O IMPACTO ECONÔMICO DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL - Rosa da Silveira, Ruan Pablo; Ogliari, Luan Julio; Weber, Marcelo Ricardo (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2026)
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de reajustes salariais e reestruturação de carreiras de servidores públicos federais que deve gerar impacto fiscal adicional estimado em bilhões de reais ao orçamento federal. Entre as medidas estão aumentos de remuneração, criação de novas gratificações e mudanças que podem resultar em pagamentos acima do teto constitucional para parte dos servidores, com impacto direto nas despesas públicas e pressão sobre a necessidade de receitas tributárias maiores. O presente trabalho analisa os dados de impacto orçamentário, as possíveis consequências sobre a carga tributária e os efeitos sistêmicos na economia brasileira, relacionando com a teoria tributária e os princípios constitucionais que regem o sistema fiscal.