DIREITOS SOCIAIS E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PRÁTICA: DA LEI À ASSISTÊNCIA

Resumo

O presente resumo analisa a atuação da assistência social um direito humano
essencial, enfatizando o papel do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) como principal órgão público responsável pela execução da política
socioassistencial no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de visitas
institucionais aos municípios de Tangará, Treze Tílias e Videira, em Santa
Catarina, complementadas pela análise de dados oficiais e da legislação
referente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os resultados
evidenciam que o CRAS desempenha uma função central na promoção da
dignidade humana, no fortalecimento das relações familiares e comunitárias
e na ampliação do acesso a benefícios sociais.