A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO IVA DUAL E SEUS IMPACTOS NA ECONOMIA

Resumo

O presente trabalho faz uma análise a respeito da reforma tributária no Brasil com foco na implementação do IVA Dual e seus impactos econômicos e sociais. A reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem como objetivo simplificar o sistema de tributação sobre o consumo, reduzir a cumulatividade e criar um ambiente mais previsível para empresas e investidores. O modelo proposto compreende a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal. Apesar dos benefícios esperados como aumento da transparência, redução de custos administrativos e estímulo à competitividade , a implementação enfrenta desafios técnicos, políticos e administrativos, exigindo coordenação entre os entes federativos e políticas compensatórias para tornar menos prejudiciais os efeitos regressivos. No que tange ao contexto internacional se evidenciam que o planejamento, tecnologia e governança eficaz são essenciais para o sucesso do modelo. Assim, o estudo enfatiza a reforma como uma oportunidade estratégica de modernizar o sistema tributário, promover crescimento econômico sustentável e fortalecer o pacto federativo.