TRIBUTAÇÃO DE PLATAFORMAS DE ALUGUEL TEMPORÁRIO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Caroline Dos Santos Mazurek UNOESC
  • Lucas Volpato Slongo UNOESC

Resumo

A tributação de plataformas como Airbnb no Brasil enfrenta desafios devido à fragmentação de impostos (ISS, ICMS, IR) entre esferas federativas e divergências sobre sua natureza jurídica (intermediação neutra × prestação ativa de serviços). A falta de legislação específica gera insegurança, disputas fiscais e concorrência desigual com hotéis tradicionais. Propõe-se um marco regulatório unificado, inspirado em modelos internacionais, para harmonizar regras, garantir arrecadação e adaptar o sistema tributário à economia digital.

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Publicado

29-05-2025

Como Citar

Dos Santos Mazurek, C., & Volpato Slongo, L. (2025). TRIBUTAÇÃO DE PLATAFORMAS DE ALUGUEL TEMPORÁRIO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 10, e37239 . Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/37239

Edição

v. 10 (2025): Anuário Pesquisa e Extensão - Unoesc Videira

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos expandidos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.