RECONHECIMENTO E DIREITOS DOS COMPANHEIROS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DAS SUCESSÕES - Pancera, Maria Eduarda; Ferrão Custódio, Patrick (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2024)
O presente artigo analisa os desafios e perspectivas do reconhecimento e dos direitos dos companheiros na sucessão hereditária. Inicialmente, será abordada a evolução legislativa, destacando os principais marcos normativos que influenciaram o tratamento dos companheiros no Direito das Sucessões. Em seguida, serão discutidos os desafios interpretativos enfrentados na aplicação das normas, bem como os critérios para o reconhecimento da união estável como instituto gerador de direitos sucessórios. Por fim, serão apresentadas propostas e perspectiva para promover uma sucessão mais justa e equitativa para os companheiros, visando sempre a proteção dos direitos fundamentais e a efetivação dos princípios constitucionais.