A DISTINÇÃO ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: UM CAMINHO PARA A EFICIÊNCIA NA SUCESSÃO DE BENS - Lins, Juliano; Ferrão Custódio, Patrick (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Videira, 2024)
A diferenciação entre o inventário judicial e extrajudicial no direito das sucessões é uma questão de extrema importância para a transferência eficiente dos bens de um falecido para seus herdeiros. Ambas as modalidades buscam alcançar o mesmo objetivo: a divisão ordenada dos bens do de cujus entre seus herdeiros, mas divergem significativamente em procedimentos, requisitos e consequências legais. O inventário judicial, conduzido perante o Poder Judiciário com a supervisão de um juiz, é a escolha tradicional em situações complexas, envolvendo disputas entre herdeiros, herdeiros menores ou incapazes e questões legais intricadas. O papel do juiz é fundamental para mediar conflitos e assegurar que o inventário cumpra as normas legais. Por outro lado, o inventário extrajudicial é uma opção ágil e econômica realizada em cartório, apropriada quando todos os herdeiros concordam com a partilha, não há menores ou incapazes envolvidos e o patrimônio é relativamente simples. A escolha entre essas modalidades deve considerar a natureza do caso e as preferências das partes envolvidas. Cada abordagem tem suas vantagens e desvantagens, mas ambas são essenciais para a preservação dos direitos sucessórios e a transferência eficaz dos bens após o falecimento de um indivíduo.