SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO: REFLEXÕES – O CONTEXTO E A IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

O trabalho tem por objetivo discutir aspectos relacionados à institucionalização dos sistemas municipais de ensino, criados pela Constituição Federal de 1988 e definidos pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A estratégia metodológica adotada compreendeu consulta às obras de autores da área e à legislação específica. Como parte de uma investigação que busca analisar as condições locais de organização e implementação dos sistemas municipais de ensino de uma região, aborda a ideia de Sistema Nacional de Educação no Brasil, entendendo-o como parte do contexto, bem como o papel dos sistemas municipais de ensino no atual regime federativo. Concluiu que a possibilidade de os municípios implementarem seus próprios sistemas de ensino, agora com autonomia e competências próprias, pode concordar com a efetivação de projetos educacionais locais também comprometidos com o desenvolvimento da educação nacional. De toda forma, sugere a necessidade de avanços nas reflexões, tomando por referência o campo da prática em contextos municipais específicos.