Diagnóstico das Políticas Públicas e Desafios de Proteção à Mulher em Santa Catarina (2025-2026)

Resumo

O enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina vive um cenário
contraditório, marcado pela diferença entre a boa transparência na divulgação de dados e a
continuidade dos casos de mortes violentas de mulheres no estado. Historicamente, a criação
da Lei Maria da Penha e o avanço das políticas públicas trouxeram ferramentas importantes
para combater a violência de gênero no Brasil. No entanto, embora o governo catarinense
venha utilizando novas tecnologias, aplicativos e sistemas de monitoramento, o problema
central deste estudo está na grande distância entre o que diz a lei e a segurança real das
vítimas no dia a dia. Diante disso, investiga-se como a falta de estrutura, a concentração das
Delegacias de Proteção (DPCAMIs) apenas nas grandes cidades e as falhas na fiscalização
impedem que os dados estatísticos e as decisões dos juízes se transformem em proteção real e
imediata. Torna-se necessário, portanto, analisar as falhas que deixam o interior do estado
desamparado, com base na análise de sites oficiais e estudo de políticas públicas.