TRIBUTOS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA JUSTIÇA FISCAL NO BRASIL

Autores

  • Luan Julio Ogliari UnoescVideira
  • Marcelo Ricardo Weber Unoesc Videira
  • Flavia Dos Santos Unoesc Videira

Resumo

O objetivo deste resumo é examinar o papel social dos impostos no Brasil, 

considerando-os como ferramentas para a realização dos direitos 

fundamentais e para a promoção da justiça fiscal e social. Geralmente, os 

tributos são concebidos apenas como mecanismos de arrecadação de 

recursos financeiros pelo Estado.

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Publicado

17-11-2025

Como Citar

Ogliari, L. J., Weber, M. R., & Dos Santos, F. (2025). TRIBUTOS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA JUSTIÇA FISCAL NO BRASIL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 10, e38797 . Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/38797

Edição

v. 10 (2025): Anuário Pesquisa e Extensão - Unoesc Videira

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos expandidos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.