INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA EXPRESSOS NO CONTEÚDO DAS AVALIAÇÕES NAS LEIS DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO EM SANTA CATARINA – AMOSC E AMPLAC

Resumo

Este trabalho focaliza políticas educacionais de âmbito municipal, especificamente nas leis de criação dos sistemas municipais de ensino no Estado de Santa Catarina, em duas associações municipais, a Amosc e Amplac. O objetivo é analisar como as leis de sistemas municipais das duas associações apresentam o conteúdo expresso sobre a avaliação e a sua integração ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar. A metodologia utilizada está focada na análise documental das leis de sistema municipal de ensino das associações, Amosc e Amplac. A fundamentação teórico-metologica foi inspirada na concepção de ciclo de políticas de Stephen Ball (2001). Conforme Mainardes (2006), Ball apresenta três contextos: o da influência, o da produção de texto e o da prática. O contexto da influência é onde as políticas são iniciadas e os discursos são constituídos. Os textos normalmente estão articulados com a linguagem do interesse público mais geral e o contexto da prática é o delineamento de conflitos e disparidades entre os discursos. O foco do trabalho consiste em identificar indicadores de gestão democrática da educação contidos no conteúdo que trata sobre a avaliação nas leis dos sistemas municipais de ensino nas duas associações municipais, suscitando análise e reflexões para o contexto escolar, como para as práticas avaliativas, no sentido de “retrabalhar” as dificuldades. As práticas avaliativas podem proporcionar mecanismos diversos de reflexões, provocando mudanças no conteúdo da avaliação expresso na lei de SME, como nos índices alcançado pela escola.