Complexidade e Burocracia do Sistema Tributário: Impactos sobre Empresas e Investimentos em Santa Catarina
Resumo
O sistema tributário brasileiro é caracterizado por elevada complexidade normativa e operacional, o que gera custos expressivos de conformidade para empresas e cidadãos. Em Santa Catarina, essa realidade é intensificada pelo regime de substituição tributária do ICMS e pela multiplicidade de obrigações acessórias. O presente resumo expandido analisa criticamente os impactos dessa complexidade sobre a competitividade e os investimentos no estado, utilizando dados oficiais, estudos acadêmicos e posicionamentos de especialistas.
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