ISENÇÃO DE ATÉ R$5.000,00 NO IMPOSTO DE RENDA: IMPACTOS E REFLEXOS - Weber, Marcelo Ricardo; Rodrigues, Tainara; Martins dos Santos, Willian Gabriel (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2025)
Introdução A proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000,00 é uma iniciativa que pode transformar o cenário econômico e social do país. A medida busca aliviar a carga tributária sobre milhões de brasileiros, proporcionando maior poder de compra, ao mesmo tempo que impõe desafios ao equilíbrio fiscal do governo. Com a isenção, mais trabalhadores terão uma parcela maior de seus salários disponível para consumo. Esse aumento na renda líquida pode beneficiar setores como comércio, serviços e pequenas empresas, estimulando a economia e promovendo a criação de empregos. No entanto, há preocupações quanto à queda na arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda, o governo avalia alternativas, como a aplicação de impostos sobre grandes fortunas e rendimentos elevados, além da revisão de benefícios fiscais concedidos a determinadas empresas. Outro impacto potencial está na formalização do trabalho. Muitos profissionais que atuam de forma informal podem sentir-se incentivados a regularizar sua situação, uma vez que a nova faixa de isenção torna a tributação mais justa. Esse movimento pode resultar em um crescimento da arrecadação indireta e contribuir para a economia formal. Com a medida, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados, principalmente aqueles pertencentes à classe média e baixa. A ampliação da renda disponível pode gerar melhorias na educação, saúde e moradia, além de fortalecer pequenos negócios e estimular o empreendedorismo. A reforma tributária proposta busca reduzir desigualdades, já que, no Brasil, a carga tributária incide fortemente sobre o consumo, penalizando os mais pobres. Uma distribuição fiscal mais equilibrada pode tornar o sistema mais justo e eficiente. Porém, se a compensação da perda de arrecadação não for bem planejada, investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura e programas sociais, podem sofrer cortes. Portanto, o sucesso da medida dependerá diretamente do equilíbrio entre benefícios individuais e responsabilidade fiscal. Para evitar déficits fiscais, o governo considera estratégias como: Tributação sobre rendimentos elevados, afetando aqueles que ganham acima de R$ 50.000,00 mensais; Impostos sobre remessas de lucros ao exterior, com projeção de arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões; Revisão de incentivos fiscais concedidos a grandes corporações, visando um sistema tributário mais sustentável. Caso essas medidas sejam implementadas corretamente, a compensação da perda de arrecadação pode garantir a manutenção de investimentos públicos sem comprometer serviços essenciais. Conclusão A proposta segue em discussão no Congresso Nacional, com previsão de entrada em vigor em 2026, dependendo da aprovação final e da viabilidade das compensações fiscais. A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais pode fortalecer a economia, ampliar o poder de compra da população e reduzir desigualdades, tornando o sistema tributário mais justo. No entanto, seu sucesso dependerá do equilíbrio entre redução de impostos e manutenção de investimentos essenciais. O debate continua, e ajustes poderão ser feitos para garantir que a medida tenha efeitos positivos sustentáveis para a sociedade e para o orçamento público. Referências Bibliográficas BRASIL. Projeto de Lei nº XXXX/2025. Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Brasília: Congresso Nacional, 2025.MINISTÉRIO DA FAZENDA. Impactos econômicos da isenção do Imposto de Renda. Brasília: MF, 2025.G1. Isenção de IR para R$ 5 mil: vou receber mais? Quando entra em vigor? São Paulo: G1, 2025. Disponível em: G1. Acesso em: 17 maio 2025.CNN BRASIL. Veja como fica a tabela do IR com a isenção de até R$ 5 mil. Brasília: CNN Brasil, 2025. Disponível em: CNN Brasil. Acesso em: 17 maio 2025.CONTABILIZEI. O que muda com a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil? Curitiba: Contabilizei, 2025. Disponível em: Contabilizei. Acesso em: 17 maio 2025.