O CRESCIMENTO DAS FAVELAS E DESIGUALDADE HABITACIONAL – ACESSO À MORADIA DIGNA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Com características urbanas irregulares, carências de serviços essenciais e normalmente localizadas em áreas de risco, as favelas representam a desigualdade socioespacial e a fragilidade das políticas públicas frente ao direito à moradia. Segundo o censo do IBGE (2022), estima-se que há mais de 16 milhões de pessoas vivendo nessas áreas, as quais tiveram um crescimento de 95% nos últimos 12 meses, destacando-se, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco (Dias, 2024; Caniato, 2024; MapBiomas, 2021). Frente a essa questão, a pesquisa tem como problema: Quais fatores influenciam no crescimento das favelas e qual o impacto das políticas públicas nessa situação? Sendo assim, a pesquisa teve por objetivo analisar o crescimento recente das favelas no Brasil e avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse fenômeno. A pesquisa se justifica pela relevância social do tema, considerando que milhões de brasileiros vivem em condições precárias sem um dos direitos fundamentais previstos pela Constituição.