whole). It must be written in a A4 paper, continuous line numbering and consecutive page numbering, illustrations and tables included.
Submission Preparation Checklist
As part of the submission process, authors are required to check off their submission’s compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
The submission has not been previously published, nor is it before another journal for consideration (or an explanation has been provided in Comments to the Editor).
The submission file is in OpenOffice, Microsoft Word, RTF, or WordPerfect document file format.
Where available, URLs for the references have been provided.
The text is single-spaced; uses a 12-point font; employs italics, rather than underlining (except with URL addresses); and all illustrations, figures, and tables are placed within the text at the appropriate points, rather than at the end.
The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the Author Guidelines, which is found in About the Journal.
If submitting to a peer-reviewed section of the journal, the instructions in Ensuring a Blind Review have been followed.
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