LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE LEGISLAÇÃO E ATUALIZAÇÃO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Os municípios possuem deficiências na legislação urbanística que é aquela que auxilia na gestão nos desafios do planejamento urbano. Os pequenos municípios não possuem legislação especifica e se orientam pelas legislações genéricas disponibilizadas pelas associações dos municípios ou se amparam em leis municipais desatualizadas. O objetivo foi verificar quais são as consequências de legislações urbanísticas inexistentes ou que não atende a realidade dos pequenos municípios. A pesquisa de caráter qualitativa, com a coleta de dados através de levantamento bibliográfico e o levantamento da legislação urbanística dos pequenos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Irani. Os resultados foi a comprovação de que a falta de legislação adequada aumenta os desafios do planejamento urbano no ordenamento causados pelo crescimento e desenvolvimento territorial. Concluímos que a falta de legislação urbanística adequada a realidade se deve à falta de técnicos municipais e conhecimento dos gestores quanto a importância da legislação para minimização dos problemas relacionados ao planejamento urbano que trazer prejuízos financeiros para município e a qualidade de vida da população.

Palavras Chave: Planejamento Urbano; pequenos municípios; Legislação;