PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO SETOR PÚBLICO: INSTRUMENTOS E IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE

Resumo

Resumo
INTRODUÇÃO
O presente estudo aborda o planejamento e o controle orçamentário na administração pública brasileira, focando no PPA, LDO e LOA. Contudo, embora esses instrumentos sejam hierarquicamente interligados para garantir a eficiência, a gestão pública frequentemente enfrenta o desafio de converter o planejamento formal em resultados práticos diante de limitações orçamentárias e descontinuidades políticas.
PROBLEMA DE PESQUISA
De que maneira os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e as práticas de gestão fiscal podem superar as limitações operacionais e a rigidez orçamentária para efetivamente promover a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos brasileiros?
OBJETIVO GERAL
Analisar a importância e as limitações do planejamento e controle orçamentário na gestão pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Além de identificar os instrumentos (PPA, LDO, LOA) , busca-se verificar como as normas de contabilidade (NBCASP) podem mitigar falhas na execução orçamentária e garantir o cumprimento real das metas governamentais.
METODOLOGIA Para atingir os objetivos, a pesquisa adotará uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico. O procedimento técnico consistirá em uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como base a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A análise não se restringirá à legislação, mas buscará na literatura acadêmica apontamentos sobre os principais entraves que impedem o planejamento de ser plenamente eficiente.
JUSTIFICATIVA
O estudo do planejamento e controle orçamentário no setor público é relevante no meio acadêmico, pois contribui para ampliar o conhecimento sobre os instrumentos de gestão utilizados na administração pública e sobre a aplicação das normas contábeis voltadas ao setor público. Além disso, a literatura ainda apresenta necessidade de maior discussão e aprofundamento sobre esses temas no contexto brasileiro.
Do ponto de vista prático, o planejamento orçamentário e seus mecanismos de controle são fundamentais para garantir maior transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, auxiliando no cumprimento das metas estabelecidas nas políticas governamentais e na prestação de contas à sociedade.
REFERENCIAL TEÓRICO INICIAL
O planejamento e o controle orçamentário são instrumentos essenciais para a gestão eficiente dos recursos públicos, pois possibilitam organizar as ações governamentais e acompanhar a aplicação dos recursos. A contabilidade aplicada ao setor público tem como função gerar informações de natureza orçamentária, financeira e patrimonial que auxiliem na tomada de decisões e na prestação de contas da gestão pública.
Nesse contexto, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) contribuem para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade fiscal, uma vez que ampliam os mecanismos de controle e de evidenciação das informações contábeis da administração pública. De acordo com Darós e Pereira (2009), essas normas representam um avanço na modernização da contabilidade pública brasileira e auxiliam no cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/1964.
Além disso, o planejamento orçamentário também pode ser entendido como uma ferramenta importante para apoiar o processo de tomada de decisões e o controle das ações organizacionais. Lavarda e Pereira (2011) destacam que o processo de planejamento e controle orçamentário permite estabelecer metas, acompanhar resultados e corrigir possíveis desvios durante a execução das atividades.
No âmbito da gestão pública, o orçamento também possui relação direta com a transparência e com a participação social. Estudos como o de Azevedo, Cardoso, Cunha e Wampler (2022) demonstram que o processo orçamentário envolve diferentes etapas de elaboração, aprovação e execução, sendo fundamental para a definição das prioridades governamentais e para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
RESULTADOS Espera-se demonstrar que a integração entre PPA, LDO e LOA é o alicerce da gestão, mas que sua eficiência depende da qualidade do gasto público e da fiscalização social. O estudo pretende evidenciar que a transparência não

deve ser apenas "passiva" (publicação de dados), mas "ativa", permitindo que o controle orçamentário identifique desvios em tempo real para correções de rumo. Conclui-se, preliminarmente, que a contabilidade é o braço técnico que permite transformar o orçamento em um instrumento de responsabilidade fiscal efetiva.
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Ricardo Rocha de; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público. Revista de Contabilidade e Organizações, Ribeirão Preto, v. 16, 2022.
DARÓS, Leandro Luiz; PEREIRA, Adriano José. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 6, n. 12, p. 37–60, 2009.
LAVARDA, Carlos Eduardo Facin; PEREIRA, Maurício Fernandes. O processo de planejamento e controle orçamentário em organizações públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 5, p. 1343–1363, 2011.
PEREIRA, Carlos; ESPEJO, Márcia Maria dos Santos Bortolocci. Controle e planejamento orçamentário na administração pública. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 8, n. 3, p. 112–128, 2012.