DIREITOS DOS HERDEIROS NA HERANÇA - Ferrão Custódio, Patrick; Locatelli, Felipe (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2024)
Este trabalho tem como intuito abordar um tema pouco explorado, referente a alguns aspectos que causam incertezas sobre o que é permitido ou não realizar e para quem é possível destinar os bens. Começando pelo conceito de herança, a pesquisa avança para a divisão dos bens e quem pode ou não ser excluído da herança. Este estudo busca oferecer uma visão mais clara sobre pontos cruciais para esclarecer dúvidas, como a impossibilidade de deixar todos os bens para uma única pessoa, mesmo que haja um testamento. Além disso, discutirá como será realizada a divisão dos bens na ausência de um testamento e quem pode ser excluído da partilha e por quais razões.