POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS À GESTÃO LOCAL A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

Resumo

O trabalho aborda as políticas municipais de educação infantil e os desafios à gestão municipal a partir da implantação do ensino fundamental de nove anos. Teve por objetivo analisar as opções políticas e práticas que vêm presidindo a definição de gestão das políticas de educação infantil nos municípios, a partir da implantação do ensino fundamental de nove anos. O campo empírico da pesquisa compreendeu três municípios da região sul do Brasil: Frederico Westphalen (RS), Chapecó (SC) e Pato Branco (PR). A proposta metodológica compreendeu o levantamento de aspectos históricos e sociais e a política e gestão municipal de educação, e a identificação das medidas de reorganização relacionadas ao planejamento institucional, projeto político-pedagógico, atenção à saúde, infraestrutura, profissionais da educação e cooperação das famílias e da rede de proteção social, além das formas de interlocuções previstas para este processo. A investigação permitiu constatar que nos três municípios as determinações legais constituem a principal justificativa para as transformações que vêm sendo operadas e que os maiores desafios compreendem a oferta de vagas, em razão da crescente demanda pela educação infantil, e a construção de um referencial de qualidade, por onde passaria a consolidação de propostas pedagógicas consistentes. Viabilizou constatar, ainda, que a preocupação tem recaído mais especificamente sobre o ensino fundamental, e com menor expressão sobre a educação infantil. Destaca que nos municípios pesquisados prevalece o entendimento de que a alteração nas condições para a educação das crianças até cinco anos está mais diretamente relacionada a uma questão organizacional, demarcada, basicamente, pela alteração da faixa etária atendida. Conclui que a implantação do ensino fundamental de nove anos nos municípios, neste estágio inicial, não tem significado uma oportunidade para operar medidas mais efetivas de enfrentamento dos velhos e atuais desafios da educação infantil.