O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: AVANÇOS E DESAFIOS - Ferrão Custódio, Patrick; Veloso de Lima, Henrique; Mengatto, Leonardo (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2024)
Este artigo examina a complexidade das relações interpessoais, com foco especial nas relações homoafetivas ou homossexuais. Em meio às peculiaridades e ao preconceito social, essas relações frequentemente enfrentam desafios, pois o princípio da igualdade nem sempre é respeitado. Exploramos as desigualdades existentes nos padrões familiares adotados pela sociedade, assim como os direitos conferidos e o conceito de entidade familiar, muitas vezes excluindo casais homoafetivos. Todavia, apesar das dificuldades, muitos juízes e tribunais têm reconhecido essas uniões civis e concedido proteção jurídica, inclusive no que diz respeito ao direito real de habitação. Tomamos como exemplo os casos no Rio Grande do Sul, onde decisões judiciais têm reconhecido direitos de adoção, previdenciários e sucessórios a casais homoafetivos, servindo como base para o reconhecimento do direito real de habitação, tema central deste estudo.