A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: DESAFIOS, AVANÇOS E IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Autores

  • Leonardo Mengatto Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus Videira
  • Henrique Veloso Lima

Resumo

Este trabalho analisa os principais desafios e impactos da Reforma Tributária no Brasil, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O sistema tributário brasileiro sempre foi marcado por elevada complexidade, alta carga
tributária e forte incidência sobre o consumo, o que gera desigualdades e insegurança jurídica. A pesquisa aborda como a reforma busca simplificar o sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo, substituindo diversos impostos por dois principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS). Analisa-se, ainda, de que forma essas mudanças podem mitigar a guerra fiscal, melhorar a transparência, aumentar a eficiência na arrecadação e contribuir para um ambiente econômico mais justo. Contudo, também são destacados os desafios da implementação, os impactos na federação e a necessidade de medidas complementares para garantir maior justiça fiscal e equilíbrio social.

Palavras-chave: Reforma tributária. Sistema tributário. Consumo. IBS. CBS. Justiça fiscal.

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Publicado

29-05-2025

Como Citar

Mengatto, L., & Veloso Lima, H. (2025). A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: DESAFIOS, AVANÇOS E IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL . Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 10, e37286 . Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/37286

Edição

v. 10 (2025): Anuário Pesquisa e Extensão - Unoesc Videira

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos expandidos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.