MÃE PODE SE MUDAR DE CIDADE COM FILHO SEM AUTORIZAÇÃO DO PAI? - Ferrão Custódio, Patrick (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2024)
No artigo de hoje vamos falar sobre uma dúvida muito comum, especialmente após um divórcio: uma mãe pode se mudar de cidade com o filho sem avisar? Ou sem a permissão do ex-marido? Ah, o mesmo vale para o pai que quer mudar-se, afinal o pai também pode deter a guarda dos filhos. Direitos iguais. Já te adiantamos que mudar-se de cidade com um filho, sem a presença do outro genitor da criança é um processo complexo, e depende de autorizações. Falaremos, também, das consequências desta partida sem o consentimento da outra parte. Então, se você quiser entender mais sobre o assunto, continue acompanhando o texto para saber todos os detalhes. E no final verá que essa autorização não é necessária. A lei não proíbe, contudo, que a mãe ou o pai mude de cidade ou de Estado, dentro do país. E também não exige a autorização do ex-cônjuge para essa mudança. E nesse ponto, há muitos profissionais da área que ainda confundem o regramento civil sobre o tema, e dão orientações erradas e infundadas, o que é lamentável. Não é crível pensar que em pleno ano de 2024, a mãe necessite da autorização do ‘macho’ para seguir sua vida, para mudar de cidade, para recomeçar a sua vida após o término da sociedade conjugal. Isso não existe.