PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) DE CAMPO GRANDE – MS: A PRESENÇA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO COMO INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA - Caldas, Carmen Ligia; Nascimento, Maria Edinalva do (Colóquio Internacional de Educação, 2011)
<!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if !mso]> <![endif]–> <!– /* Font Definitions */ @font-face font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:1; mso-generic-font-family:roman; mso-font-format:other; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 0 0 0 0 0; /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:6.0pt; margin-left:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; .MsoChpDefault mso-style-type:export-only; mso-default-props:yes; font-size:10.0pt; mso-ansi-font-size:10.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-hansi-font-family:Calibri; @page WordSection1 size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0; div.WordSection1 page:WordSection1; –> <!–[if gte mso 10]> <![endif]–>O artigo apresenta resultados iniciais de pesquisa que tem como objetivo analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2010, correspondente ao segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Neste trabalho busca-se caracterizar o PAR no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para discutir a dimensão Gestão Educacional, oferecendo destaque a dois dos indicadores da Área Gestão Democrática: 1 - a existência de Conselhos Escolares (CE) e 2 - a existência, composição e atuação do Conselho Municipal de Educação (CME). Trata-se, nesta fase, de pesquisa documental, sendo utilizadas como principais fontes: o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Decreto 6094/2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e documentos do MEC que oferecem orientação sobre a implementação deste Decreto. Os resultados iniciais apontam que o PAR constitui-se parte integrante da política governamental para a educação como um plano estratégico que vincula o repasse dos recursos técnicos e financeiros da União aos entes federados ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação. Verifica-se que o município de Campo Grande aderiu ao Compromisso estabelecido no Decreto e decidiu sobre o Indicador 1, pela implantação de Conselhos Escolares em toda a Rede Municipal de Ensino. Em relação ao Indicador 2, o Conselho Municipal de Educação, já constituído no âmbito do município, nenhuma ação foi priorizada, nem mesmo referente ao acompanhamento e avaliação das ações educacionais.