A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Resumo

A extinção do crédito tributário é um conceito essencial do Direito Tributário que refere-se ao término da obrigação do contribuinte em relação ao Fisco. Surge com o fato gerador do tributo, representando a quantia devida ao Estado. A extinção do crédito ocorre por diversas causas legalmente previstas, as quais regulam como a obrigação tributária pode ser encerrada, garantindo que o contribuinte se torne desobrigado de pagar o tributo.