IMPOSTOS DIRETOS E IMPOSTOS INDIRETOS: QUEM REALMENTE PAGA A CONTA?

Resumo

O sistema tributário brasileiro destaca-se por sua complexidade e elevada incidência sobre o consumo, sendo a distinção entre impostos diretos e indiretos essencial para compreender seu impacto social. Os impostos diretos, como IRPF e IPVA, incidem sobre a renda e o patrimônio, com o ônus financeiro suportado pelo próprio contribuinte, o que permite a aplicação do princípio da progressividade. Já os impostos indiretos, como ICMS e IPI, incidem sobre a circulação de bens e serviços e são repassados ao preço final, tornando o consumidor o "contribuinte de fato". Essa estrutura gera um sistema regressivo, pois o peso tributário é proporcionalmente maior para os cidadãos de baixa renda, além de ser menos transparente por estar embutido nos preços. Nesse contexto, a Reforma Tributária (EC n.º 132/2023) surge como uma tentativa de simplificar a tributação sobre o consumo e promover maior justiça fiscal através de mecanismos como o IBS, CBS e cashback tributário. O estudo conclui que entender essa dinâmica é fundamental para o exercício da cidadania e para a busca por um modelo tributário mais equânime.