ESTADO, SOCIEDADE E TRABALHO: A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E O IMPACTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

O avanço da tecnologia é um dos fatores responsáveis a estimular a implantação de novas formas de trabalho por meio de plataformas digitais como a empresa Uber, que possui a finalidade de atuar como plataforma de transporte por aplicativo, contribuindo para a comunicação entre motoristas e passageiros. Esse fenômeno pode se denominar uberização, onde as atividades são exercidas através de plataformas digitais conectando os consumidores com os trabalhadores, possibilitando ao trabalhador flexibilidade e autonomia, porém trazendo consequências ao trabalhador no âmbito da previdência social devido não possuir vínculo empregatício (Abílio, 2020). Diante do exposto, a pesquisa teve por problemática: quais são os principais desafios enfrentados por trabalhadores na uberização e como esses desafios impactam a sustentabilidade da previdência social? Sendo assim, a pesquisa teve por objetivo discutir os desafios encontrados e seus impactos na previdência social no Brasil, buscando soluções que possam ser implantadas pelas empresas de aplicativos e na previdência social, com intuito de apresentar uma solução benéfica entre as partes. A pesquisa se justifica por ser de grande importância para analisar e discutir um problema social que afeta a sustentabilidade da previdência social e milhares de trabalhadores causando desigualdades sociais como a pobreza, falta de incentivo e falta de acesso à saúde, para buscar soluções que sejam eficientes. A pesquisa caracteriza-se como descritiva de revisão bibliográfica e possui abordagem qualitativa, pois utiliza como ferramenta de pesquisa materiais já publicados, utilizando-os para uma análise detalhada das informações apresentadas. A coleta de dados foi realizada através do Periódico Capes utilizando como termo de busca todos que contém o título “Uberização”, no período de 2020 a 2025, apresentando cento e noventa e oito artigos, onde foram utilizados dez artigos que possuem acesso aberto com maior proximidade ao tema da pesquisa. Além do Periódico Capes, foram utilizados quatro artigos obtidos pelo Google Acadêmico através dos termos de busca “Uberização do trabalho” e “Uberização do trabalho na previdência social”. A tabulação de dados para utilização na pesquisa se deu por meio de planilhas eletrônicas analisando dados qualitativos como os principais temas abordados, percepções das pesquisas sobre o tema e anotações comparativas entre as pesquisas com intuito de explorar afundo o tema proposto. Os resultados da pesquisa apontam que os principais desafios enfrentados por trabalhadores na uberização são a ausência de direitos trabalhistas e proteção previdenciária como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e licença médica, pois possuem direito apenas a aposentadoria por idade com um valor considerado baixo. Esse déficit dos direitos trabalhistas também pode ser apontado como resultado da Reforma na Emenda Constitucional n° 103/2019, a qual estipulou a idade mínima para aposentadoria em 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, onde o cálculo do valor do benefício é a partir da média das contribuições, além da redução de pensão por morte e proibição do acumulo de aposentadoria, reduzindo e dificultando o acesso a benefícios previdenciários (Oliveira, 2022). Possui também desafios com custos de serviços, como manutenção de veículos e combustível, além de riscos à saúde devido a condições de trabalho sem suporte para cuidados, que podem causar problemas físicos e mentais. Com base nos materiais utilizados para elaboração da pesquisa pode-se constatar que no período da Pandemia do Coronavirus Diseas 2019 (COVID-19) a solicitação de serviço de motoristas de aplicativos aumentou significatividade, os deixando expostos ao vírus, o que comprova o desafio enfrentado em relação a riscos relacionados a saúde, visto que, por não possuírem uma segurança social necessitavam trabalhar para conseguirem seus recursos, ficando assim vulneráveis a doenças (Aquino; Pilate; Félix, 2020). Esses fatores afetam não apenas os trabalhadores, mas também a sustentabilidade do sistema previdenciário do Brasil, devido à redução de contribuições e ao aumento de benefícios a serem pagos, colocando-o em risco. Com base nos desafios enfrentados pelos trabalhadores e os impactos causados na sustentabilidade da previdência social, sente-se a necessidade de soluções que sejam benéficas para ambas as partes.  A responsabilidade das empresas de aplicativos de garantir direitos trabalhistas e previdenciários é uma maneira viável a ser implantada, pois como se beneficiam do trabalho dos motoristas, garantir a segurança social desses trabalhadores, permite promover um ambiente justo de trabalho reduzindo desigualdades e garantindo um trabalho de qualidade, além de resultar em uma boa imagem para a empresa. Estima-se que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos, onde menos de dez por cento desses trabalhadores contribui para a previdência, comprometendo a sustentabilidade da previdência social e o recebimento de benefícios previdenciários (G1, 2023). Com base nessa informação, outra medida a ser analisada para solucionar o problema atual pode ser realizada pelo governo, onde a proposta seria a criação de um sistema de proteção social e incentivo a educação financeira, com intuito de ajudar os trabalhadores e garantir sustentabilidade para a previdência social. A uberização do trabalho apresenta desafios para os trabalhadores e a previdência social, causando vulnerabilidade e risco para a sustentabilidade da previdência social (Oliveira, 2021). Para amenizar esses impactos, propõe-se a criação de um sistema previdenciário voltado a esses trabalhadores, que inclua proteção social e educação financeira, incentivando contribuições justas e oferecendo benefícios fiscais às empresas envolvidas, para que em conjunto possam solucionar esse problema.